Na última sexta-feira (1°), ocorreu em Rio Claro a posse do prefeito, vice e vereadores eleitos em Novembro de 2020. Confira como foi a solenidade de entrega dos novos cargos da administração e câmara municipal.
Agência Brasil
O acordo de comércio e parceria entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido entrou em vigor, provisoriamente, no dia 1º de janeiro e será mantido até o último dia de fevereiro. Até lá, o Parlamento Europeu terá que analisar, fiscalizar e aprovar para que em março o documento assinado pelas duas partes passe a gerir, de forma definitiva, as relações entre os 27 países do bloco e o Reino Unido.
O acordo aplica-se a todas as relações que se estabelecerem entre a UE e o Reino Unido desde o primeiro dia deste ano. Esse detalhe faz a diferença para quem já trabalhava e residia no Reino Unido e quem pretende fazê-lo agora, por exemplo.
O chefe do secretariado da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, José Luís Pacheco, falou sobre algumas das principais questões que se colocam a partir de agora.
1 – A situação dos europeus que trabalham ou querem trabalhar no Reino Unido
Para os cidadãos que já estão no Reino Unido e que pediram o estatuto de residente ou de pré-residente permanente não vai haver mudanças, porque os direitos foram salvaguardados pelo acordo de saída que entrou em vigor há um ano.
Para já, 328 mil portugueses pediram o direito de residência no Reino Unido, que devem obter, de forma definitiva, até junho deste ano. A partir dessa data, quem não tiver esse estatuto, estará em situação irregular no país.
O acordo não estabelece regras específicas para os europeus que querem, agora, ir trabalhar ou residir no Reino Unido. Londres não aceitou que houvesse entendimento para o futuro no que se refere a essa questão. Para quem quiser ir trabalhar no Reino Unido, serão aplicadas as regras de emigração daquele território.
Entre outras coisas, será necessário obter um visto ainda no país de origem. O trabalhador tem que comprovar que tem uma oferta de emprego e que possui as habilitações necessárias para desempenhar as funções que vai exercer. Será necessário também comprovar que vai receber pagamento compatível com as tabelas salariais do país.
2 – O acesso dos estudantes europeus ao ensino no Reino Unido
O Reino Unido decidiu sair do programa Erasmus, alegando que há mais estudantes europeus no país do que britânicos na Europa. O primeiro-ministro Boris Johnson considerou que era difícil manter, economicamente, essa parceria.
No entanto, os estudantes do Erasmus que já estão em território britânico e incluídos no programa podem continuar até o fim do intercâmbio, porque esses deslocamentos e estadias já foram devidamente autorizadas e financiados pelo orçamento comunitário anterior, o último do qual o Reino Unido fez parte.
Londres quer agora criar o seu próprio programa de intercâmbio de estudantes e, por isso, será necessário esperar para conhecer as regras e condições. Para os estudantes europeus que participam do programa de intercâmbio Erasmus, o Reino Unido era o quarto destino mais procurado.
A partir de agora, os europeus que queiram ir estudar no Reino Unido, sem ser por meio de um programa de intercâmbio, precisam obter um visto no país de origem e comprovar que há vaga na universidade que pretendem frequentar, que dominam a língua inglesa e que têm meios de subsistência. É que estudar no Reino Unido passará a ser mais caro.
Se até agora qualquer estudante europeu em solo britânico não podia ser discriminado e era tratado como um cidadão da União com os mesmos direitos e os mesmos encargos financeiros de um cidadão britânico, a partir de janeiro deste ano vão ter que pagar as propinas e os custos de um cidadão de países terceiros o que, na maioria dos casos, pode significar o dobro do que pagavam até agora
3 – O acesso dos pescadores europeus a águas do Reino Unido
Esta foi uma das áreas que mais dividiu as duas partes. A União Europeia defendeu o direito de acesso dos pescadores europeus a águas britânicas como uma das contrapartidas do acesso, sem quotas e sem taxas aduaneiras, do Reino Unido ao mercado de 450 milhões de consumidores dos 27.
No acordo agora em vigor está estabelecido que os pescadores europeus vão perder, gradualmente e durante cinco anos, 25% das cotas de pesca em águas britânicas. Depois destes cinco anos, as possibilidades de captura vão ser negociadas ano a ano.
