Prefeitura aguarda notificação oficial e PEC 18 para definir alteração de adesivos e reforça que não houve custo

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a substituição do nome “Guarda Municipal” por “Polícia Municipal”, a Secretaria de Segurança de Rio Claro se pronunciou. O STF determinou, na segunda-feira (13), que os municípios não podem realizar essa mudança, impactando diretamente a corporação da Guarda Municipal Rio Claro.

Em nota enviada ao Jornal Cidade, a Secretaria esclareceu os procedimentos a serem adotados e a situação dos materiais de identificação da corporação.

A nota informa que a eventual alteração dos adesivos das viaturas será realizada assim que houver notificação oficial ou decisão definitiva. O município de Rio Claro, segundo a Secretaria, respeitará integralmente quaisquer determinações legais ou judiciais.

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A Secretaria de Segurança enfatizou que não houve nenhum custo ao município com a adesivação das viaturas. Os adesivos foram aplicados pela empresa vencedora da licitação de locação dos veículos, que iniciaram o processo de caracterização quando a PEC 18 estava em aprovação na Câmara dos Deputados.

Ainda segundo o comunicado, a empresa disponibilizou adesivos com a nomenclatura “Guarda Civil Municipal” para eventual necessidade de substituição. As viaturas próprias da corporação permaneceram com a caracterização original de GCM.

A Secretaria Municipal de Segurança já possui os adesivos com a nomenclatura “Guarda Civil Municipal”, fornecidos pela mesma empresa, sem custo adicional. Caso seja necessária a substituição, ela será realizada pelo setor responsável pela frota.

A nota ressalta que nenhum outro material, como uniformes, coletes e demais itens, foi substituído ou alterado, permanecendo com a nomenclatura já utilizada anteriormente.

Secretaria de Segurança de Rio Claro aguarda tramitação de PEC

Por fim, o comunicado destacou que a PEC 18 ainda se encontra em tramitação no Senado Federal, e a mudança de nome poderá se tornar possível em breve. O município reforça que respeitará quaisquer decisões judiciais, independentemente do andamento da PEC.

A Secretaria de Segurança afirmou que o trabalho da corporação da Guarda Municipal permanece inalterado, atuando no combate ao crime na cidade por meio do policiamento ostensivo e preventivo.