Venda de créditos da dívida ativa do município, que soma mais de R$ 1 bilhão, é aposta para reequilibrar finanças

A Prefeitura de Rio Claro, sob a gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), planeja encerrar 2026 com as contas públicas em equilíbrio financeiro, o popular ‘no azul’. Essa projeção se baseia, em parte, na antecipação de receitas com a venda da dívida ativa Rio Claro. A medida será viabilizada após a regulamentação da lei que permite a cessão onerosa desses créditos, que somam mais de R$ 1 bilhão.

Antes de iniciar a operação, o prefeito Gustavo Perissinotto informou que será realizada uma revisão na carteira de débitos. Ele explicou que é essencial “higienizar” a dívida ativa, que ultrapassa R$ 1 bilhão, pois grande parte dela consiste em créditos irrecuperáveis. Como exemplo, citou as massas falidas da Gurgel e da Ladal.

Para estruturar a operação, a Prefeitura de Rio Claro contratou um instituto especializado na modelagem, e o município segue recebendo contribuições via consulta pública. O estudo já identificou quais créditos da dívida ativa Rio Claro têm maior probabilidade de recuperação. O prefeito assegurou que essa iniciativa não alterará a forma de cobrança dos contribuintes.

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“A titularidade da cobrança permanece com o poder público, sendo de responsabilidade da Procuradoria Municipal”, esclareceu Perissinotto. Ele reforçou que os contribuintes que não quitam seus tributos continuarão sendo cobrados, com a prefeitura realizando execuções fiscais e protestos de títulos. O objetivo é antecipar o recebimento dos recursos, com base no histórico de arrecadação.

Revisão e projeções futuras

Essa projeção financeira foi desenvolvida com base na arrecadação municipal dos últimos dez anos. “Fizemos um estudo dos últimos 10 anos para entender quanto recebemos em média por ano. Estamos antecipando essas receitas para enfrentar os desafios atuais e, no final deste ano, esperamos sanar as contas públicas da cidade”, pontuou o prefeito.

Perissinotto também expressou a expectativa de que Rio Claro inicie 2027 com uma situação fiscal completamente regularizada. “Vamos virar 2027 com essa situação resolvida em Rio Claro. Seremos uma das poucas cidades do país a ter uma situação financeira fiscal regular a partir de 2027”, garantiu ele.

Destinação dos recursos da dívida ativa

Quanto à destinação dos recursos obtidos com a dívida ativa Rio Claro, o prefeito Gustavo Perissinotto relembrou que a legislação exige um mínimo de 50% para a previdência municipal. No entanto, a administração pretende ampliar esse percentual. “Esperamos destinar 80% aos servidores com dívidas previdenciárias e para a despesa corrente no Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC)”, destacou.

A medida também visa assegurar o equilíbrio financeiro do Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC). “Quando assumi, havia um déficit projetado de quase R$ 1 bilhão na previdência, resultado dos dois últimos ex-governos. Não tivemos mais esse problema; estamos no sexto ano de mandato. Com isso, garantimos que o IPRC continuará saudável”, concluiu o prefeito.