Jornal Cidade

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário realizou nesta terça-feira (8) a substituição do poste de semáforo da Rua 9 com a Avenida 5, no centro da cidade.

“Aquele é um semáforo antigo, suas colunas não eram galvanizadas e já apresentavam indícios de corrosão. Por isso, resolvemos fazer a substituição e colocamos um material mais duradouro”, explica Ivan De Domênico, secretário municipal, acrescentando que “fica mais bonito e mais seguro”. 

Na próxima semana, a prefeitura fará serviço semelhante no cruzamento da Avenida 19 com Rua 14, no bairro Consolação, região sul de Rio Claro.

Folhapress

O trabalhador que se prepara para fazer a declaração do Imposto de Renda tem um aliado importante no preenchimento das informações exigidas pela Receita Federal, que é o informe de rendimentos fornecido pela empresa. O prazo para declarar o Imposto de Renda em 2022 vai até as 23h59 do dia 29 de abril.

O informe é emitido pelos empregadores até o último dia útil de fevereiro, a partir do envio de suas próprias declarações à Receita Federal.

Eduardo Marciano, da King Contabilidade, recomenda que o trabalhador observe cada um dos campos do informe e busque seguir os dados lançados nesse documento, tais como estão lá. “Tem toda uma sequência que é muito próxima de campos da declaração da pessoa física”, diz.

O 13º salário, por exemplo, deverá aparecer, no informe, em um campo separado dos demais, sob a inscrição de “rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”. Serão dois os lançamentos referentes ao abono de natal. Primeiro, o valor total do 13º, e depois, o Imposto de Renda retido na fonte sobre esse pagamento. Os valores serão declarados na ficha de rendimentos tributáveis recebidos pela empresa, mas nas linhas referentes a rendimentos tributados exclusivamente na fonte.

Já na ficha de rendimentos de tributação exclusiva, o trabalhador vai informar, sob o nome de “outros”, o que recebeu como PLR (Participação nos Lucros e Resultados). No documento fornecido pela empresa, é possível que esse pagamento esteja detalhado no quadro de informações complementares.

O trabalhador que tirou férias no ano passado também pagou imposto sobre os valores que recebeu antes do descanso. Esses pagamentos, bem como o cálculo de contribuição previdenciária calculada sobre eles, estarão somados ao total de rendimentos.

Quem vendeu para o empregador dias de férias precisa informar os valores na declaração do Imposto de Renda. Ele deverá aparecer no informe de rendimentos como abono pecuniário, na seção destinada aos rendimentos isentos e não tributáveis.

O trabalhador deve detalhar esse valor no campo da descrição. Ele pode apenas reproduzir o que está no informe de rendimentos fornecido pelo empregador ou escrever que se trata de férias vendidas. O importante, no caso, é facilitar a identificação da origem daquela renda.

A diretora de TH da consultoria Attend, Dilma Rodrigues, recomenda que todos os lançamentos feitos na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” sejam detalhados no campo destinado à descrição.
Estarão nesse segmento pagamentos como férias rescisórias e o complemento salarial daqueles que tiveram redução de salário e jornada, dentro do programa de manutenção do emprego e renda do governo federal.

O trabalhador incluído no programa deve ter atenção aos diferentes pagamentos e onde eles serão lançados. A ajuda compensatória é aquela paga pela empresa, sem natureza salarial e, portanto, isenta.

Ela estará descrita no mesmo informe de rendimentos dos demais pagamentos, como salário e férias.
Já o benefício pago pelo Ministério da Economia será lançado como renda tributável. Esse informe deverá ser acessado no aplicativo da carteira de trabalho digital.

QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA

Em 2022, estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 2.379,97 mensais, em média, em 2021. Isso dá uma renda anual superior a R$ 28.559,70.

Esse não é, porém, o único requisito para tornar um cidadão obrigado a prestar contas com o Fisco.

Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil também precisa enviar a declaração.

Saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego são exemplos desses pagamentos.

Também obrigam o envio da declaração:

– Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto

– Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias

– Operações em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas

– Ter, em 31 de dezembro de 2021, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil

– Receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

– Ter passado a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e ainda viver no país em 31 de dezembro

O prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda neste ano termina às 23h59 do dia 29 de abril. O início dos envios começou com atraso em 2022. Em anos anteriores, a Receita começava a receber as declarações em 1º de março, mas o prazo precisou ser adiado. Segundo o órgão, a mobilização de servidores, que desde 2021 brigam por reajustes, teve efeito sobre o cronograma do IR.

