Boletim de segurança desta Segunda (26)
Informações direto do plantão policial com o repórter Gilson Santullo
Previsão do tempo para esta Segunda (26)
Informações são do CEAPLA, da Unesp de Rio Claro
Motorista morre entre Ipeúna e Charqueada
Refis de Natal dá até 100% de desconto em juros e multa nas dívidas com prefeitura
O Refis de Natal é nova chance para quem deve à prefeitura de Rio Claro e Daae e quer fazer um bom investimento do 13º salário. Aprovado pela Câmara Municipal, o programa de refinanciamento fiscal começa na segunda-feira (26) com abatimento total dos juros e multa para pagamentos à vista ou parcelamentos em até cinco vezes de débitos na Dívida Ativa, que são as pendências financeiras com o município anteriores a 2018. Há opções para todos os bolsos. Quanto menor o número de parcelas, que chegam a 100 prestações mensais, maior o abatimento nos juros e multa, desconto que varia de 30% a 100%.
As adesões ao Refis de Natal poderão ser feitas até 21 de dezembro, data em que vence a primeira parcela ou a parcela única para quem for quitar. Ou seja, para renegociar já na próxima segunda-feira não é preciso estar com dinheiro no bolso, basta se programar e fazer o pagamento até o dia 21 do mês que vem. Dessa forma, a prefeitura garante que ninguém precise deixar para a última hora e enfrentar longas filas.
Além disso, o governo municipal tomou uma série de iniciativas para facilitar o atendimento, como renegociações por telefone (2112-7777, de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas) e pela internet (www.rioclaro.sp.gov.br), além das presenciais no Atende Fácil (Avenida 2, ruas 2 e 3, Centro, das 8 às 16 horas) e Daae (Avenida 8A, 360, Cidade Nova, das 9 às 15 horas).
No Refis de Natal a inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas exclui o contribuinte do programa. A principal novidade do Refis deste ano é que, ao aderirem à renegociação, os interessados ficarão impedidos de participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais do município pelos próximos três anos. “Estamos dando a chance e, por outro lado, queremos compromisso dos devedores”, frisa o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich. “O pagamento correto do Refis é vantajoso a quem deve, pelos descontos, e para a prefeitura, que reforça o caixa para investir em obras e serviços”, destaca. A proposta da prefeitura em realizar o Refis de Natal também atende solicitação de vereadores.
O programa de refinanciamento fiscal dará 100% de descontos nos juros e multa no pagamento em até cinco vezes. De seis a 12 prestações, o desconto é de 80%. Parcelamentos de 13 a 24 vezes valem desconto de 70% nos juros e multa. Quem dividir de 25 a 36 meses terá desconto de 60%. De 37 a 60 prestações, 50%; de 61 a 80, 40% de desconto. A última faixa é de parcelamentos de 81 a 100 vezes, com abatimento de 30% nos juros e multa. A parcela mínima para pessoas físicas é de R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, de R$ 100,00. As adesões ao Refis só valem para a totalidade do valor inscrito na Dívida Ativa, ou seja não é possível renegociar apenas uma parte do débito.
Documentos
Para aderir ao Refis de Natal a prefeitura de Rio Claro e Daae exigem cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. No caso do Daae, em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.
Aposentados: associação completa 35 anos
Norma Lopes Gonçalves fala sobre os movimentos realizados desde a fundação da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Rio Claro- Araps, que está completando 35 anos.
Prefeitura assina novo contrato com a Santa Casa para atendimento SUS
Na tarde desta sexta-feira (23), o prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o secretário de Saúde Djair Claudio Francisco assinaram um novo contrato com a Santa Casa de Misericórdia.
Com vigência de um ano, o documento estabelece as metas e previsão de atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em atendimentos de média e alta complexidade.
“Mais um avanço significativo na relação entre o município de Rio Claro e a Santa Casa, ampliando ainda mais o atendimento à população nesse que é o hospital de referência para o atendimento via SUS para Rio Claro e região”, enfatizou Juninho.
Assim como o contrato anterior, assinado há um ano, esse novo contrato mantém as metas de atendimento à população como condição necessária para a Santa Casa receber valores de repasses financeiros por parte da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, a Santa Casa recebe recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) via Ministério da Saúde.
