Rio Claro suspende emissão de alvarás para comércio de ambulantes

Quiosque da Rua 9, ao lado do Felipão, estava cedido para filha de funcionário público. MP recomendou suspensão

Após polêmica investigação do Ministério Público com quiosque na Rua 9, Prefeitura paralisa emissão de alvarás para estabelecer novos critérios de permissão de uso

A Prefeitura de Rio Claro suspendeu por 180 dias a emissão de novos alvarás para aqueles que pretendem trabalhar com carrinhos de lanche, food trucks, food bike, trailers e ambulantes afins no município. No período, também está suspenso o recebimento de novos pedidos de permissão de uso para estes fins.

A decisão, decretada nesta semana pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), acontece após recomendação administrativa do Ministério Público no curso do inquérito civil que investigou a liberação de um bem público defronte ao Ginásio Felipão para a filha de um servidor municipal sem licitação.

Entenda

Em março, a Promotoria de Justiça emitiu pedido para que a Prefeitura suspendesse a permissão de uso do equipamento público, um quiosque, construído na Rua 9 com Avenida da Saudade, para a filha de um servidor pelo período de três anos. Porém, o Ministério Público alegou que não houve publicidade de eventual chamamento dos interessados, não houve qualquer processo seletivo ou licitação.

Ainda, alegou que o uso e a cessão de bem público, especialmente em área de interesse social e para a exploração comercial, devem buscar o interesse público e se pautar pelos princípios de impessoalidade, legalidade e moralidade. Desta forma, a Prefeitura acatou à recomendação administrativa e suspendeu a permissão de uso em questão.

Segundo apurado pela reportagem do Jornal Cidade, o MP está alegando a necessidade de se fazer licitação até mesmo para carrinhos de lanche e equipamentos móveis de ambulantes. Desta forma, a Prefeitura utilizará o período para se estabelecer critérios para novas concessões.

Relembre

No final do ano passado, inclusive, a Câmara Municipal aprovou uma mudança na chamada Lei dos Ambulantes em vigor e passou a autorizar o comércio da categoria na região central do município, fato que era proibido. A proposta chegou a gerar polêmica na época após a Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro) se manifestar alegando que a liberação seria “injusta” com o comércio tradicional. Ainda assim, a mudança foi aprovada pelos vereadores.

Lucas Calore: