Jornal Cidade

A questão envolvendo uma possível cassação do vereador Paulo Guedes (PSDB), condenado em primeira instância pela Justiça após denúncia de suposto esquema de ‘rachid’ na Câmara Municipal, pelo qual o parlamentar teria recebido parte dos salários de ex-assessoras, levanta novamente a discussão sobre a falta de uma Comissão de Ética na Casa de Leis de Rio Claro.

Desde 2016 que um projeto sobre o tema apresentado pela então Mesa Diretora da Casa, presidida na época por João Zaine (MDB) e com 1ª-secretária Raquel Picelli (PT) e 2º-secretário Anderson Christofoletti (MDB), segue arquivado. O projeto de resolução criaria a Comissão Permanente de Ética e Disciplina e aplicaria o Código de Ética na Casa. Em seus artigos, o projeto previa resguardar o decoro parlamentar, receber denúncias e representações contra vereadores por supostos descumprimentos às normas éticas, preparando o respectivo relatório para apreciação do Plenário, além de atuar como instância consultiva da própria Mesa e demais vereadores.

O projeto deu entrada no Legislativo em maio de 2016, dois meses depois de a Câmara ser notificada pelo então promotor de Justiça para que seguisse o Regimento e decoro no caso da denúncia aceita contra o vereador Paulo Guedes. No fim do ano a propositura acabou não sendo votada por falta de apoio. Conforme o Regimento Interno prevê, no início de cada Legislatura, a Mesa ordenará o arquivamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior ainda não submetidas à apreciação. Com a troca de mandatos entre 2016 e 2017, o projeto acabou, portanto, engavetado.

Ainda de acordo com o Regimento, cabe a qualquer vereador, mediante requerimento dirigido ao presidente, solicitar o desarquivamento de projetos e o reinício da tramitação, com exceção daqueles de autoria do Executivo. O vereador Anderson Christofoletti, que continua atuando na Casa, afirmou ao JC estudar recuperar esse projeto e reapresentá-lo. O presidente André Godoy (DEM) também tem interesse em projeto deste tipo.

REGIÃO

Na Casa de Leis de Piracicaba, a resolução que criou a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foi instituída há 10 anos, em 2009. Cabe à CEDP apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar, atos de vereadores que venham a ferir a ética, o decoro parlamentar e a dignidade do Poder Legislativo Municipal e de seus membros.

No último mês de novembro, inclusive, foi protocolada por essa Comissão de Ética um relatório que sugere o afastamento de um vereador por 60 dias das atividades parlamentares. O legislador é acusado de receber parte do salário de uma ex-servidora. O relatório deverá ser votado em plenário nas próximas semanas.

Em Santa Gertrudes, a Câmara Municipal cria Comissão de Ética temporária sempre que houver necessidade, a qual tem prazo máximo de 90 dias para os trabalhos serem concluídos.

Faleceu neste domingo (10), aos 88 anos de idade, Alberto Ambrozio Schiavon. Ele deixa a viúva Dirce Custodio Schiavon e as filhas Fátima e Irani.

Liderança política reconhecida em Rio Claro, Schiavon foi um dos fundadores do diretório municipal do MDB.

Schiavon foi próximo do ex-deputado Ulysses Guimarães,  uma das também principais figuras políticas do partido.

Na cidade, também era ativo no Grêmio Recreativo e na União dos Ferroviários Aposentados (UFA). Demais membros do MDB Rio Claro lamentam sua morte nas redes sociais.

O sepultamento ocorre ainda neste domingo (10), às 17h, no Cemitério Parques das Palmeiras. Mais informações você confere na edição impressa do JC nesta terça-feira (12).

Aguarda recebimento de emendas pelo Plenário do Senado o projeto de lei que pretende tornar mais rígido o controle sobre as barragens do país, reforçando a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei 12.334/2010. Autora do PL 550/2019, a senadora Leila Barros (PSB-DF), afirma que a medida é uma resposta à sociedade, especialmente após tragédias como o rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho (MG), que deixou até agora 157 mortos, segundo o Corpo de Bombeiros.

A proposta de Leila resgata o trabalho da comissão temporária criada pelo Senado logo após o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG). A senadora lembra que o relatório da comissão apontou carências dos órgãos fiscalizadores e algumas lacunas da PNSB, e que projeto apresentado pelo ex-senador Ricardo Ferraço, resultado desse relatório, acabou sendo arquivado ao final da última legislatura.

