Jornal Cidade

O juiz federal Sergio Moro determinou a venda, em leilão público, do tríplex do Guarujá, litoral paulista, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), pertenceria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após o imóvel ter sido penhorado a pedido da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em processo da empresa Macife contra a OAS. Segundo a defesa de Lula, a decisão dessa penhora, pela própria Justiça, comprovaria ser a OAS a verdadeira dona do tríplex – e não o ex-presidente.

Na decisão, anunciada por Moro na noite desta segunda-feira (26), o juiz argumenta que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco, e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”. O juiz determina que os valores a serem obtidos com o leilão do tríplex sejam revertidos à Petrobras.

“Atualmente [o tríplex] não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”, disse o juiz.

O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.

Segundo Moro, a omissão do recolhimento do IPTU pela “proprietária formal” (OAS), ou pelo “proprietário de fato” (Lula), colocaria em risco os direitos da estatal, uma vez que a impressão de que o imóvel estaria abandonado poderá resultar na sua desvalorização.

Qual vereador de Rio Claro apresentou mais proposituras durante o ano de 2017? De acordo com levantamento divulgado pela Câmara Municipal de Rio Claro, o parlamentar José Pereira dos Santos (PTB), o ‘Pereirinha’, é líder do ranking do Legislativo no quesito produtividade.

Confira a atuação dos demais vereadores no gráfico!

O Ministério Público Eleitoral vai encaminhar hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer favorável a que mulheres e homens transgêneros candidatos sejam registrados na cota dos partidos pelo gênero que escolheram. A partir do parecer, o MPE indica que apenas o nome social do candidato seja divulgado publicamente.

Apesar de o nome social não substituir o do registro civil para fins eleitorais, o civil deverá ser utilizado, segundo o MPE, apenas para fins administrativos internos. “Seu emprego se dará apenas quando estritamente necessário ao atendimento do interesse público e à salvaguarda de direitos de terceiros”, afirma o parecer.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, responde a uma consulta da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ao TSE. A Corte Eleitoral deve votar a questão até 5 de março, quando se encerra o prazo de edição das resoluções para o pleito de 2018.

O ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta no TSE, deve liberar o caso para votação ainda em fevereiro.

A Lei das Eleições prevê que cada legenda ou coligação deve preencher, no mínimo, 30% para candidaturas de cada sexo, mas a senadora petista alegou que o termo “sexo” é questionável nesse caso, pois não alcança a identidade de gênero.

Nos casos em que o candidato já alterou o registro civil judicialmente, o novo nome deverá ser respeitado na disputa eleitoral, segundo recomendação do vice-procurador eleitoral.

‘Visibilidade’

A data de divulgação do parecer do MPE foi escolhida porque 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A professora de filosofia Luiza Coppieters, mulher trans, se candidatou a vereador nas eleições de 2016, em São Paulo. Apesar de o nome “Professora Luiza Coppieters” figurar no alto de seu registro, ao lado da foto, os dados que seguiam traziam o seu nome de registro civil, contrariando a forma como ela se reconhece.

“Eu não entrei na cota de mulheres. A briga no TSE é para que os transexuais tenham respeitado o seu gênero”, disse Luiza, que é pré-candidata a deputado estadual neste ano.

Para ela, se o TSE adotar novas diretrizes, será dado um passo a fim de evitar que candidatos trans passem por constrangimentos. “É importante sair com uma plataforma séria, coerente, para que vejam que a gente existe como outras pessoas que estudam, que têm propostas”, afirmou Luiza.

A professora participou de audiências públicas no TSE para sugestões de aperfeiçoamento das resoluções na disputa deste ano “Eu senti uma inclinação de tentar resolver isso da melhor maneira possível.” As informações são do jornal O Estado de S Paulo.

A Prefeitura de Rio Claro realizou no final de semana a limpeza de uma área localizada no cruzamento da Avenida M-39 com a Rua 8, bairro Parque São Jorge, de onde foram retiradas 180 toneladas de lixo e entulho e descartados no Aterro Sanitário.

Ao todo foram necessárias 12 viagens de caminhões para fazer a remoção. Também foi realizado o aterro e nivelamento do terreno. A área, que fica próxima de um ecoponto, havia sido limpa há 90 dias. Isso significa que, em média, foram descartadas duas toneladas de lixo e entulho por dia naquele local, que não é um ecoponto e portanto não deve receber depósito de materiais.

“Estamos ampliando os serviços de limpeza e manutenção no município, mas é necessária a colaboração da população”, destaca o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, acrescentando que o município realiza estudos para a implantação de novos ecopontos.

O descarte de lixo e entulho em lugares inapropriados pode gerar multa para quem for flagrado pela fiscalização. O acúmulo de lixo em vias públicas, terrenos baldios, praças, áreas verdes, entre outros ambientes, resulta em poluição visual, ambiental, altera o ecossistema e pode trazer graves problemas de saúde. Além dessas consequências, também há o perigo de disseminação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores da dengue.

A prefeitura ressalta que não há motivo para descartar lixo e sujeira de maneira incorreta. O município tem coleta de lixo domiciliar em todos os bairros, coleta seletiva de lixo, operação cata bagulho, que passa mensalmente nos bairros recolhendo móveis velhos e materiais inservíveis, e ainda seis ecopontos, que abrem de segunda a sábado e atendem inclusive à noite, e nos feriados até as 17 horas.

A lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 já está disponível para consulta na internet (sisu.mec.gov.br).

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O período de matrícula dos aprovados começa amanhã (30) e vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).