Prédio do Governo do Estado de São Paulo, nas margens da Rodovia Irineu Penteado (SP-191) entre Rio Claro e Ipeúna, será devolvido ao DER-SP. Local está sem uso e não voltará a contar com a unidade da Fundação Casa

Era julho de 2021 quando o Governo do Estado de São Paulo anunciou a suspensão dos atendimentos da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo para Adolescentes), antiga Febem, em Rio Claro e em mais de 20 outras unidades em todo o território paulista. Passados cinco anos, o prédio localizado na Rodovia Irineu Penteado (SP-191), que liga Rio Claro a Ipeúna, apresenta estado aparente de abandono, embora receba manutenções periódicas e conte com sistema de vigilância diária.

Na época, segundo a Fundação Casa, a suspensão das atividades ocorreu como medida para otimizar o uso dos recursos materiais, humanos e financeiros da instituição, diante da crise orçamentária provocada pela pandemia da Covid-19.

A instituição também justificou a decisão com a redução no número de adolescentes atendidos em regime de internação. Em dezembro de 2018, eram 7.625 jovens em todo o Estado. Em julho de 2021, esse número havia caído para 5.176, uma redução de 32%.

Na ocasião, a intenção anunciada era manter temporariamente suspensas as atividades, preservando as estruturas físicas das unidades para que pudessem ser reativadas caso houvesse aumento da demanda nas respectivas regiões. Em Rio Claro, entretanto, a retomada dos atendimentos não aconteceu.

Em nota ao Jornal Cidade, a Fundação Casa informou nesta semana que a unidade rio-clarense teve as atividades suspensas em razão da redução no número de adolescentes atendidos, como parte de um processo de adequação da rede e otimização dos recursos públicos.

“O imóvel permanece sob vigilância e recebe serviços periódicos de conservação. A instituição mantém tratativas com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) para a devolução do terreno”, comunicou. Atualmente, 16 adolescentes de Rio Claro estão em atendimento em centros socioeducativos de Piracicaba, Limeira e Mogi Mirim.

A reportagem do Jornal Cidade também consultou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP) sobre a situação do imóvel e sua possível destinação. Em nota, o órgão confirmou que a área anteriormente utilizada pela Fundação Casa está em processo de devolução ao Departamento.

“Os procedimentos administrativos necessários à formalização da restituição da área estão em andamento. Concluída a devolução, o DER-SP realizará os estudos pertinentes para definição da futura destinação do imóvel, que poderá contemplar nova utilização de interesse público ou outra destinação legalmente cabível”, informou o órgão.

Histórico de atendimentos em Rio Claro

Quando teve as atividades suspensas, a unidade de Rio Claro contava com 40 adolescentes internos e tinha capacidade para receber outros 16 jovens provisoriamente.

Durante boa parte do período em que funcionou, de 2006 até pouco antes do encerramento das atividades, em 2021, a União de Amigos do Menor (Udam) atuou como organização social parceira da Fundação Casa. Por meio do projeto Casa Escola, a entidade era responsável pela gestão dos atendimentos técnicos, pedagógicos, alimentação, transporte e suporte socioeducativo dos adolescentes.

O vice-presidente da Udam, Adriano Marchi, relembrou ao Jornal Cidade, nesta semana, o período em que a entidade participou da gestão da unidade e avaliou os resultados do trabalho desenvolvido em parceria com a Fundação Casa.

“Eu posso afirmar com toda tranquilidade que foi uma parceria muito boa com a Fundação Casa. Foi uma luta muito grande para manter, mas, por economia, o governo do Estado, naquela circunstância, cancelou todas as parcerias em São Paulo. Foram dezenas, durante a gestão do Doria. Quando o então governador Rodrigo Garcia entrou, ele até tentou retomar, mas não conseguiu segurar isso”, afirmou.

Segundo Marchi, o trabalho desenvolvido em Rio Claro permitia que adolescentes submetidos à internação permanecessem mais próximos de suas famílias. Ele também destacou casos de jovens que, após passarem pela unidade, conseguiram mudar suas trajetórias e ingressar no mercado de trabalho.

“Foram anos de trabalho em que a gente permitia que a internação dos infratores tivesse mais proximidade com a família. Temos inúmeros casos de jovens que se transformaram em profissionais, saíram da delinquência, do tráfico, que é o maior problema da juventude. Temos inúmeros casos de acolhimento de maneira positiva nesses anos todos, com uma equipe multidisciplinar”, relatou.

O modelo de gestão estabelecia uma divisão de responsabilidades entre o Estado e a organização social. Enquanto a Fundação Casa ficava responsável pela segurança, pela coordenadoria psicossocial e pela direção da unidade, a Udam assumia a gerência, zeladoria, pedagogia, saúde, educação e os profissionais técnicos da área psicossocial.

“Era um modelo de trabalho que dava muito certo”, avaliou. Ao comentar o atual cenário do atendimento socioeducativo, Marchi criticou a transferência de adolescentes para estruturas que, segundo ele, não possuem as mesmas condições de funcionamento de uma unidade especializada.

“A minha crítica é que muitos infratores hoje cumprem medidas em estruturas municipais que não são adequadas para esse fim. A Fundação Casa desenvolvia um trabalho muito profissional nessa linha de atendimento e administração das unidades”, afirmou.

O dirigente também questionou o encerramento das parcerias e a desativação de estruturas que, em sua avaliação, poderiam contribuir para a recuperação dos adolescentes.

“É um desperdício de dinheiro público o que se vê hoje e um desatino. A sociedade e o poder público estão clamando pela redução da maioridade penal e, do outro lado, na prática, fecharam tudo o que poderia servir de medida eficaz”, declarou.

Marchi ressaltou que o trabalho desenvolvido na unidade não se limitava à manutenção da segurança durante o período de internação, mas também buscava oferecer condições para a transformação dos jovens, com acesso à educação, saúde, regras de convivência e acompanhamento profissional.

“Ali se aplicava uma medida com segurança e transformação. Não era incomum alguns adolescentes não quererem ir embora. Quando terminavam o tempo de internação, eles não queriam sair de lá, onde encontravam limite, regra, saúde, educação, respeito, zeladoria e dignidade”, contou.

Ao final, o vice-presidente da Udam destacou a importância de oferecer atendimento adequado aos adolescentes que passam pelo sistema socioeducativo e considerou que a sociedade também precisa olhar para as condições de acolhimento e recuperação desse público. “Não era um serviço fácil, mas mais difícil é gerar esse público e não cuidar”, concluiu.