“Esse novo contrato com a Santa Casa operacionaliza e garante o atendimento à população, sobretudo em urgência e emergência e define a relação do município com nosso hospital de referência para o próximo ano”, acrescentou o secretário de Saúde Djair Francisco.
A Santa Casa de Misericórdia é o hospital de referência para o atendimento da população de Rio Claro e microrregião pelo SUS. Esse atendimento é feito mediante um contrato firmado com a Fundação de Saúde, que repassa recursos provindos do governo federal e também recursos municipais.
VÍDEO: Cão que se perdeu nas oficinas de trem é resgatado após “faro amigo”
O Pug Antonio gerou uma verdadeira mobilização nas redes sociais até voltar para sua família
Escola Adventista de Rio Claro – educação pra toda vida
Com uma infra-estrutura moderna, segura e adequada, a Escola Adventista de Rio Claro tem como compromisso não apenas a qualidade pedagógica mas também a formação integral do aluno.
Gabriela Hardt bloqueia R$ 20 mi de alvos da Operação Sem Fundos da Lava Jato
A juíza federal Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, decretou o bloqueio de R$ 20 milhões de treze alvos da 56.ª Fase da Operação Lava Jato, denominada “Sem Fundos”. Também foram sequestrados os ativos de 38 empresas ligadas aos investigados.
A nova fase mira a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. Segundo o Ministério Público Federal, o empreendimento foi superfaturado em cerca de R$ 1 bilhão e construído em meio a pagamentos de propinas de R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da estatal petrolífera e do fundo Petros.
“Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, afirmou Gabriela. “Considerando os valores que transitaram subrepticiamente nas contas dos investigados, resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de vinte milhões de reais.”
Entre os atingidos estão o ex-presidente da Petros, Wagner Pinheiro, e os ex-dirigentes Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa. Eles também foram alvo de mandados de busca e apreensão e de prisão durante a operação
Gabriela Hardt também congelou os ativos da Mendes Pinto Engenharia, responsável pelo gerenciamento da construção da Torre Pituba. A empresa era controlada por Paulo Afonso Mendes Pinto, empresário já morto que supostamente seria o responsável por pagar, junto de seu sócio, Mário Seabra Suarez, o pagamento de propinas da OAS aos executivos da Petros e da Petrobras. Suárez também teve os bens bloqueados pela Justiça, assim como o filho de Paulo Afonso, Marcos Felipe Mendes Pinto.
Outra empresa atingida foi a Chibasa Projetos de Engenharia, ligada a Irani Rossini e Rodrigo Barreto, alvos de prisão temporária. A Chibasa coordenou o projeto executivo do empreendimento.
Superfaturamento
A nova fase da Lava Jato investiga o superfaturamento na construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador. O Ministério Público Federal afirma que as empreiteiras OAS e Odebrecht distribuíram propinas de R$ 68 milhões ao PT e a ex-dirigentes da estatal petrolífera e da Petros. Inicialmente orçado em R$ 320 milhões, o empreendimento custou mais de R$ 1,32 bilhão.
A Procuradoria alega que houve fraude na contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras OAS e Odebrecht, que ficaram com 50,1% e 49,9% de participação na construção da sede.
Segundo delatores, havia dois esquemas de propina simultâneos que foram realizados pelas empreiteiras entre 2011 e 2016. Um era coordenado pela OAS e o outro pela Odebrecht. Em ambos, executivos das empreiteiras distribuíam vantagens indevidas de 7% a 9% do valor da obra, em alguns casos pagos em espécie, a dirigentes da Mendes Pinto Engenharia. O repasse era feito por contratos fictícios e tinha como destino agentes públicos da Petrobras e da Petros.
Cerca de 1% do valor da obra também teria sido destinado ao PT por meio de doações feitas pelo “setor de propinas” da OAS ao Diretório Nacional da sigla e ao ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.
A Lava Jato apurou que a Odebrecht também efetuou pagamento de propinas ao PT por meio de seu “Setor de Operações Estruturadas”, a área responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas.
As propinas pagas pelas empreiteiras chegam a R$68.295.866,00, em “valores históricos”, afirma a Procuradoria. Além disso, o MPF diz que as empresas responsáveis pela construção da Torre Pituba teriam atuado para celebrar contratos aditivos que implicaram “estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras”.
“Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317 063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou o Ministério Público.
A Polícia Federal cumpriu 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia.
Para embasar os mandados, o Ministério Público apresentou evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos delatores ouvidos pela Lava Jato, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional.
Outro lado
A reportagem está tentando contato com os citados e vem deixando o espaço aberto para manifestação.
A Petros divulgou o seguinte comunicado: “A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.”
O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, disse que “mais uma vez”, a Lava Jato faz “acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei”. “O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política.”
A Petrobras disse que é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. “A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais.”
A Odebrecht destacou que continua “colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência”.
A OAS disse que tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato. “De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações. No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE.”
De acordo com a companhia, “prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país”.
Região do aeroclube terá trechos interditados no domingo
Os motoristas que transitarem pela região do aeroclube de Rio Claro nesse domingo (25), devem ficar atentos. Vários trechos estarão interditados para a realização da Corrida Novembro Azul e também de caminhada.
A Secretaria de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário informa que a interrupção será a partir das 7 horas em todo o trajeto do evento, que inclui a Via Presidente Kennedy entre as rotatórias da Rua 14 e da Rua 9, a Rua João Polastri até a Avenida 61, seguindo até a Avenida Marginal e finalizando na Avenida Presidente Kennedy.
Tão logo os eventos sejam finalizados as vias serão liberadas. A previsão é de que isso ocorra até as 11 horas.
VÍDEO: Santa Gertrudes: Refis vai até 21 de dezembro
Chefe de Gabinete Miguel Ribeirão explica como funciona a negociação entre prefeitura e contribuintes para quitar débitos com o município e alerta que não existe garantia para novos Refis
Tabelas das Séries A2 e A3 estão definidas
A Federação Paulista de Futebol divulgou as tabelas da primeira fase do Campeonato Paulista das séries A2 e A3 de 2019, nos quais estão inseridos o Rio Claro Futebol Clube e a Associação Esportiva Velo Clube Rioclarense. As competições estaduais terão início no dia 20 de janeiro com previsão de término da primeira fase no fim do mês de março.
Paulista A2
A competição de acesso à elite do futebol paulista, na qual está inserido o Rio Claro Futebol Clube, terá 15 rodadas na primeira fase. O Galo Azul fará sua estreia em casa dia 20 contra o Santo André e a primeira partida longe do Schmidtão será diante do Taubaté, dia 23, no Vale do Paraíba. A primeira rodada abrigará ainda o clássico regional entre Inter de Limeira e XV de Piracicaba, no Estádio Limeirão. O Paulista A2 passou por mudanças com relação ao modelo de 2018. Na primeira fase, os dois piores sendo rebaixados e os oito melhores indo ao mata-mata. Depois, quartas de final, semifinal e final, sempre em jogos de ida e volta. Os finalistas sobem para o Paulistão, enquanto o campeão garante vaga na Copa do Brasil de 2020.
Paulista A3
Com a presença de times tradicionais do futebol do interior de São Paulo, o Campeonato Paulista da Série A3 promete ser um dos mais disputados das últimas edições e terá mais uma vez a presença do Velo Clube, que buscará mais uma vez o acesso para a Série A2. O Rubro-verde começará sua caminhada no dia 20 de janeiro, fora de casa, diante do GE Osasco, na casa do adversário. A equipe velista estreia em casa no dia 23, quando recebe o Taboão da Serra. A primeira rodada abrigará o duelo entre Comercial e Noroeste, duas das camisas mais tradicionais do interior, no Palma Travassos, em Ribeirão Preto.
O Paulista A3 vai seguir o formato da A2. Serão 15 rodadas na primeira fase, com os dois piores sendo rebaixados e os oito melhores indo ao mata-mata. Depois, quartas de final, semifinal e final, sempre em jogos de ida e volta. Os finalistas sobem para o Paulista A2, enquanto os dois piores caem para a Segundona do Paulista de 2020.
Confira abaixo todos os jogos do Rio Claro Futebol Clube no Campeonato Paulista da Série A2 e do Velo Clube no Paulista da Série A3.