Se é um fato que os pescadores europeus pescam mais no Reino Unido do que os pescadores britânicos na Europa, também é verdade que Londres exporta, para o mercado da União Europeia, cerca de dois terços dos derivados de pesca que produz.
A questão da pesca foi importante, não por causa do valor econômico que representa – perto de 700 milhões de euros por ano quando o valor do comércio total entre as duas partes é de 700 bilhões – mas pela importância que tem para as comunidades costeiras europeias.
Portugal não é um dos países da União Europeia com maior atividade pesqueira em águas do Reino Unido. O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, admite interesse na troca pela captura de outras espécies.
4 – O acesso a cuidados de saúde dos europeus no Reino Unido
Em visitas de curta estadia, o cartão europeu de saúde mantém-se como válido para permitir que os europeus recebam cuidados de saúde no Reino Unido e os britânicos em solo europeu.
O acerto de contas será feito depois entre os sistemas de segurança social dos países envolvidos.
Diferente será a situação para quem vai trabalhar ou residir no Reino Unido. Nesse caso, serão aplicadas as regras nacionais britânicas de segurança social e acesso à saúde.
Essa é uma das áreas em que se admite que, ne futuro, as duas partes possam avançar para acordos mais específicos e definir situações que não estão contempladas no acordo de comercio e parceria.
O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, afirmou, depois de firmado o acordo, esperar uma próxima cooperação entre as duas partes, para enfrentar a pandemia de covid-19 e mesmo um tratado para cooperação na área de questões sanitárias.
5 – A confiança dos consumidores europeus na qualidade dos produtos que chegam do Reino Unido
Não existem, no momento, razões para que os consumidores europeus possam desconfiar da qualidade dos produtos importados do Reino Unido, porque as condições de controle sanitário, por exemplo, devem sempre respeitar as exigências de quem importa.
O acordo encontrou formas de simplificar as trocas comerciais, de forma a que um excessivo controle sanitário não bloqueasse o fluxo de bens.
Um aumento desse tipo de fiscalização pode, no entanto, ocorrer a qualquer momento, se os serviços aduaneiros da União Europeia registarem consequentes inconformidades com as regras estabelecidas.
6 – O que vai ser exigido a quem viaja para o Reino Unido
O Reino Unido, quando fazia parte da União Europeia, não integrava o espaço Schengen, e as regras que vigoravam até agora vão ser mantidas.
Quem viajar de e para o Reino Unido continuará a ter que apresentar os documentos, na partida e na chegada e, no caso dos aeroportos, em áreas diferentes das que são destinadas a cidadãos de países que integram o acordo de Schengen, que permite a livre circulação de pessoas dentro dos países signatários, sem a necessidade de apresentação de passaporte nas fronteiras. Mas não será necessário obter um visto prévio no caso das viagens de curta duração – até 90 dias – em turismo ou em negócios.
Até outubro deste ano, porém, será suficiente a apresentação do cartão de cidadão, mas a partir dessa data será exigida a exibição de um passaporte.
7 – A questão da concorrência e das empresas da União Europeia e do Reino Unido
Conseguir uma concorrência justa e livre entre as duas partes foi sempre uma das prioridades da União Europeia. O negociador chefe, Michel Barnier, sempre insistiu na necessidade de aplicar critérios de level playing field (disputa justa, tradução livre), criando as condições para que todos possam ter a mesma possibilidade de sucesso no mercado, sem regras ou apoios que possam distorcer uma concorrência justa.
Nesse sentido, os apoios e subsídios estatais às empresas devem ser adequados e não permitir situações de vantagem no mercado.
Se uma das partes considerar que as ajudas que estão a ser atribuídas às empresas são contrárias ao que ficou acordado, pode recorrer a um tribunal arbitral e, em último recurso, impor sanções que podem passar pela proibição de importação de produtos provenientes da indústria que está a ser subsidiada por Bruxelas ou Londres.
O Reino Unido queria impor as suas próprias regras, mas a União Europeia entendeu que um acesso sem tarifas, direitos alfandegários e limites à importação seria necessário para que não existissem regras de distorção do mercado ou, em alternativa, a imposição de impostos alfandegários ou um limite às importações. No acordo agora alcançado, optou-se pela criação de situações de base justas com a definição das ajudas de Estado que são compatíveis com uma concorrência saudável.
