O vereador Hernani Leonhardt (MDB) afirmou que não é justo retirar dinheiro da GCM para pagar à Polícia Militar de Rio Claro
Discussão central envolve custeio da medida, que prevê uso de policiais militares em folga para reforçar fiscalização e segurança
O projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) para regulamentar a Atividade Delegada da PM em Rio Claro deu entrada ontem (3) na Câmara Municipal, reformulando uma lei de 2020.
A medida permite que policiais militares atuem em seus horários de folga para reforçar as ações de fiscalização e segurança pública na cidade.
O texto do projeto já recebeu tramitação conjunta para acelerar sua votação, prevista para a próxima segunda-feira (10).
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Contudo, a fonte de custeio do serviço motivou uma longa discussão. O vereador Hernani Leonhardt (MDB), embora favorável à medida, manifestou-se contra a previsão de que o recurso para pagamento dos policiais militares seja retirado do orçamento da Secretaria Municipal de Segurança.
Essa secretaria é comandada pelo MDB e também controla a corporação da Guarda Civil Municipal (GCM).
“A obrigação do município é a GCM, a obrigação da PM é o Estado”, declarou Hernani. “Sou a favor de ajudar a Polícia Militar, assim como a Civil, mas o projeto está retirando dinheiro da Guarda Civil Municipal. Eu acho que isso está errado.”
O vereador sugeriu que a atividade delegada seja custeada por emendas parlamentares ou por suplementação do orçamento municipal. “Não é justo tirar o dinheiro do guarda municipal para colocar para a Polícia Militar. Sou a favor da atividade delegada, mas tem que ver de onde vai sair o dinheiro”, completou.
Apoio à atividade, mas crítica ao custeio
O assunto reverberou na Câmara, e diversos outros parlamentares se posicionaram contra a proposta de custeio apresentada no projeto do prefeito Gustavo.
Vereadores como Paulo Guedes (PP), Néia Garcia (PL), Rafael Andreeta (Republicanos), Sivaldo Faísca (PL), Tiemi Nevoeiro (PL), Adriano La Torre (PP), Elias Custódio (PSD), Val Demarchi (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil) manifestaram apoio à atividade delegada.
No entanto, todos concordaram que isso não deve prejudicar os recursos destinados à Guarda Civil Municipal.
O líder do Governo Gustavo na Câmara, Serginho Carnevale (PSD), também se mostrou favorável à atividade delegada da PM.
Ele ressaltou que, segundo o prefeito, o dinheiro não virá da Secretaria de Segurança – uma informação que contraria o texto original do projeto de lei que tramita no Legislativo. Após minutos de debate, Carnevale destacou que o projeto necessitará de R$ 30 mil mensais para seu custeio.
Serginho Carnevale sugeriu que outras secretarias poderiam fornecer o dinheiro, suplementando o orçamento da Segurança, citando a pasta de Relações Institucionais como exemplo.
Hernani Leonhardt, que iniciou a discussão, afirmou que aguarda que o líder do governo articule com a Prefeitura a alteração do projeto de lei original. O objetivo é que o projeto seja votado e aprovado na próxima semana sem que o orçamento da Guarda Civil Municipal seja comprometido.
