Jornal Cidade

JOÃO VALADARES E DHIEGO MAIA – RECIFE, PE, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A menina capixaba de dez anos que engravidou após ter sido estuprada de forma recorrente no Espírito Santo está fora de perigo após realizar legalmente um aborto. O quadro de saúde dela é bom após o procedimento médico para interromper a gestação.

A lei brasileira prevê o direito ao aborto quando a gestação decorre de estupro e quando há risco de morte para a mãe – o episódio atual se insere em ambos os casos – , além de nos casos de anencefalia do feto.

O procedimento de aborto foi iniciado no domingo (16) em uma maternidade pública do Recife sob protestos de grupos católicos e evangélicos, liderados por parlamentares conservadores. Nesta segunda (17), a menina apresentou contrações. Ainda é preciso fazer a curetagem na criança.

“Ela está bem. Pela manhã, começou a apresentar contrações uterinas e esperamos encerrar todo o processo hoje”, informou o médico Olímpio Moraes, diretor-médico da unidade de saúde onde a menina está internada.

Ainda não há informações precisas sobre quando a menina irá receber alta médica para retornar ao Espírito Santo. O procedimento ocorreu no Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), hospital referência no atendimento à saúde da mulher.

Ela precisou sair de seu estado porque o hospital procurado pela família em Vitória se negou a fazer o procedimento legal com urgência.

A violência contra a menina de São Mateus, cidade a 218 km de Vitória, ganhou repercussão nacional. Ela foi abusada sexualmente ao longo de quatro anos pelo marido de uma tia. O homem, de 33 anos, foi indiciado pelos crimes de ameaça e estupro de vulnerável e está foragido desde que o caso veio à tona.

A viagem, realizada em um avião comercial, deveria ter ocorrido de forma sigilosa, mas foi divulgada nas redes sociais de conservadores.

A ativista extremista Sara Giromini, conhecida nas redes como Sara Winter, chegou a publicar o nome da vítima, contrariando o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A Justiça do Espírito Santo determinou o apagamento de posts que identifiquem a criança direta ou indiretamente, como mostrou a coluna o jornal Folha de S.Paulo.

Em Recife, grupos cristãos foram para a porta da maternidade na tarde de ontem para protestar contra a realização do aborto legal.

Liderados pelos parlamentares Joel da Harpa (PP), Clarisa Tércio (PSC) e Cleiton Collins (PP), os ativistas cristãos fizeram rodas de oração, e médicos do hospital foram chamados de “assassinos”. Feministas também estiveram no local para defender o direito à realização do procedimento legal. O tumulto só terminou por volta das 20h30 de domingo.

A reportagem apurou que a menina esteve no Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes), vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo após o juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude de São Mateus, conceder o direito ao aborto na última sexta-feira (14).

No seu despacho, o magistrado reproduziu o desespero da criança quando era atendida por uma assistente social. Ao ser informada pela profissional que estava grávida, a menina “entra em profundo sofrimento, grita, chora e afirma não querer levar a gravidez adiante”, escreve o juiz.

Fernandes disse que respeitou a vontade da menina amparado também por manifestação em favor do direito ao aborto defendida pelo Ministério Público do Espírito Santo.

No hospital escolhido, a menina passou por exames. A equipe médica constatou que ela estava com 22 semanas e quatro dias de gestação -ou seja, uma gestação avançada dentro das 40 semanas de prazo total, mas sem impedimento clínico nem legal no caso de uma vítima de estupro com risco de morte.

O hospital não iniciou os procedimentos para a indução do aborto e pediu que a criança retornasse nesta semana para uma nova reavaliação, mas ela desenvolveu diabetes gestacional e corria risco de morrer. O atraso do procedimento, neste caso, agrava a situação. Se seguisse grávida, a criança poderia desenvolver outras complicações clínicas, como pressão alta e fissuras no útero, que reduziam suas chances de sobreviver.

O Hucam foi questionado pela reportagem sobre a postergação do atendimento dado à criança, mas o hospital não se manifestou. A unidade também deve ser questionada na Justiça, porque é suspeita de vazar informações do prontuário médico da criança.

A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu investigação para apurar se a Justiça do Espírito Santo resguardou os direitos da criança durante a condução do processo.

Especialistas em direito afirmam que não há um período limite para se fazer um aborto autorizado pela Justiça, sobretudo quando a gestante corre risco de morrer.

“O que vemos no caso dessa menina é que o hospital pode ter optado por uma prática comum de violência, que é a postergação da gravidez para conseguir salvar o feto. Não se pensou na menina”, disse a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski.

Barwinski coordena no Brasil o Cladem (Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, entidade que vem denunciando em todo o mundo esse tipo de prática clínica. “Gravidez e maternidade forçadas se equivalem à tortura”, diz a especialista.

Quando procurou pela primeira vez um hospital ainda em São Mateus, no dia 7 deste mês, a menina estava com 21 semanas de gestação, diz Barwinski. “Esse caso começou errado desde o início. A menina deveria ter sido atendida lá mesmo em São Mateus. Qualquer ginecologista e obstetra estão preparados para fazer esse tipo de procedimento.”

Mas a menina, assim que foi liberada do hospital, seguiu para um abrigo de crianças vulneráveis em Vitória.

Segundo a ginecologista Helena Paro, professora da Faculdade de Medicina da UFU (Universidade Federal de Uberlândia), a literatura médica já mostrou que a indução do aborto na idade gestacional em que a menina se encontra é quatro vezes mais segura do que o parto vaginal.

Antes da violência sexual à que foi submetida, a menina já tinha sofrido a morte precoce da mãe e ausência do pai, que está preso.

Agência Brasil

A Caixa credita hoje (14) o auxílio emergencial para 4,097 milhões de beneficiários nascidos em setembro. São 4 milhões de pessoas nascidas em setembro que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 97 mil, são os beneficiários nascidos em setembro que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pelo governo.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo programa é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Ciclo 1

O crédito para os beneficiários nascidos em setembro faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 5 de setembro para os beneficiários que receberam o crédito na poupança social hoje.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.

Bolsa Família

Amanhã (18), inicia o pagamento do auxílio emergencial para público beneficiário do Bolsa Família com NIS final 1. O pagamento para esse público é feito conforme o calendário usual do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber são os beneficiários com NIS final 1. Na quarta-feira, será a vez daqueles com NIS final 2 e assim por diante, com exceção do final de semana quando não há pagamentos, até o dia 31 de agosto, quando será liberado pagamento para os beneficiários com NIS final 0. Serão 1,9 milhão de beneficiários por dia.

Agência Brasil

A partir das 8h de hoje (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.