Jornal Cidade

As Forças Armadas – Marinha, Exército e Força Aérea – firmaram acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que determina a reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos para cargos efetivos das Forças Armadas, futuros e em andamento. O acordo resulta de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF.

Em abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reforçou o entendimento de que as vagas oferecidas nos concursos promovidos pelas Forças Armadas se sujeitam à política de cotas prevista na Lei 12.990/2014, que estabelece prioridade para negros e pardos no provimento de vagas na administração pública federal.

A reserva de vagas funciona para candidatos autodeclarados negros. Uma comissão utilizará exclusivamente o critério fenotípico para examinar a condição declarada pelo candidato.

Não serão considerados registros ou documentos apresentados, como imagem, certidões referentes à confirmação em procedimentos realizados em outros processos seletivos e concursos públicos. O procedimento será filmado e a gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações pactuadas no acordo, haverá multa diária de R$ 20 mil para cada obrigação descumprida. O valor deverá ser revertido ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados.

Em nota, a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) adotará o sistema de cotas pela primeira vez já no processo seletivo para 2019 – serão separadas 22 das 110 vagas. As inscrições começam daqui a uma semana (no dia 1.º) e vão até 15 de setembro. O ITA oferece cursos de Engenharia em seis modalidades: aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, computação, eletrônica e mecânica. Em 2017, um total de 11.135 pessoas concorreram às vagas da instituição, mas não há dados sobre o perfil étnico dos candidatos.

Os concursos do Colégio Naval, do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Academia de Força Aérea também adotarão o sistema.

O Facebook anunciou que terá uma equipe para identificar e excluir perfis criados e usados por menores de 13 anos. A novidade é uma extensão das políticas do Facebook, que já proibia a criação de contas por crianças, mas que por vezes era burlada. A medida também será aplicada no Instagram, rede social de fotos do Facebook.

Até então, o processo de banir usuários com idade inferior à mínima exigida era realizado de forma passiva: a equipe avaliava o conteúdo de uma conta quando um usuário notificava o Facebook após suspeitar que o perfil era administrado por uma criança. Agora, analistas da rede social vão fazer o processo de forma reativa, conferindo se fotos e textos de usuários para tentar descobrir a idade.

Segundo a empresa, quando um perfil for considerado suspeito de infringir as regras, a conta será suspensa e o usuário não conseguirá usar o Facebook. A conta só será liberada após o usuário fornecer provas de que tem mais de 13 anos.

“Estamos atualizando as orientações para revisores para que suspendam qualquer conta”, disse Monika Bickert, vice-presidente global de políticas de conteúdo do Facebook, em uma publicação no blog da rede social, na semana passada.

A rede social continua aberta a denúncia de usuários. Em sua página destinada ao caso, o Facebook diz que, quando consegue identificar que determinado usuário mentiu a idade para criar uma conta na plataforma, o perfil é imediatamente excluído pela empresa.

Solução

A mudança faz parte da estratégia do Facebook em tornar a rede social mais segura para seus usuários. A empresa tem trabalhado com uma equipe de especialistas formada por acadêmicos, representantes de ONGs e advogados de diferentes partes do mundo para evitar a propagação de casos de bullying, discurso de ódio e notícias falsas.

O Facebook tem sofrido forte pressão de ativistas e reguladores desde o início do ano, quando foi revelado que dados de 87 milhões de usuários foram utilizados indevidamente pela consultoria Cambridge Analytica. As informações foram coletadas por meio de um jogo disponível na rede social e usadas para fins político-eleitorais.