Nova chance para quem está devendo para a prefeitura e Daae de Rio Claro. O município começa na próxima terça-feira (21) a renegociar dívidas atrasadas, anteriores a 2017, com possibilidade de economia de até 90% dos juros e multas. É o Refiz de Natal, lançado pela prefeitura para que as pessoas possam utilizar o 13º pagar a renegociação financeira com o município. O pagamento à vista ou a primeira parcela da renegociação vence no dia 22 de dezembro. Ou seja, dá para renegociar no Atende Fácil já neste mês, sem pegar filas, e só quitar ou começar a pagar na penúltima semana do mês que vem.
O refinanciamento fiscal (Refis) será rápido e termina no dia 22 de dezembro. O objetivo é dar oportunidade aos devedores que querem aproveitar o 13º salário para ficar em dia com os cofres públicos, conforme solicitação de vereadores. “É um estímulo a mais a esses contribuintes”, confirma o secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, lembrando que a redução nos juros e multas pode render um grande benefício financeiro a quem aderir ao Refis.
São sete faixas de descontos nos juros e multas. No pagamento à vista, 90% de abatimento nos acréscimos. De duas a 12 prestações, 80% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 70%; de 25 a 36 prestações, 60%; de 37 a 60 vezes, 50%; de 61 a 80 parcelas, 40%; e de 81 a 100 prestações, 30% de descontos nos juros e multas.
Cada parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 30,00, no caso de pessoa física, e a R$ 100,00, no caso de pessoa jurídica. A falta de pagamento por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas excluirá automaticamente o contribuinte do programa. As adesões ao Refis serão feitas no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro), que abre de segunda a sexta-feira das 8 horas às 16h30. É preciso levar cópia de documento que comprova a condição do interessado como responsável tributário e cópias de CPF, RG e comprovante de residência.
Os contribuintes também poderão aderir ao Refis no site da prefeitura, pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br. Basta simular o parcelamento da dívida, escolher a forma de parcelamento e imprimir a primeira parcela para pagamento na rede bancária. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser avaliado.
