O vereador Paulo Guedes (PP) encaminhou voto favorável ao projeto de lei enviado pelo prefeito Gustavo Perissinotto. Sessão extraordinária ocorreu na tarde de ontem
Projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto que autoriza a negociação de créditos municipais é aprovado em segunda discussão
A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na última quinta-feira (25), em sessão extraordinária, o projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que autoriza a Prefeitura a realizar a venda da dívida ativa de pessoas físicas e jurídicas. O projeto, que chegou para análise há apenas 10 dias, permite que créditos com o poder público sejam cedidos a uma empresa financeira para cobrança. Após votação em segunda discussão, o texto segue agora para sanção.
Assim como na sessão de segunda-feira, a votação novamente dividiu os vereadores. Parlamentares da oposição se posicionaram contra o projeto, enquanto a base do prefeito e alguns membros da oposição foram favoráveis.
O vereador Val Demarchi (PL) votou contra, criticando a aceleração da votação por parte dos governistas, que anteciparam a pauta prevista para o dia 29. Ele classificou a proposta como uma “injustiça econômica” para a população.
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Defesa e Críticas à Proposta
Val Demarchi argumentou que a empresa adquirente da dívida incluirá custos com advogados e processos, que serão repassados ao devedor. Ele exemplificou que quem tiver bens como imóveis e motos, as motos poderiam ser penhoradas, afetando principalmente a população de baixa renda.
“É uma injustiça econômica que está sendo cometida em Rio Claro”, afirmou o vereador, destacando a necessidade de considerar o atual cenário econômico do Brasil. Ele ressaltou ser a favor da cobrança, mas com ressalvas.
Em contraponto, o vereador Paulo Guedes (PP) defendeu a proposta do prefeito Gustavo Perissinotto. Ele afirmou que o projeto foi “discutido de forma ampla e técnica”, comparando a situação de Rio Claro a outros municípios que adotaram medidas semelhantes.
Guedes mencionou que o valor total das dívidas ativas, entre recebíveis e não recebíveis, alcança R$ 1 bilhão. Contudo, ele estimou que, após a filtragem por uma empresa de cobrança como o Banco do Brasil, apenas cerca de R$ 300 milhões seriam de fato recuperáveis.
O vereador Rodrigo Guedes (União Brasil) rebateu as defesas, classificando o projeto como complexo. Ele alertou que, embora o objetivo possa ser cobrar devedores de alto poder aquisitivo, a medida “vai prejudicar sim o cidadão comum, o trabalhador, que não paga imposto não porque não quer, mas porque não tem dinheiro”.
Guedes também destacou um apontamento da Procuradoria Jurídica da Câmara sobre a “falta de impacto financeiro e de assinatura de ordenador de despesa” por parte da Prefeitura. Ele insinuou que “ninguém [da Prefeitura] quer assinar um negócio desses”, concluindo com a palavra “maracutaia”.
Serginho Carnevale (PSD), líder do Governo Gustavo na Câmara, defendeu que o projeto “não retira direitos dos contribuintes”, assegurando que quem já possui parcelamentos continuará com as mesmas condições. Ele negou que a lei criaria “uma leva de leões” para cobrar devedores mais vulneráveis.
Carnevale justificou que a medida visa arrecadar dívidas “paradas”, que ainda não foram incorporadas aos cofres da Prefeitura, garantindo que esses valores serão recuperados.
A vereadora Neia Garcia (PL), apesar de ser da oposição, votou a favor do projeto e sugeriu a publicação da lista dos devedores da Prefeitura. Ela justificou que isso permitiria à população conhecer os devedores e entender a relevância do projeto.
Fernando do Nordeste (PSD), que havia criticado a pressa na votação inicial, mencionou que outros municípios já implementaram projetos semelhantes.
Ao final da discussão, votaram a favor do projeto os vereadores Adriano La Torre (PP), Ananias do Espetinho (MDB), Claudino Galego (PP), Diego Gonzales (PSD), Elias Custódio (PSD), Emílio Cerri (Podemos), Eric Tatu (PSD), Fernando (PSD), Hernani Leonhardt (MDB), Julinho Lopes (PP), Néia Garcia (PL), Paulo Guedes (PP), Serginho Carnevale (PSD) e Sivaldo Faísca (PL).
Os votos contrários foram de Rafael Andreeta (Republicanos), Rodrigo Guedes (União Brasil), Tiemi Nevoeiro (PL) e Val Demarchi (PL).