8 – Os futuros acordos bilaterais e serviços bancários e financeiros
A partir de agora, os países da União Europeia podem desenvolver acordos bilaterais ou multilaterais com o Reino Unido em áreas que não estejam abrangidas – ou estejam apenas em certas questões – pelos acordos já assinados. Mas a mais significativa dessas áreas é a dos serviços financeiros.
Com o fim da liberdade de serviços entre as duas partes, os bancos e as seguradoras britânicas que queiram prestar serviços na UE têm que necessariamente se estabelecer em um dos Estados-membros. A partir daí, um Estado-membro pode celebrar acordos bilaterais que abordem a forma de funcionamento desses serviços.
Outra área em que, no futuro, podem ser assinados acordos bilaterais é a da emigração. As exigências para trabalhar, residir ou estudar podem ser definidas caso a caso entre o Reino Unido e um dos países da União Europeia.
9 – O transporte de pessoas e mercadorias entre a União Europeia e o Reino Unido
O acordo entre a UE e o Reino Unido prevê que se mantenham os transportes de pessoas e mercadorias por terra, mar e ar, mas com algumas alterações.
No caso do transporte aéreo de passageiros, é possível a uma companhia aérea britânica voar de um ponto do Reino Unido até um país da União Europeia, mas já não poderá fazer escala num Estado-membro e viajar para outro e só depois regressar a um aeroporto do país de origem.
No caso do transporte de mercadorias, poderá ser possível fazer escalas, até para impedir que os veículos regressem vazios, o que teria um custo ecológico e ambiental que as duas partes querem evitar.
10 – Cooperação com o Reino Unido em programas de investigação e ciência
O Reino Unido saiu da maioria dos programas europeus – alguns bem significativos como o Erasmus – mas será mantida estreita cooperação em outras áreas. São exemplos o programa Horizonte Europa, o Programa de Inovação e Investigação em Ciência, o programa Copernicus e o Programa de Observação da Terra, com grande relevância no estudo e combate às alterações climáticas.
O trabalho conjunto entre europeus e britânicos pode se estender a outras áreas.
Já é possível que outros Estados participem de programas da União Europeia, desde que também contribuam para o financiamento. O mesmo terá que ocorrer sempre que o Reino Unido queira ser parte integrante de um projeto/programa europeu: terá que o financiar no montante e na forma definidos.
Especialistas consideram desejável que isso aconteça também em áreas como a de segurança, defesa e política externa, nas quais os objetivos são comuns. Será preciso vontade política entre as duas partes.
*Com informações da RTP
NICOLA PAMPLONA – RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Duas mulheres morreram após serem atingidas por uma cabeça d´água em uma cachoeira em Capitólio (MG), a cerca de 300 quilômetros de Belo Horizonte, neste sábado (2).
As vítimas são Helen Cristina e Elayla Chagas, moradoras de Oliveira (MG), que fica a cerca de 200 quilômetros de distância do local. Elas foram enterradas no fim da tarde deste domingo (3).
O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais permanece em busca de Jardyan Resende, morador do mesmo município. Cerca de 15 pessoas que também frequentavam o local foram resgatadas, algumas com ferimentos leves.
Eles estavam na Cachoeira do Cascatinha, quando foram atingidos pela cabeça d’água, fenômeno causado por chuvas fortes na parte alta de um rio. Com a elevação repentina do volume, foram arrastados pela correnteza.
A Prefeitura e a Câmara Municipal de Oliveira divulgaram notas de pesar neste domingo. “Que suas almas descansem em paz e que Deus conforte seus familiares, amigos e admiradores”, escreveu a prefeitura.
A prefeita Cristine Lasmar decretou luto oficial de três dias em homenagem às vítimas.
Em entrevista à rádio Jovem Pan News, o novo presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, vereador José Pereira (PSD) explica a questão dos salários vigentes no Legislativo e a nomeação de cargos comissionados na presidência e no Gabinete.
O prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu (PSDB), renovou quase 100% a composição do primeiro escalão da gestão municipal para o quadriênio de 2021 a 2024.
