Município oficializa participação em iniciativa do Ministério Público nesta quinta-feira (5) e integra o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
A cidade de Rio Claro assina, nesta quinta-feira (5), a adesão ao Pacto Cidade Antirracista, uma iniciativa do Ministério Público para implementar ações afirmativas. O município já obteve a integração ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinpir), antecipando critérios exigidos para o fortalecimento de políticas públicas.
Segundo o assessor especial de Direitos Raciais, Hélio Luiz Roberto do Carmo, a adesão ao Pacto Cidade Antirracista visa organizar e articular agendas entre União, Estado e município. A estrutura necessária inclui um conselho atuante, plano municipal específico e fundo com dotação para recursos federais.
Mudanças no Conselho da Comunidade Negra
Com a nova fase das políticas de igualdade racial, o atual Conselho da Comunidade Negra (Conep) passará por uma reestruturação em sua nomenclatura e abrangência. O órgão, que atua há 25 anos na cidade, ampliará sua representatividade para incluir também comunidades indígenas, ciganas e quilombolas.
O presidente do Conep, Ronivaldo Galdino da Silva, o “Pai Ronie”, destaca que a participação no sistema nacional era um objetivo buscado há cerca de 15 anos. “O trabalho dobra a partir da assinatura, pois agora temos metas concretas para construir junto à comunidade”, afirmou Galdino.
Plano Municipal e combate ao racismo
A prefeitura terá o prazo de seis meses para elaborar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Este documento definirá metas em áreas como habitação, desenvolvimento econômico e social, além de estratégias diretas para o combate ao racismo estrutural no serviço público.
Atualmente, o acolhimento de denúncias de preconceito é realizado pela assessoria racial e pelo serviço SOS Racismo, que funciona no Paço Municipal. O objetivo da administração é evoluir a estrutura atual da assessoria para uma coordenadoria ou secretaria, garantindo maior autonomia orçamentária
