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Lewandowski proíbe governo federal de requisitar seringas e agulhas compradas por São Paulo

MARCELO ROCHA – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar (decisão de caráter provisório) nesta sexta-feira (8) para impedir que o governo federal requisite seringas, agulhas e outros insumos do governo de São Paulo destinados ao plano estadual de vacinação contra a Covid-19.

Lewandowski afirmou que a decisão vale especialmente para os produtos cujos pagamentos já foram empenhados.

Além disso, afirmou o ministro, caso os materiais adquiridos pela administração do governador João Doria já tenham sido entregues, o governo federal deverá devolvê-los.

O magistrado estabeleceu prazo de no máximo de 48 horas para essa providência, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A decisão é resultado de uma ação ajuizada pelo governo paulista contra a requisição administrativa feita pelo Ministério da Saúde “sobre insumos adquiridos pelo estado de São Paulo necessários à execução do Plano Estadual de Imunização”.

De acordo com o documento, destacou Lewandowski, a ordem deveria ser cumprida até o meio-dia desta sexta.

“A incúria do governo federal não pode penalizar a diligência da administração do estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, afirmou o ministro do STF.

Butantan entra com pedido na Anvisa de aval para uso emergencial da vacina Coronavac

NATÁLIA CANCIAN – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Instituto Butantan pediu oficialmente à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na quinta-feira (7) autorização para uso emergencial, no Brasil, da vacina Coronavac, nome dado à vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que, no Brasil, é fabricada pelo laboratório paulista.

Esse é o primeiro pedido de autorização para que uma vacina possa ser aplicada no país. Agora, a Anvisa terá dez dias para analisar os dados.

A solicitação ocorre um dia após o instituto iniciar uma série de reuniões de pré-submissão dos dados à agência –espécie de pontapé para o pedido de aval. Conforme antecipou o jornal Folha de S.Paulo, o Butantan divulgou dados que mostram que a vacina teve eficácia de 78% nos estudos finais feitos no Brasil.

O percentual se aplica à prevenção de casos leves da doença. Casos moderados e mortes foram completamente evitados no estudo, que teve dados revisados na Áustria pelo Comitê Internacional Independente.

Nesta quinta, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a pasta assinou um contrato com o Butantan para compra de 100 milhões de doses da Coronavac. Segundo o ministro, o contrato prevê que as primeiras 46 milhões de doses sejam entregues até abril, e que o restante (54 milhões) seja repassado pelo instituto paulista ao governo federal no decorrer do ano.

A medida ocorre após idas e vindas em acordos envolvendo a vacina.
A vacina Coronavac esteve nos últimos meses no centro de uma guerra política entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador paulista, João Doria (PSDB), que são adversários para a eleição de 2022.

Em outubro, o Ministério da Saúde chegou a divulgar que compraria 46 milhões de doses da Coronavac, mas recuou após interferência do presidente. “Não será comprada”, disse Bolsonaro, sobre o que chamou de “vacina chinesa do João Doria”.

O imunizante voltou a ser citada no plano nacional de vacinação contra a Covid-19 no fim de dezembro.

Uma edição extra do “Diário Oficial da União” com uma dispensa de licitação para aquisição da vacina no valor de R$ 2,7 bilhões também foi publicada nesta quinta. A previsão é que cada dose da vacina do Butantan custe pouco mais de US$ 10 -são necessárias duas para a vacina ter eficácia.

Ao fazer o anúncio, Pazuello afirmou ainda que toda a produção do Butantan será incorporada ao PNI (Plano Nacional de Imunização).

O governo paulista já anunciou que pretende iniciar uma campanha de vacinação no estado com o imunizante no dia 25 de janeiro.

S. Gertrudes: Prefeito Gino fala sobre as nomeações de sua equipe

Em entrevista à rádio Jovem Pan News, o prefeito de Santa Gertrudes Gino, fala sobre as nomeações dos secretários municipais do município.

JC transmite atualização do Plano SP nesta sexta (8)

O Governo de São Paulo anuncia nesta sexta-feira (08), às 12h45, no Palácio dos Bandeirantes, a atualização das fases do Plano São Paulo para a retomada econômica no estado.

A Região de Presidente Prudente, atualmente na fase vermelha, a mais restritiva, deve voltar à fase amarela. Outras duas regiões, Barretos e Rio Preto, podem retroceder uma fase e voltar à laranja, considerada de controle, na qual alguns serviços são reabertos.

O Jornal Cidade transmite a coletiva no canal do Youtube – https://www.youtube.com/c/JornalCidade e no Facebook – https://www.facebook.com/jcrioclaro.

Publicada portaria que regulamenta os concursos da PRF

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (08) a PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 9, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 regulamenta os concursos para o provimento do cargo de policial rodoviário federal.

O documento foi assinado pela direção-geral do órgão um dia depois da divulgação da previsão de cronograma para o certame que deve ser iniciado no próximo dia 19 de janeiro com 1500 vagas autorizadas.

A portaria disciplina que os concursos serão regidos pelo regulamento nela expresso e pelo edital de abertura, seus anexos e demais editais complementares, obedecendo ao estabelecido nas leis específicas e no ordenamento jurídico vigente.

Com o regulamento, não só a estrutura de governança da PRF mas também os interessados em participar dos certames poderão compreender os procedimentos que vão desde os requisitos para inscrição e matrícula até a posse. Nesse processo estão previstos ainda os procedimentos de cada fase do concurso, entre eles as provas objetiva e discursiva, o exame de aptidão física, avaliação biopsicossocial, heteroidentificação e o curso de formação policial.

Confira na íntegra a portaria clicando AQUI.

Agência Europeia: cada frasco de vacina da Pfizer dá para seis doses

AGÊNCIA BRASIL – O comitê da Agência Europeia do Medicamento emitiu uma nota informando que recomendou a atualização da informação de produtos da vacina contra a covid-19 da Pfizer, esclarecendo que tem seis doses.

Uma dose extra que, até agora, em muitos países não estava sendo usada em cada frasco da vacina por não haver indicação clara para a sua utilização. Agora, a Agência Europeia deu essas indicações no sentido de que esta dose seja aproveitada, explicitando os procedimentos.

A falta de uma norma da Direção-Geral da Saúde de Portugal que permita preparar seis doses por cada frasco da vacina da Pfizer já obrigou a desperdiçar uma quantidade que daria para vacinar seis mil pessoas, revelou hoje (8) um jornal português.

Segundo a publicação, o desperdício “é generalizado entre os países europeus e deve-se à inércia da Agência Europeia de Medicamento em aprovar o pedido do primeiro laboratório fornecedor, Pfizer, para que sejam preparadas seis e não cinco doses por frasco”.

O pedido de alteração das doses foi entregue ao regulador europeu no dia 30 de dezembro. Agora, foi respondido.

Contudo, o Infarmed, órgão do Ministério da Saúde de Portugal, encontrou uma solução interna e já autorizou a preparação de seis doses por frasco, um procedimento que ainda não está em prática por falta de uma norma da Direção-Geral da Saúde (DGS).

A Agência Europeia do Medicamento explicita agora que, se no fim da aplicação de cinco vacinas a partir de um frasco não houver a quantidade recomendada para a vacina (0.3ml), então o profissional de saúde deve deixar fora o que resta do frasco. Ou seja, não se pode juntar restos de vários frascos para fazer uma dose completa.

Boletim policial desta sexta-feira (8)

Informações direto do plantão policial com o repórter Gilson Santullo.

Previsão do tempo desta sexta-feira (8)

Informações do CEAPLA-UNESP de Rio Claro

PM prende dupla por furto na escola Chanceler

Policiais Militares da 1º Companhia do Trigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior prenderam dois criminosos pela prática de furto na tarde de quinta-feira (07) em Rio Claro.

Uma equipe foi acionada via 190 para atender uma ocorrência de furto na escola estadual Chanceler Raul Fernandes, bairro Vila Operária, onde dois indivíduos subtraíram canos de ferro da construção.

De posse das características dos meliantes a equipe intensificou o patrulhamento nas imediações e obteve sucesso em localizar e abordar os dois infratores com os objetos furtados nas mãos, ambos confessaram a prática do crime.

Os criminosos foram conduzidos ao Plantão Policial para o registro da ocorrência e permaneceram à disposição da justiça.

BAEP captura foragido da Penitenciária II de Itirapina

Policiais do 10º BAEP detiveram na madrugada desta sexta-feira (8) pelo município de Piracicaba um indivíduo que estava foragido da Penitenciária II de Itirapina.

Durante patrulhamento pela rua Antônio Santos Veiga no bairro Jardim Ibirapuera, a equipe visualizou o indivíduo que ao notar a presença da viatura mudou o sentido de direção, causando suspeita dos policiais.

Foi realizada a abordagem policial e com com o indivíduo de 43 anos, nada de ilícito foi encontrado, porém ao ser realizadas as pesquisas no qual constou como evadido da Penitenciária II de Itirapina-SP, onde cumpria pena pelo crime de furto, tendo este gozado benefício de saída temporária de natal não retornando na data devida.

Diante dos fatos foi exarada voz de prisão e declarado seus direitos constitucionais, sendo o indivíduo conduzido ao Plantão Policial onde foi formalizada a sua captura, permanecendo recolhido à disposição da justiça.

Decreto proíbe colocação de entulho nas ruas e avenidas de Araras

Por meio do Decreto Municipal nº 6.805, a Prefeitura de Araras proibiu a colocação de entulho nas ruas e avenidas além dos logradouros da cidade.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, entende-se por entulho os resíduos de demolição, “cata-trecos” (materiais volumosos como pneus, madeiras, carcaças de eletrodomésticos/eletroeletrônicos, móveis velhos, entre outros) e restos vegetais.

A pasta alerta que haverá cobrança relativa aos preços públicos, prevista no Decreto Municipal nº. 6.383, de 16 de abril de 2018 e posteriores alterações.

Atualmente, a Secretaria de Serviços Públicos conta com 10 caminhões e quatro máquinas para retirada do entulho em Araras. Ao todo, 21 pessoas realizam o serviço de limpeza.

Ciciliana Di Batista será chefe de gabinete do prefeito Gustavo

O prefeito Gustavo Perissinotto anunciou no início da noite desta quinta-feira (7) a funcionária pública aposentada Ciciliana Aparecida Di Batista como sua chefe de gabinete. Ciciliana foi funcionária pública por 35 anos. Foi supervisora legislativa na Câmara Municipal de Rio Claro, onde ocupou o cargo de diretora-geral de 2004 a 2016, quando se aposentou. Ela é formada em Letras, tem pós-graduação em Gestão Pública Municipal pela Unimep e atuou 15 anos como professora.