“Depois de intenso trabalho, eu e Anete anunciamos agora nossos auxiliares que ocuparão o cargo de secretários e presidentes de autarquia. Durante o último mês conversei individual e demoradamente com cada um deles, deixando claro o que espero e apontando o serviço a ser realizado. Fui claro inclusive ao dizer que “quem não entregar será trocado. E quem fizer direitinho será reconhecido”, disse o chefe do Executivo.
Já na Câmara Municipal o vereador Rodrigo Soares (PSDB) foi eleito presidente da Casa para o biênio 2021/2022, em sessão realizada na última sexta-feira (1º) no Plenário Bruno Moisés Batistella.
A Mesa Diretora também é composta pelos vereadores Mirian Vanessa Pires (PSD), vice-presidente; Ana Júlia Casagrande (PSDB), secretária; e Dr. Márcio Ferreira Tonissi (Rede) como suplente de secretário.
Além dos integrantes da Mesa, foram favoráveis à chapa, os vereadores Maria do Socorro Paiva de Souza – Missionária Maria (DEM), José Roberto Apolari – Doutor Apolari (PP) e Manoel Oliveira dos Santos Filho – Mané da Rádio (PL).
Ao todo foram nove votos, sendo sete favoráveis e dois contrários das vereadoras Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) e Elaine Brambilla (PDT). Os vereadores Marcelo de Oliveira (Republicanos) e Deise Olímpio (DEM) não estiveram presentes durante a votação.
Novos secretários
Secretaria Municipal da Saúde: Agnaldo Piscopo
Chefe de Gabinete: Romildo José Bernardo (Dido)
Secretaria Municipal do Governo e das Relações Institucionais: José Carlos Martini Junior
Secretaria Municipal da Justiça: Raphael Teixeira de Oliveira
Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional: João Marcelo Franchozza
Secretaria Municipal da Administração: Élcio Euzébio Rodrigues Júnior
Secretaria Municipal de Serviços Públicos: Claudio de Souza
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: Leonardo Dias
Secretaria Municipal da Fazenda: Wilson Freitas Rabelo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas: Camila Ometto de Abreu
Secretaria Municipal de Educação: Heleine Cristina Villas Bôas Francisco
Secretaria Municipal de Assistência Social: Romildo Benedito Borelli
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil: Reginaldo Fernando Chieregatto
Secretaria Municipal de Esportes: Douglas Marcucci
Secretaria Municipal de Cultura: Roslavio Alfredo Graf Júnior (Fredo Júnior)
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade: Felipe Dezotti Beloto
Secretaria Municipal de Habitação: Rafael Zaniboni
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura: Rodolfo Bergamin
Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras): Alexandre Faggion Castagna
SMTCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras): Jonas Alves Araújo Filho
ARAPREV (Serviço de Previdência Social de Araras): Gilberto Del Bel (será indicado à recondução).
A cidade de Rio Claro registrou 271 casos da Covid-19 na última semana, entre 28 de Dezembro de 2020 e 3 de Janeiro de 2021. Este número é 48% maior do que o registrado na semana anterior, quando o município teve 183 confirmações da doença.
O aumento aconteceu após duas semanas consecutiva de quedas no número de registros em Dezembro. A semana com mais casos da Covid-19 em Rio Claro segue sendo entre 6 e 12 de Julho, quando 492 confirmações foram feitas.
Os números da semana passada contribuíram para que dezembro se firmasse como o terceiro mês com mais casos da doença no município até aqui.
