Jornal Cidade

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania facilita resolução de pendências para desafogar o Judiciário local

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc Rio Claro – oferece agilidade e facilidade para o estabelecimento de acordos em diversas situações. De conflitos familiares e com vizinhos a desacordos em compras e na contratação de serviços, o Cejusc busca resolver pendências de forma rápida.

Lucas Campos de Souza, juiz de Direito e coordenador do Cejusc, explica que o trabalho do centro atua em duas frentes. Existe o Cejusc pré-processual, voltado para pessoas que têm um problema que ainda não está em um processo judicial formal no Fórum. Nesses casos, o cidadão pode procurar o Cejusc para tentar uma reclamação pré-processual ou pedir para marcar um acordo.

Isso pode ser em várias situações do dia a dia, como acidentes de trânsito, briga de vizinho e questões envolvendo guarda ou visitas. O Cejusc também faz as audiências de conciliação dos processos que já estão em andamento, como divórcios ou processos que tramitam no Juizado Especial Cível da Comarca.

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Este serviço beneficia tanto o cidadão quanto a Justiça, pois ajuda a reduzir o volume de processos. ‘Hoje se fala muito em Justiça multiportas no sentido de que uma decisão judicial não é o único meio de resolver um conflito’, afirma o juiz.

Ele complementa que, em muitos casos, ‘a solução construída pelo diálogo acaba sendo melhor do que aquela que é imposta’. Isso porque, muitas vezes, as decisões judiciais ainda permitem recursos. A solução consensual é sempre ideal, sempre que possível. Outro benefício destacado é a ausência de limite territorial: ‘Se você é um consumidor que tem pendências com uma empresa em outra localidade, pode nos procurar’, exemplifica.

Atendimento e agilidade do Cejusc

Ademir de Souza Cotrim, gestor do Cejusc, enfatiza a rapidez como um grande diferencial do serviço. Ele ressalta que o cidadão não precisa necessariamente de um advogado para buscar atendimento.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, no Fórum Central, localizado na Avenida 5, número 535, em Rio Claro. No local, uma equipe de acolhimento recebe o cidadão, ouve sua demanda e agenda uma sessão de conciliação, que frequentemente acontece em até uma semana.

Cotrim destaca que, com a iniciativa e a vontade das partes em solucionar o problema, o acordo é rapidamente homologado. Outra forma de contato com o serviço é pelo e-mail [email protected].

Em caso de não haver acordo, o coordenador do Cejusc, Lucas Campos, esclarece as providências. ‘Se for uma tentativa pré-processual, a pessoa terá que ingressar com um processo judicial’, explica.

‘Caso o processo já esteja em curso e não se chegue a um acordo, ele retorna para o juiz responsável em uma das varas de Rio Claro, e o andamento normal é retomado’, completa.

Casos de pensão alimentícia também são atendidos pelo Cejusc, conforme Ademir Cotrim. ‘Pensão alimentícia cobrada no valor de até dois salários mínimos não tem cobrança de custas, apenas a do horário do conciliador, que é de R$ 86,07’, detalha.

Cotrim finaliza afirmando que ‘os casos de família são a maioria da nossa demanda e é a maioria dos acordos que conseguimos’.