A senadora ressalta, no entanto, que é importante resgatar o teor daquela proposta, já que milhões de brasileiros vivem intranquilos, “sujeitos aos riscos de barragens mal projetadas, precariamente conservadas e insuficientemente fiscalizadas”. Entre os destaques do PL 550/2019 está a definição mais clara dos responsáveis pela fiscalização e a maior rigidez das obrigações dos empreendedores no que diz respeito a aspectos preventivos, garantia da força estrutural das barragens e medidas de atuação em situações de emergência.

Sanção penal

Também fica instituída sanção penal de indivíduos, quando comprovado que suas ações, dolosas ou culposas, contribuíram para o desastre. De acordo com o texto, infrações administrativas deverão ser punidas com advertência, multa simples, multa diária, embargo provisório ou definitivo, parcial ou total, da barragem ou atividade ou, ainda, demolição da barragem. A proposta esclarece ainda que não é o Ministério de Minas e Energia a entidade responsável pela fiscalização das barragens de rejeitos de mineração, mas sim a agência reguladora dessas atividades.

Leila explica que, caso essas medidas mostrem-se insuficientes para prevenir um acidente, já que nenhuma estrutura de engenharia é totalmente à prova de falhas, torna-se obrigatória a contratação de seguro ou garantia financeira que, além de fazer com que os empreendedores atendam às exigências relacionadas à segurança das barragens, permite que as indenizações por danos morais, patrimoniais e ambientais se dê de forma mais ágil.

“Diante do sofrimento das vítimas de Mariana e de Brumadinho, é inaceitável continuar a postergar as alterações na PNSB. É preciso agir com presteza para que situações semelhantes não se repitam”, justifica a autora da matéria.

Os dependentes do tabaco enfrentam muitos desafios quando decidem parar de fumar. Nem sempre tentar sozinho é uma tarefa fácil, por isso, muitas vezes é importante pedir ajuda médica.

A psicóloga especialista no assunto Ivone Charran conta que aproximadamente 5% dos fumantes conseguem abandonar o cigarro sozinhos, sem tratamento ou acompanhamento médico. “O restante, ou 95%, precisam de ajuda especializada”, afirma.

O consumo de tabaco só traz prejuízos para a saúde. Entre os inúmeros malefícios para os fumantes, o tabaco aumenta significativamente as chances de morte por acidente vascular cerebral, doenças respiratórias e odontológicas.

De acordo com a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid, o maior número de vítimas do tabaco morre por infarto. Fumantes apresentam a doença precocemente.

“O hábito é um fator de risco para doença coronariana precoce, mas também para doenças respiratórias, que geralmente começam a pesar na saúde do fumante com 50, 60 anos. Nota-se, a partir desta idade, que o fôlego acabou”, explica.

Segundo dados do Incor, a cada ano 6 milhões de pessoas morrem em todo o mundo por doenças atribuídas ao cigarro. No Brasil, cerca de 130 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de doenças relacionadas ao fumo, o que representa 13% do total de óbitos do país.

“O tabaco mata mais que todas as outras drogas juntas”, garante o psiquiatra Montezuma Pimenta Ferreira, do Ambulatório de Tabagismo do Hospital das Clínicas de São Paulo. “Sem contar, é claro, que muitas vezes essa dependência anda de mãos dadas com outras, como alcoolismo e o vício em outras drogas”, completa.

Para ajudar a parar com o vício e evitar recaídas, trocar o cigarro por algo que dê prazer, como as atividades físicas, pode ajudar. Elas são capazes de melhorar a qualidade de vida e atuam como uma válvula de escape.

O motorista Belmiro da Silva conta que parar de fumar foi estressante. “No começo você está animado, as pessoas te apoiam, mas depois a empolgação passa, você quer fumar pelo hábito quando vê outras pessoas fumando. É preciso muita força de vontade e dedicação”, diz.

Lei Antifumo

Uma medida efetiva no combate ao tabagismo foi criada em agosto de 2009, com a Lei Antifumo. A normativa, que serviu de exemplo para vários outros estados brasileiros, proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em locais total ou parcialmente fechados.

O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assina nesta segunda-feira (11) o repasse de R$ 27.516.849,35 para 121 municípios das regiões administrativas de Campinas, Itapeva e Sorocaba.  As transferências são feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais.

Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 2.795 serviços socioassistencias de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, em 1.479 equipamentos públicos e privados.

Esses serviços atendem famílias em situação de vulnerabilidade social e também já em risco social e/ou com direitos violados, tais como, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, jovens em conflito com a lei, migrantes, entre outros. A verba será repassada aos municípios atendidos pelas Drads (Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social) de Campinas, Mogiana, Piracicaba e Sorocaba.

“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.

O Rio Claro recebeu o Atibaia pela 6ª rodada do Campeonato Paulista da Série A-2. Em campo os donos da casa tiveram o domínio da partida desde o apito inicial. Toninho e Gustavo Sapeka chegaram várias vezes com perigo enquanto o Atibaia só fazia se defender. A única chance que os visitantes tiveram foi aos 40 minutos e souberam aproveitar. Na descida, a defensiva do Rio Claro perdeu a bola e na tentativa de recuperar o juiz marcou pênalti. Na cobrança Dudu foi para a batida e o goleiro do Galo Azul Murilo até acertou o canto mas não conseguiu pegar e o Atibaia fez 1 a 0 no Schmidtão.

Na etapa complementar o Azulão voltou para o tudo ou nada na tentativa de reverter o placar e o que o Rio Claro queria aconteceu logo aos 10 minutos. Daniel em jogada rápida invadiu a grande área, chutou e balançou a rede deixando tudo igual no placar: 1 a 1.

O gol abateu o Atibaia que em seis rodadas não conseguiu vencer nenhuma partida. Vendo a chance, o Rio Claro foi para cima na tentativa da virada e Elton por pouco não marcou o segundo do Galo Azul. A pressão continuou nos minutos seguintes e a insistência do camisa 10, capitão e atacante deu certo. Aos 24 minutos ele chutou e fez 2 a 1 para os donos da casa.

E mesmo com o resultado favorável o Galo Azul não se acomodou. Teve tempo de mais e o terceiro gol coube ao zagueiro Diego que fechou a conta e ajudou o Azulão a somar mais três pontos na Série A-2. O Rio Claro volta a campo no próximo sábado (16), onde enfrenta o Linense fora de casa.

A corrente majoritária do PT, Construindo Um Novo Brasil (CNB), vai encaminhar nesta sábado, 9, à Executiva Nacional do partido uma resolução que aponta a campanha “Lula Livre” como prioridade absoluta da legenda para o próximo período. Na quarta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba, foi condenado pela segunda vez pela Lava Jato. Juntas as penas somam 15 anos de prisão.

Além disso, a CNB vai defender hoje, na reunião da Executiva, que o PT explicite que é um partido de oposição ao governo Jair Bolsonaro. A ideia é marcar diferenças com o PDT de Ciro Gomes, que vai fazer “oposição programática” ao Planalto.

O desafio do PT é fazer colar o “Lula Livre”. Lançada logo depois da prisão do ex-presidente, a campanha não foi capaz de gerar grandes mobilizações, como espera o partido.

“Vamos levar para a Executiva que o PT dê prioridade total à campanha ‘Lula Livre’. Nossos quadros vão rodar o Brasil. Fernando Haddad vai rodar o Brasil. Nossos governadores vão se engajar. Vamos articular isso com movimentos sociais, artistas e a sociedade”, disse Marcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT

A CNB, da qual fazem parte Lula, Haddad e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, é a maior corrente interna do PT e detém mais da metade dos cargos do Diretório Nacional da legenda.

Para ampliar o “Lula Livre” a outros setores da esquerda que até agora não se engajaram na campanha o PT pretende vincular a luta contra a prisão de Lula a temas que dizem respeito às liberdades democráticas, retirada de direitos e outros itens da pauta de oposição a Bolsonaro. A ideia do partido é mostrar que a prisão de Lula tem como objetivo final fragilizar a oposição a projetos como as reforma da Previdência, que deve gerar forte debate popular.

A proibição pela Justiça de que Lula participasse do enterro de seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, morto no dia 29 de janeiro, também será usada como exemplo de que Lula é tratado como exceção.

Eleição direta

A CNB também vai defender que a próxima direção do PT seja eleita por voto direto. O Processo de Eleição Direta (PED) adotado desde 2004 é alvo de críticas de correntes minoritárias que preferem a escolha da direção por meio de delegados e de denúncias de irregularidades que envolvem até o uso de nomes de filiados mortos nas eleições internas do partido.