| Semana Epidêmica | Dias Contabilizados | Casos Registrados |
| Semana 1 | 25/3 a 29/3 | 1 |
| Semana 2 | 30/3 a 5/4 | 0 |
| Semana 3 | 6/4 a 12/4 | 5 |
| Semana 4 | 13/4 a 19/4 | 7 |
| Semana 5 | 20/4 a 26/4 | 3 |
| Semana 6 | 27/4 a 3/5 | 3 |
| Semana 7 | 4/5 a 10/5 | 4 |
| Semana 8 | 11/5 a 17/5 | 3 |
| Semana 9 | 18/5 a 24/5 | 13 |
| Semana 10 | 25/5 a 31/5 | 68 |
| Semana 11 | 1/6 a 7/6 | 74 |
| Semana 12 | 8/6 a 14/6 | 177 |
| Semana 13 | 15/6 a 21/6 | 206 |
| Semana 14 | 22/6 a 28/6 | 229 |
| Semana 15 | 29/6 a 5/7 | 342 |
| Semana 16 | 6/7 a 12/7 | 492 |
| Semana 17 | 13/7 a 19/7 | 451 |
| Semana 18 | 20/7 a 26/7 | 452 |
| Semana 19 | 27/7 a 2/8 | 372 |
| Semana 20 | 3/8 a 9/8 | 281 |
| Semana 21 | 10/8 a 16/8 | 241 |
| Semana 22 | 17/8 a 23/8 | 207 |
| Semana 23 | 24/8 a 30/8 | 416 |
| Semana 24 | 31/8 a 6/9 | 247 |
| Semana 25 | 7/9 a 13/9 | 196 |
| Semana 26 | 14/9 a 20/9 | 97 |
| Semana 27 | 21/9 a 27/9 | 131 |
| Semana 28 | 28/9 a 4/10 | 99 |
| Semana 29 | 5/10 a 11/10 | 54 |
| Semana 30 | 12/10 a 18/10 | 66 |
| Semana 31 | 19/10 a 25/10 | 64 |
| Semana 32 | 26/10 a 1/11 | 79 |
| Semana 33 | 2/11 a 8/11 | 50 |
| Semana 34 | 9/11 a 15/11 | 78 |
| Semana 35 | 16/11 a 22/11 | 69 |
| Semana 36 | 23/11 a 29/11 | 157 |
| Semana 37 | 30/11 a 6/12 | 202 |
| Semana 38 | 7/12 a 13/12 | 289 |
| Semana 39 | 14/12 a 20/12 | 259 |
| Semana 40 | 21/12 a 27/12 | 183 |
| Semana 41 | 28/12 a 3/01/2021 | 271 |
ANA BOTTALLO – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil possui atualmente mais de 41 mil pessoas em fila de espera para transplante de órgãos, e esse número não será reduzido se outro dado epidemiológico não melhorar: a subnotificação de morte encefálica.
São considerados para doação de órgãos pacientes com diagnóstico de morte encefálica -quando o cérebro para de funcionar de maneira irreversível, e não há mais chance de vida. Outros critérios, como compatibilidade entre receptor e doador e demais condições médicas, também são avaliados para viabilizar a doação.
O diagnóstico de morte encefálica é obrigatório, e os hospitais devem notificar as Centrais Estaduais de Transplantes quando há um paciente nessas condições. No entanto, há um consenso de que nem todos os casos de morte cerebral são notificados.
Segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o número absoluto de notificações de potenciais doadores em 2019 (último ano com dado disponível) era de 11.400, dos quais apenas 3.768 tornaram-se efetivos. A taxa de notificação por milhão de população (PMP) era de 54,7, caindo para 18,1 quando considerados só os doadores efetivos.
A Espanha, com 46,9 doadores PMP, é o país com a maior taxa de doadores. O sistema espanhol é reconhecido no mundo todo como exemplo de sucesso.
No Brasil, a taxa de notificação PMP varia bastante entre os estados, com alguns com taxas maiores do que 100, como é o caso do Distrito Federal (106,6) e do Paraná (102,7), e outros abaixo de 40, como Minas Gerais (38) e Bahia (38,8).
As principais causas de morte encefálica são traumatismo craniano -causado por acidentes, atropelamento ou ferimentos com armas- e AVCs (acidentes vasculares cerebrais). Outras causas, como tumores cerebrais e afogamento, são menos frequentes.
Para José Eduardo Afonso Júnior, coordenador do programa de transplantes do Hospital Israelita Albert Einstein, não há razões para achar que no Paraná morrem mais pessoas por trauma craniano ou por AVCs do que na Bahia ou em Minas, estados muito populosos, o que indica subnotificação nesses estados.
Em São Paulo, estado mais populoso do país e com maior número absoluto de notificações -foram 3.060 em 2019-, apenas um terço dos pacientes com morte cerebral vira doador efetivo. Dessa forma, um aumento no número de notificações levaria a um aumento no número efetivo de doadores.
