Carine Corrêa
O Ministério da Fazenda anunciou no mês de outubro que deveria arrecadar até R$ 50 bilhões com a repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Cerca de R$ 38,5 bilhões vão para o governo federal. O restante será dividido entre Estados e Municípios.
“Rio Claro deverá receber R$ 3,9 milhões desse montante, que serão destinados para o pagamento do salário dos servidores e do 13º”, informou Japyr de Andrade Pimentel Porto, secretário municipal de Economia e Finanças.
Na época em que foi divulgada a arrecadação do montante com a repatriação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, comemorou o sucesso do resultado do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). “Isso vai significar uma ajuda muito relevante e crucial para os Estados neste momento em que estão em dificuldades financeiras”, comentou na oportunidade.
Meirelles ainda apontou que mais da metade da arrecadação da repatriação deverá ser usada para o pagamento de restos a pagar. Segundo ele, a quantidade de restos a pagar deixada pelo governo anterior “é enorme”. “Isto é muito importante porque o governo tem que começar a, de fato, acertar as suas contas, pagando as suas dívidas. E isto já começa a ser feito”, disse.
Acertando as contas
Com o fim do mandato do governo Du Altimari, o secretário de Finanças Japyr Porto informou recentemente que a expectativa é arrecadar recursos por meio do Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID). “Passando o PID, faremos um grande trabalho para aumentar a arrecadação da Prefeitura, que está em queda. Na parte financeira, todas as áreas estão com problemas. Hoje equacionamos de forma mais específica o pagamento do salário dos servidores; deixamos de fazer o pagamento aos fornecedores para deixar pelo menos o salário dos servidores em dia. Vamos tentar resgatar recursos para honrar nossas dívidas no fim do ano.”
Repatriação de recursos
A lei sancionada pela ex-presidente Dilma instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária e pretendia incentivar o envio dos valores, obtidos de forma lícita, de volta ao país. Ela se aplica aos residentes ou domiciliados no país em 31 de dezembro de 2014 que tenham sido ou ainda sejam proprietários ou titulares de ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.