Projeto na Câmara Municipal busca garantir segurança e responsabilizar organizadores de atividades de aventura
A regulamentação de esportes radicais em Rio Claro avança na Câmara Municipal após a trágica morte de uma jovem na Ponte do Esqueleto, entre Cordeirópolis e Limeira. O Projeto de Lei nº 93/2026, de autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), busca estabelecer normas mais rígidas para empresas e organizadores desse tipo de atividade.
A proposta visa regulamentar a atuação de empresas, entidades e instrutores que promovem atividades consideradas de alto risco em espaços públicos do município. Ela estabelece exigências claras de segurança, define as responsabilidades dos organizadores e prevê penalidades para quem descumprir as regras.
As atividades deverão ser realizadas apenas em locais apropriados ou previamente autorizados. Além disso, a utilização de equipamentos adequados e a observância de medidas que garantam a segurança individual e coletiva dos participantes serão obrigatórias.
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Entre as principais exigências, o projeto destaca a obrigatoriedade de uso de equipamentos em perfeito estado de conservação e a contratação de seguro de vida e de acidentes para os participantes. Também será mandatória a assinatura de um termo de responsabilidade contendo informações sobre os riscos da atividade, bem como a disponibilidade de atendimento médico emergencial no local.
A Prefeitura poderá delimitar áreas específicas para a prática das modalidades esportivas. Esses espaços deverão contar com sinalização adequada, indicando as modalidades permitidas, o grau de dificuldade, as normas de segurança e a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Outro ponto importante é a proibição da prática de esportes radicais envolvendo estruturas de altura, montanhismo ou escalada em monumentos públicos, pontes, viadutos e edifícios históricos. Exceções serão abertas apenas para eventos previamente autorizados e acompanhados por supervisão técnica certificada.
Exigências para operadores e atividades
Para empresas, associações e instrutores que atuam comercialmente no setor, o projeto estabelece uma série de requisitos adicionais. Eles incluem a obtenção de autorização ou permissão de uso expedida pelo poder público municipal.
A manutenção rigorosa dos equipamentos, a disponibilização de uma equipe capacitada em primeiros socorros e o cadastro junto ao Ministério do Turismo (Cadastur) também serão exigidos para os operadores comerciais.
Penalidades e justificativa do projeto
As penalidades previstas variam conforme a gravidade da infração. O texto contempla advertência verbal ou escrita, retirada compulsória do local e apreensão temporária de equipamentos utilizados de forma irregular.
Multas equivalentes a R$ 986,00, que serão dobradas em caso de reincidência, também podem ser aplicadas. Em casos mais graves, a cassação da licença de funcionamento ou autorização de uso do espaço público para empresas e associações está prevista.
Na justificativa do projeto, Julinho Lopes argumenta que o crescimento dos esportes radicais exige uma legislação específica para garantir segurança e organização. Ele ressalta que a ausência de regulamentação gera conflitos, riscos de acidentes e coloca em perigo a vida dos desportistas.
O vereador menciona ainda que a falta de infraestrutura e sinalização de segurança adequadas contribui para esses riscos. O projeto dará entrada oficialmente na segunda-feira (22) na Câmara Municipal e passará pelas comissões antes da apreciação em plenário.
A discussão sobre essa regulamentação ganhou urgência após a trágica morte de Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, no sábado (13). Ela faleceu ao ser arremessada da Ponte do Esqueleto, na divisa entre Cordeirópolis e Limeira, sem estar devidamente presa a uma corda de segurança. A investigação revelou que os organizadores do salto atuavam clandestinamente, o que reforça a necessidade de uma legislação robusta para proteger os praticantes e a população.