Além disso, o site da Receita apresentou instabilidade no primeiro dia do prazo, e contribuintes enfrentaram lentidão para fazer o download do programa do Imposto de Renda de 2022.

O Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, inspira muitas pessoas a refletir e comentar sobre a data. Uma dessas pessoas é a advogada Maíra Recchia, que é de Itapira, mas trabalha em praticamente todas as regiões do país.

Especialista em gênero, feminista e atuante em muitas iniciativas pelos direitos das mulheres, ela afirma que há muito a ser comemorado nesta data, mas ainda há um longo caminho que as mulheres têm de percorrer para atingir a igualdade.

“Sou um pouco contra a romantização dessa data, embora o dia seja necessário para relembrarmos e celebrarmos a luta árdua de nossas antecessoras para a conquista de direitos mínimos. Contudo, precisamos muito avançar! Conquistamos o direito ao voto, mas ainda não estamos a contento nos espaços de poder político”, diz ela.

Maíra pondera, ainda, que “depois de muito tempo de luta, conquistamos o direito ao divórcio, mas as mães ainda são irresponsavelmente acusadas de alienação parental. Tivemos aprovações de leis importantes como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, da importunação sexual, e do minuto seguinte, mas o Brasil ainda é campeão nos índices de violência contra a mulher. E de violência sexual contra crianças – sim, o lugar mais perigoso para mulheres e meninas continua sendo dentro de casa”, alerta.

Desigualdade salarial e julgamentos

A advogada lembra que as mulheres avançam nos postos de trabalho, conquistam nossa independência financeira, mas enfrentam injustiças.  “Por exemplo, ganhamos 30% menos que os homens nas mesmas posições, ainda que precisemos gastar mais pelos padrões estéticos (com os quais não coaduno) para sair de casa”.

Ela acrescenta, também, que mulheres são rotineiramente assediadas, interrompidas, julgadas, silenciadas, sexualizadas e suas competências são postas a todo o momento à prova. “Ainda nos perguntam, nas entrevistas de emprego, se temos filhos, se queremos ter, se casamos, se nos separamos, com quem nossos filhos ficam e tantas outros questionamentos que os homens jamais escutaram”, ressalta.

Para Maíra, a sociedade, patriarcal, tenta desacreditar a mulher perante sim mesma. “Estamos sempre magras demais, gordinhas demais, assertivas demais, agressivas demais, passivas demais. Às vezes, somos as loucas e as desequilibradas. Na verdade, a única certeza em que querem que acreditemos é de que nunca seremos suficientes. De todos os avanços que tivemos, dos mais tímidos aos mais robustos, o fato é que ainda não alcançamos nossa efetiva emancipação social”, avalia.

Sistema opressivo estimula competição

A advogada argumenta que os congressos da imensa maioria dos países se mantêm sem a observância da pluralidade de gênero e raça. “Mulheres são tolhidas ou não citadas em espaços de entrevistas (mesmo quando a matéria é de um precedente alcançado por elas). E temos pouca presença feminina nos postos de liderança”, diz.

“Como se apesar das conquistas, a sociedade ainda não nos reconhecesse como aptas a ocupar os espaços públicos, em uma vã tentativa para nos manter umbilicalmente atrelada aos ambientes privados das residências. Sem nenhum demérito, obviamente, daquelas que ficam em casa por decisão própria, o que em nada lhes diminui”, acrescenta.

Finalmente, como parte de um sistema de opressão, Maíra cita o fato de que historicamente, as mulheres são ensinadas a competir, a julgar mais ferozmente as decisões umas das outras, a apontar o dedo, a colocar a culpa sempre em outras mulheres, em uma estrutura machista e patriarcal, onde os homens são sempre poupados.

E finaliza. “Meu desejo para estes e outros 8 de março é de união genuína. Que a sororidade seja uma prática e não uma teoria distante. Que não nos dividamos e não nos machuquemos. Que sejamos degraus umas para as outras, em verdadeiros arrimos de luta. Que mantenhamos a ternura e o colo afetuoso quando necessário. Precisamos urgentemente contrariar esse sistema patriarcal dominante que nos coloca em categorias subjugadas. Só ganharemos quando estivermos todas onde sonhamos. Enquanto faltar uma de nós, não poderemos descansar! Viva 8M e que a mudança seja feminina!”.