Ex-prefeito de Rio Claro, Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior

Medida atende pedido do Ministério Público devido a condenação de R$ 8 milhões por improbidade administrativa

Decisão do Juízo da Fazenda Pública estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação- CNH e a apreensão do passaporte do ex-prefeito de Rio Claro, Demerval da Fonseca Nevoeiro Júnior. A determinação judicial atende ação do Ministério Público, através da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Rio Claro. A ação é referente à denúncia de improbidade administrativa, onde o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 8 milhões, para ressarcimento dos cofres públicos.

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O caso é referente à gestão de Nevoeiro na prefeitura no período de 1993/1996, com denúncia de construção de moradias em áreas que não estavam regularizadas, com ausência do parcelamento do solo, e também envolve denúncias sobre materiais de construção. Diante da dificuldade de encontrar bens e fontes que viabilizassem o pagamento dos R$ 8 milhões e do argumento do acusado de não dispor de meios para tal, foi requisitada e autorizada a apreensão dos documentos.

Procurado pela reportagem do JC, Nevoeiro declarou que: “decisão judicial se cumpre, mas é claro que vamos recorrer. Muito me estranha, entretanto, uma decisão como essa em pleno ano eleitoral”.