Para isso, duas coisas são necessárias: a comunicação e o diagnóstico adequado de morte encefálica.
No primeiro caso, uma relação de confiança com a equipe médica que atende a vítima e a comunicação constante com os familiares fortalecem essa condição e podem levar, de fato, à doação dos órgãos.
“Qualquer falha na comunicação ou no atendimento daquele familiar que chegou ao hospital vai colocar em risco o processo de doação. Por isso é tão importante o diagnóstico absolutamente rigoroso de morte encefálica -não há possibilidade de erro.”
O segundo ponto era, até 2017, dificultado pela legislação vigente que determinava que o diagnóstico de morte encefálica só podia ser feito por um neurocirurgião ou neurologista. Naquele ano, o Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou essa cláusula para incluir também médicos intensivistas e de emergência como habilitados para fazer o diagnóstico.
Ao mesmo tempo em que alterou a legislação, o CFM passou a oferecer também cursos de capacitação para os médicos, voltados a profissionais de qualquer área de especialidade.
“Isso ampliou muito a possibilidade de diagnóstico. No Brasil, existem estados, como o Acre, que só tinham um neurologista no estado inteiro. Imagina depender desse único médico para diagnóstico. Agora, há a possibilidade de contar com outros profissionais”, explica Gisele Sampaio Silva, neurologista e secretária-geral da Academia Brasileira de Neurologia.
Para completar o diagnóstico, são exigidos dois exames clínicos, feitos por médicos distintos e realizados com um intervalo de uma hora. Caso em qualquer um desses exames o paciente apresente algum sinal de atividade cerebral, o diagnóstico de morte encefálica não pode ser determinado.
Um terceiro exame, chamado de complementar, é feito com o auxílio de equipamentos, como eletroencefalograma ou doppler transcraniano.
A notificação de morte encefálica, no entanto, não encerra por si só a questão da doação de órgãos. Após o diagnóstico, são acionadas as chamadas Cihdotts (comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes) ou as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), ligadas às secretarias estaduais de Saúde.
Essas organizações, além de notificar as centrais estaduais de transplantes sobre o potencial doador, são responsáveis pela entrevista familiar e dão apoio durante todo o processo de doação. Para não haver conflito de interesse, é essencial que haja uma separação clara entre o corpo médico que realiza o diagnóstico e as equipes que atuam nas Cihdotts ou nas OPOs.
Aqui de novo o exemplo espanhol, que implementou uma estrutura forte de rede hospitalar e a comunicação com a sociedade para aumentar as taxas de doação de órgãos no país. Em 2019, 88% dos pacientes com diagnóstico de morte encefálica viraram doadores efetivos, segundo dados da Organização Nacional de Transplantes espanhola.
No Brasil, alguns estados, como Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal, que detêm os maiores índices de notificação de morte encefálica PMP, capacitaram e melhoraram seus sistemas de doação e transplante de órgãos, contando com uma estrutura hospitalar ou estadual rápida, eficaz e de atuação todos os dias, 24 horas por dia.
No DF, as equipes das OPOs estaduais já monitoravam as notificações de morte encefálica. Quando algum paciente com potencial de morte cerebral é detectado, a OPO já é acionada e começa o preparo familiar, independente de ser doador ou não, explica Camila Hirata, enfermeira e diretora da Central de Transplantes do DF.
Para ela, a principal dificuldade nos estados ainda é a capacitação dos profissionais, mas há ainda a questão de a morte ser um tabu na sociedade.
“Temos esse cuidado de tratar de um assunto delicado em um momento tão difícil para a tomada de decisões. O diálogo é estabelecido com transparência [com a família], tentamos explicar que, infelizmente, não havia mais nada a ser feito para salvar aquela vida. Se desde o momento de entrada do paciente no hospital a família é acolhida, sabe tudo o que foi feito para tentar salvar a vida daquele ente querido, essa pessoa pode se dispor a doar os órgãos do seu familiar”, completa.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que as notificações de morte cerebral chegam à Central Nacional de Transplantes pelos estabelecimentos de saúde por meio de protocolo definido e que as equipes das OPOs ou das Cihdotts são capacitadas por meio de cursos, oficinas com aulas práticas e teóricas e ensino a distância organizados pelos hospitais, pelas centrais estaduais e pela própria pasta, por meio de parcerias para manter os profissionais atualizados.
