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A Prefeitura de Rio Claro está abrindo processo licitatório para a contratação de empresa que fará a manutenção do sistema de iluminação pública no município. O Diário Oficial do Município deste final de semana traz aviso de licitação da modalidade pregão presencial com esta finalidade.
A iniciativa da prefeitura visa atender à resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou a transferência de responsabilidade pelos serviços de manutenção da rede de iluminação pública aos municípios, a partir de janeiro deste ano.
O município de Rio Claro entrou na Justiça com pedido de prorrogação do prazo, mas a solicitação foi indeferida. A prefeitura pretende recorrer e argumenta que precisa de mais tempo para se organizar. A prefeitura fez um pedido à concessionária Elektro para que mantenha a manutenção na cidade até que a administração municipal esteja em condições de assumir os serviços.
As empresas especializadas em engenharia elétrica interessadas em participar da concorrência aberta pela prefeitura de Rio Claro devem retirar, a partir de segunda-feira (19), o edital com as especificações técnicas. Os envelopes serão entregues no Departamento de Licitação da Prefeitura no dia 30 deste mês.
Outras cidades da região também estão tentando prorrogar o prazo da resolução. É o caso de Cordeirópolis, que tentou sem sucesso criar uma taxa de iluminação. São Carlos conseguiu decisão liminar que obriga a CPFL a fazer a manutenção do sistema. Analândia entrou com ação similar na Justiça. Apenas Santa Gertrudes já assumiu os serviços.