Proposta do vereador Elias Custódio quer garantir locais específicos para embarque e desembarque em eventos públicos com grande público

A Câmara Municipal de Rio Claro votará nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei nº 108/2025. De autoria do vereador Elias Custódio (PSD), a proposta visa tornar obrigatória a disponibilização de áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos e taxistas em eventos realizados em espaços públicos do município.

Pelo projeto, eventos com expectativa de público igual ou superior a 500 pessoas deverão ter uma área sinalizada e de fácil acesso. O espaço deverá estar a uma distância segura e funcional da entrada principal, a fim de evitar congestionamentos, e ser identificado por placas ou faixas visíveis. Essa área permitirá parada rápida e rotativa, sem cobrança de tarifa, exclusivamente durante o evento. O planejamento, quando necessário, será feito em conjunto com os órgãos de trânsito e mobilidade urbana.

A responsabilidade pela disponibilização desses espaços caberá à entidade organizadora, seja pública ou privada, desde que o evento ocorra em espaço público com autorização municipal. A regulamentação dos detalhes operacionais, critérios técnicos e a fiscalização serão definidas pelo Poder Executivo por meio de decreto.

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Motivação para a proposta

Na justificativa do projeto, o vereador Elias Custódio argumenta que, atualmente, não há previsão de locais específicos para embarque e desembarque de passageiros por motoristas de aplicativos e taxistas em eventos públicos de Rio Claro. Segundo o parlamentar, a ausência desses espaços pode gerar paradas em locais inadequados, causando transtornos ao tráfego e riscos à segurança dos usuários. A proposta busca, portanto, organizar o fluxo no entorno dos eventos, criando pontos sinalizados e de fácil acesso para ampliar a segurança e a mobilidade, beneficiando profissionais do transporte e usuários do serviço.

A sessão ordinária na Câmara Municipal terá início às 17h30 desta segunda-feira (24). Acompanhe ao vivo através da transmissão na página oficial no Facebook do Jornal Cidade de Rio Claro.