O Senado Federal está no aguardo da revisão do Decreto Federal que versa sobre liberação de armas e clubes de tiro. O Governo Federal negocia com o Congresso mudanças na regra, que hoje proíbe a permanência desses estabelecimentos a menos de um quilômetro de distância das escolas.
Na semana passada, seria votado o projeto de decreto legislativo que anula partes desse decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado. No entanto, os senadores o retiraram de pauta para negociar com o Poder Executivo Nacional, que até agora não apresentou a revisão.
O fato coloca em destaque uma mudança já estabelecida em lei em Rio Claro. Em março, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o projeto de lei que flexibiliza e libera para o município decidir a localização dos clubes de tiro na cidade – indo contra o que já estabelece o decreto em vigência.
O Decreto federal nº 11.615/2023 prevê, além da determinação de que os estabelecimentos fiquem a no mínimo um quilômetro de escolas públicas e privadas, também reduz a validade dos certificados de registro de armas de fogo e retoma a comprovação da “efetiva necessidade” para a aquisição de armas, entre outras determinações.
No entanto, projeto articulado pelos vereadores Rodrigo Guedes (União Brasil) e Hernani Leonhardt (MDB) foi aprovado e jogou para a Prefeitura de Rio Claro a responsabilidade de decidir a localização dos clubes, mesmo sendo perto de escolas. Ao final, todos vereadores presentes votaram a favor, com apenas voto contrário de Geraldo Voluntário (MDB).
Na segunda-feira (2), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que qualquer mudança apresentada pelo Governo Federal sobre o controle de acesso a armas de fogo e funcionamento de clubes de tiro vai manter o princípio de combate à liberação de armas no país.
Segundo a imprensa nacional, no acordo o Governo deverá manter no decreto a autorização para que clubes de tiro possam permanecer próximos a escolas, mas com restrição de horário para funcionar. Ao longo da semana o tema deve voltar a ser tratado, já que ontem (3) uma reunião entre Lula e o Ministério da Justiça debateu o assunto.
