Jornal Cidade

O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, afirmou nesta quarta-feira, 9, ao jornal O Estado de S. Paulo, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não tem recursos para fazer a reforma agrária no País. A oficialização de Nabhan no cargo foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo Nabhan Garcia, as atividades de reforma agrária tocadas pelo Incra não foram paralisadas. O secretário também negou que tenha havido neste começo de governo o congelamento dos processos que estavam em andamento na gestão do ex-presidente Michel Temer. “É claro que o Incra vai continuar funcionando, só que dentro da lei. A realidade hoje é que não tem mais dinheiro no Incra, não tem dinheiro para fazer a reforma agrária”, afirmou o secretário.

No mandato anterior, o governo Temer deu prioridade na área a programas de regularização fundiária, entregando títulos de posse de terra para famílias. Em 2017, por exemplo, o Incra liberou um volume recorde de empréstimos – R$ 97 milhões – para assentados se instalarem nas terras.

Alterações

Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, segundo Nabhan Garcia, haverá mudanças na avaliação da reforma agrária no País. O secretário disse que essas alterações só poderão começar a ser implementadas a partir do dia 25 deste mês, data que foi estabelecida em decreto para que os atos de sua secretaria tenham efeito legal.

Ruralista e amigo pessoal de Bolsonaro, Nabhan Garcia aproveitou para criticar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “Não é mais o MST que vai determinar o que fazer em reforma agrária no Brasil. Não é mais o Cimi que vai dizer o que tem de ser feito sobre as demarcações de terra indígenas, nenhuma ONG”, disse.

Nesta quarta-feira, o Estado não conseguiu contato com representantes do MST para falar sobre o assunto. Em texto divulgado no site do movimento na terça-feira, Alexandre Conceição, da direção nacional, citou a concentração de terra no Brasil, dizendo que o País “é o segundo nesse quesito, ficando atrás apenas do Paraguai”.

O secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, afirmou que o órgão nunca fez demarcação de terra indígena no Brasil. “Isso é uma responsabilidade do Estado brasileiro. Esse tipo de declaração só demonstra ignorância ou má-fé por parte do secretário”, disse Buzatto.

Na semana passada, Nabhan Garcia havia afirmado ao jornal que o governo vai “passar a limpo todas as questões fundiárias no Brasil”. “Vai ser feito um levantamento amplo para ver a situação real da regularização fundiária. Você acha que tem irregularidades só no Incra? Tem irregularidade em muitos outros setores também.”

Um motorista de 58 anos, que conduzia um caminhão com placas de São Manoel (SP) carregado com pisos, capotou no km 80 da Rodovia Irineu Penteado (SP-191) entre os municípios de Rio Claro e Ipeúna.

O acidente aconteceu por volta das 18 horas de quarta-feira (9) e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Rodoviária e Departamento de Estradas de Rodagem.

Após o capotamento, o condutor do veículo ficou preso nas ferragens. O trabalho preciso dos profissionais evitou que a situação se agravasse e fez com que ele fosse socorrido e levado consciente e orientado até uma unidade de saúde, mas com algumas escoriações e possível fratura no braço esquerdo.

A pista no trecho ficou parcialmente interditada. Os veículos foram desviados pelo acostamento enquanto o resgate era realizado.

Com o impacto, a carga de pisos que estava na carroceria ficou espalhada pela rodovia, que assim que os trabalhos terminaram foi limpa e liberada.

As causas do acidente ainda são desconhecidas.

Com o início do ano vários setores passam por mudanças e para o Microempreendedor Individual (MEI) não será diferente. E para orientá-lo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Cordeirópolis comunica que a partir deste ano alguns cargos que fazem parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) não farão mais parte deste grupo. No entanto, também foram acrescentados cargos na área agropecuária, comércio e prestação de serviço.

O agente de Desenvolvimento Municipal, Jean Henrique Pedro, comenta que o funcionário que exerce um desses cargos ainda poderá trabalhar neste ano, no entanto é importante regularizar a situação o quanto antes. “Quem trabalha no comércio, como por exemplo, proprietário de bar, autopeças, ou pessoas que prestam serviços terceirizados deverão comparecer na Câmara Municipal e fazer a alteração necessária. Caso não faça isso, o empregador passará a ser “ME” e terá que pagar os tributos de empresas grandes”, explica o agente que também complementa. “Qualquer dúvida sobre os cargos que serão excluídos ou os que foram incluídos a partir deste ano, só entrar em contato conosco que passamos todas as informações”.

Apresentar o DASN de 2019

A partir desta quinta-feira (10) os microempreendedores também deverão efetuar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN). O documento é uma das obrigações e responsabilidades que o MEI deve apresentar anualmente.

O microempreendedor tem até o dia 31 de março para entregar a declaração, se não entregar até o dia estipulado pagará uma multa de aproximadamente R$ 50. A Prefeitura disponibilizará este serviço gratuito na Câmara, de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 17h, na Rua Carlos Gomes, 999 – Jardim Jaffet. Mais informações: (19) 3546-6499 ou pelo e-mail: [email protected].