“Em esforço conjunto, o Sistema Nacional de Transplantes e as Centrais Estaduais de Transplantes promovem periodicamente cursos de capacitação, inclusive para determinação da morte encefálica, principalmente para os estados com números mais baixos de diagnóstico de morte encefálica.”
Informações do CEAPLA-Unesp Rio Claro.
Informações direto do plantão policial com o repórter Gilson Santullo.
JUCA GUIMARÃES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) –
A Caixa Econômica Federal volta a liberar, a partir desta segunda-feira (4), o saque do auxílio emergencial para trabalhadores com direito ao benefício. São pagas parcelas de R$ 600 -ou R$ 300, no caso do auxílio extensão- a quem faz parte dos ciclos 5 e 6.
Essa é a última etapa do pacote de medidas de transferência de renda do governo federal para ajudar a superar a crise econômica causada pela pandemia do coronavírus.
Segundo a Caixa, banco responsável pelas contas da poupança social digital onde está o dinheiro, os saques para quem nasceu entre março e dezembro poderão ser feitos seguindo calendário que vai de 4 a 27 de janeiro. Ao todo, serão liberadas retiradas para 34,3 milhões de pessoas.
Nesta segunda (4), podem sacar a verba os nascidos no mês de março. Dia 6 é a vez de quem nasceu em abril.
Para os beneficiários nascidos em maio e junho, a liberação do saque ocorrerá nos dias 11 e 13, respectivamente. Segundo a Caixa, os beneficiários nascidos em março somam cerca de 3,6 milhões de pessoas. O de abril são 3,4 milhões.
O auxílio emergencial começou a ser pago em abril de 2020 e, inicialmente, teria três parcelas de R$ 600, que, depois, foram ampliadas para cinco.
No mês de setembro, por meio da medida provisória 1.000, o benefício foi estendido até o dia 31 de dezembro de 2020. O valor é de R$ 300. Mães chefes de família têm direito à cota dupla.
Para saber quanto poderá ser sacado agora em janeiro, o beneficiário pode consultar o aplicativo Caixa Tem. A liberação para movimentar a verba na poupança social digital, também pelo aplicativo Caixa Tem, começou em dezembro.
Nessa fase, era possível pagar contas e boletos com a última parcela do benefício federal.
A poupança social digital aberta pela Caixa não tem tarifa de manutenção e o limite mensal de movimentação é de R$ 5.000.
Agência Brasil
O isolamento provocado pela pandemia do novo coronavírus criou ainda mais dificuldades para que fossem feitas denúncias de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e pode ter ajudado a aumentar a subnotificação de casos. Foi o que revelou o relatório Análise de Ocorrências de Estupro de Vulnerável do estado de São Paulo, feito pelo Instituto Sou da Paz, o Ministério Público de São Paulo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgado em dezembro.
“A ideia [do relatório] era entender por que os registros [de denúncias de estupro de vulnerável] diminuíram neste primeiro semestre de 2020. E a gente observou que, na verdade, não houve uma diminuição das ocorrências, mas das denúncias nesse período de isolamento social”, disse Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz.
Em entrevista à Agência Brasil, Cristina ressaltou que essas denúncias já são, habitualmente, muito difíceis de serem feitas. E, com o isolamento, a subnotificação desse tipo de crime cresceu. “Já é um crime difícil de ser denunciado pela própria natureza da violência. E, nesse período [de pandemia], isso se tornou ainda mais difícil porque as vítimas ficaram mais isoladas das instituições ou de outros adultos que poderiam observar sinais de violência ou dos canais onde elas poderiam pedir ajuda e denunciar”.
Para elaborar o relatório, os órgãos analisaram dados quantitativos sobre ocorrências de estupro de vulnerável (aqueles que são cometidos contra menores de 14 anos, pessoas com deficiência ou condição de vulnerabilidade), registradas na Polícia Civil de São Paulo entre janeiro de 2016 e junho de 2020.
