Proposta que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso tem votação em primeiro turno marcada para a próxima quarta-feira (14)
Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A discussão e o andamento da pauta repercutem diretamente em municípios como Rio Claro e em todo o cenário nacional.
A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses. Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
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Tramitação e detalhes da proposta no Congresso
Aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, a matéria foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.
No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário, afirmando que a votação aconteceria após as eleições.
A proposta prevê a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2, casos em que a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
A implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses, com exceção dos trabalhadores terceirizados da administração pública, que contarão com uma regra de transição diferenciada. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.
