Concorrência pública para coleta, gestão e ampliação do aterro sanitário foi remarcada para 25 de setembro
A Prefeitura de Rio Claro reabriu ontem (5) a licitação do lixo em Rio Claro, um processo que busca a concessão para o serviço público de coleta de lixo, unificado com a gestão e ampliação do Aterro Sanitário municipal. A nova sessão da concorrência pública está marcada para 25 de setembro.
A operação está avaliada em R$ 232 milhões e tem duração prevista de 30 anos. O vencedor do certame será autorizado a receber resíduos de outros municípios, mediante pagamento. O edital também inclui um estudo para a possível cobrança da ‘taxa do lixo’ para a população.
A reabertura ocorre após o Governo Gustavo ter suspendido o processo em julho. A decisão veio depois de representações formais protocoladas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelas empresas Aegea Saneamento e VFN Engenharia e Serviços.
📲 Quer receber as notícias mais importantes de Rio Claro direto no celular? Entre no canal do JC no WhatsApp e acompanhe atualizações ao longo do dia com informação confiável. 👉 Acesse e participe gratuitamente: https://whatsapp.com/channel/0029VbBrqcjDZ4LVqU0BOd3Z
A Aegea Saneamento já havia contestado o primeiro edital, publicado em 2023, o que levou o TCE a travar a licitação anterior e determinar correções. A empresa questionou, entre outros pontos, o elevado número de exigências para comprovação de qualificação e limitações na formação de consórcios.
Outras objeções da Aegea incluíram as regras para contratação de terceiros, bem como dispositivos relacionados à cobrança da tarifa e ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A VFN Engenharia e Serviços, por sua vez, apontou que o edital exigia experiência em atividades não diretamente ligadas ao objeto da concessão. Também citou requisitos técnicos excessivos e indefinições sobre tarifas, receitas futuras e investimentos.
A VFN ainda destacou a falta de clareza sobre a ampliação do aterro e os indicadores de desempenho, além de divergências e contradições entre os anexos do edital.
Suspensão e reabertura do processo
Ambas as empresas solicitaram a suspensão cautelar da licitação e a retificação do edital. No entanto, antes da análise do mérito pelo TCE-SP, a Prefeitura de Rio Claro informou a suspensão do certame por tempo indeterminado.
Essa suspensão teve como objetivo analisar os pedidos de esclarecimento e impugnações. Diante disso, o Tribunal de Contas do Estado extinguiu os processos sem julgamento de mérito.
Agenda
Agora, a sessão da concorrência pública anunciada pelo Governo Gustavo foi marcada para 25 de setembro.