Segundo o levantamento, esse tipo de crime vinha crescendo ano a ano, mas no primeiro semestre de 2020 apresentou redução significativa de -15,7%, sobretudo nos meses de abril (-36,5%) e maio (-39,3%), quando a quarentena no estado era ainda mais restritiva. Mas a redução não significou que o crime diminuiu. “Apesar da diminuição do número de denúncias, o crime continua ocorrendo porque ele ocorre sobretudo em ambiente doméstico, praticado por pessoa conhecida – parentes, vizinhos ou amigos. E [na pandemia] tivemos aumento da proporção desse tipo de crime ocorrido dentro de casa. Então, isso já é um indicativo de que as ocorrências não diminuíram de fato, apenas as denúncias”, afirmou a coordenadora.
Um dos fatores que dificultou o processo de denúncia durante a pandemia foi o fechamento das escolas, espaço onde muitas eram feitas ou onde o contato da vítima com os canais de proteção era facilitado. “O fechamento das escolas foi mais um fator que prejudicou a possibilidade de denunciar esses casos. Nas escolas, as crianças são observadas, supervisionadas pelos professores e educadores. A escola é um canal importante para levar atendimento a essas crianças, para dar encaminhamento aos casos e fazer o atendimento [das vítimas]”, disse ela.
A partir do mês de junho, quando o estado de São Paulo começou a reabrir gradualmente o comércio e os serviços, os registros desse tipo de crime voltaram a crescer. E tendem a aumentar. “A gente entende que deve haver aumento das denúncias, refletindo inclusive o acúmulo dos casos acontecidos durante o período de isolamento e que não foram registrados”, observou Cristina.
Oito em cada dez vítimas (83% do total) de violência sexual contra vulneráveis são do sexo feminino e têm até 13 anos. A maioria delas (60%) é branca e 38%, negras. O pico dos abusos contra meninas ocorre aos 13 anos e contra meninos mais cedo, entre 4 e 5 anos.
Em média, 7% das vítimas têm algum tipo de deficiência ou outra vulnerabilidade, sobressaindo a deficiência intelectual.
Para relatar um crime como esse, a vítima ou qualquer outro denunciante, até mesmo de forma anônima, pode procurar o Disque 100, canal de denúncias e de encaminhamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A denúncia também pode ser feita nos conselhos tutelares ou em delegacias de polícia. A denúncia ajuda não somente a cessar esse tipo de violência, mas também a dar encaminhamento para tratamento das vítimas.
Agência Brasil
Após três dias na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo, onde somente podiam ser abertos os serviços considerados essenciais, a maior parte do estado de São Paulo volta, a partir de hoje (4), para a Fase 3-Amarela. A exceção é para a região de Presidente Prudente, que vai permanecer na Fase 1-Vermelha.
A medida vale, pelo menos, até o dia 7 de janeiro, quando o governo estadual deve anunciar uma nova classificação do Plano São Paulo. O governo já anunciou que nenhuma região do estado vai evoluir para a Fase 4-Verde em janeiro.
Por causa do grande aumento no número de casos, internações e mortes provocadas pelo novo coronavírus no mês de dezembro, o governo de São Paulo determinou que todos os 645 municípios do estado voltassem para a Fase Vermelha, a mais restritiva, entre os dias 25 e 27 de dezembro e entre os dias 1º e 3 de janeiro. Mas nem todos os municípios do estado respeitaram a determinação, permitindo a abertura do comércio e de serviços considerados não essenciais. Além disso, parte da população do estado também não respeitou a regra e promoveu ou participou de aglomerações em praias e até festas clandestinas no período.
Na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo só podem funcionar os serviços considerados essenciais nas áreas de abastecimento, segurança, transporte e saúde, como mercados, farmácias, postos de combustível, padarias e lavanderias. Já a Fase Amarela permite a reabertura de shoppings, bares, comércio de rua, academias, restaurantes, concessionárias, escritórios, eventos culturais e salões de beleza, mas com limite de 40% de sua capacidade e com horário de funcionamento restrito.
O Plano São Paulo é dividido em cinco fases, que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelho) a etapas identificadas como controle (Laranja), flexibilização (Amarelo), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul). O plano divide o estado em regiões e cada uma delas é classificada em uma fase, dependendo de fatores como a capacidade do sistema de saúde e a evolução da epidemia.
