A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.
O texto segue para votação no Senado.
Agência Brasil – A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
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Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:
– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).
Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.
A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.
“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS).
A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.
“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.
“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.
Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.
“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse.
O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.
>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:
.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)
– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Votação
Veja como votou cada partido:
| Partido | Voto | Quantidade |
| Avante | Sim | 5 |
| Cidadania | Ausente | 1 |
| Cidadania | Sim | 1 |
| MDB | Ausente | 4 |
| MDB | Não | 2 |
| MDB | Sim | 32 |
| Missão | Não | 1 |
| Novo | Não | 4 |
| Novo | Obstrução | 1 |
| PCdoB | Sim | 11 |
| PDT | Ausente | 1 |
| PDT | Sim | 8 |
| PL | Ausente | 3 |
| PL | Não | 11 |
| PL | Sim | 83 |
| Podemos | Sim | 27 |
| PP | Ausente | 4 |
| PP | Não | 1 |
| PP | Sim | 42 |
| PRD | Sim | 2 |
| PSB | Sim | 17 |
| PSD | Não | 1 |
| PSD | Sim | 47 |
| PSDB | Ausente | 1 |
| PSDB | Sim | 17 |
| PSOL | Sim | 12 |
| PT | Sim | 65 |
| PV | Sim | 6 |
| Rede | Sim | 4 |
| Republicanos | Ausente | 2 |
| Republicanos | Sim | 41 |
| Solidariedade | Sim | 6 |
| União | Ausente | 1 |
| União | Não | 2 |
| União | Sim | 46 |
Veja como votou cada deputado:
| Nome | Partido | UF | Voto |
| AJ Albuquerque | PP | CE | Sim |
| Acácio Favacho | MDB | AP | Sim |
| Adail Filho | MDB | AM | Sim |
| Adilson Barroso | PL | SP | Sim |
| Adolfo Viana | PSDB | BA | Ausente |
| Adriana Ventura | Novo | SP | Não |
| Adriano do Baldy | PP | GO | Sim |
| Aécio Neves | PSDB | MG | Sim |
| Afonso Florence | PT | BA | Sim |
| Afonso Hamm | PP | RS | Sim |
| Afonso Motta | PDT | RS | Ausente |
| Aguinaldo Ribeiro | PP | PB | Sim |
| Airton Faleiro | PT | PA | Sim |
| Alberto Fraga | PL | DF | Sim |
| Albuquerque | Republicanos | RR | Sim |
| Alceu Moreira | MDB | RS | Sim |
| Alencar Santana | PT | SP | Sim |
| Alex Manente | Cidadania | SP | Sim |
| Alexandre Guimarãe | MDB | TO | Sim |
| Alexandre Leite | União | SP | Ausente |
| Alfredinho | PT | SP | Sim |
| Alfredo Gaspar | PL | AL | Sim |
| Alice Portugal | PCdoB | BA | Sim |
| Aliel Machado | PV | PR | Sim |
| Aline Gurgel | União | AP | Sim |
| Altineu Côrtes | PL | RJ | Sim |
| Aluisio Mendes | Republicanos | MA | Sim |
| Amanda Gentil | PP | MA | Sim |
| Amaro Neto | PP | ES | Sim |
| Amom Mandel | Republicanos | AM | Sim |
| Ana Paula Leão | PP | MG | Sim |
| Ana Paula Lima | PT | SC | Sim |
| Ana Pimentel | PT | MG | Sim |
| André Abdon | PP | AP | Sim |
| André Fernandes | PL | CE | Sim |
| André Ferreira | PL | PE | Sim |
| André Figueiredo | PDT | CE | Sim |
| André Fufuca | PP | MA | Sim |
| André Janones | Rede | MG | Sim |
| Andreia Siqueira | PSB | PA | Sim |
| Antônia Lúcia | MDB | AC | Sim |
| Antonio Andrade | PSDB | TO | Sim |
| Antonio Brito | PSD | BA | Sim |
| Antonio Carlos R. | Podemos | SP | Sim |
| Antônio Doido | MDB | PA | Sim |
| Any Ortiz | PP | RS | Sim |
| Arlindo Chinaglia | PT | SP | Sim |
| Arnaldo Jardim | Cidadania | SP | Ausente |
| Arthur Lira | PP | AL | Sim |
| Arthur O. Maia | União | BA | Sim |
| Átila Lins | PSD | AM | Sim |
| Átila Lira | PP | PI | Sim |
| Augusto Coutinho | Republicanos | PE | Sim |
| Aureo Ribeiro | Solidariedade | RJ | Sim |
| Bacelar | PV | BA | Sim |
| Baleia Rossi | MDB | SP | Sim |
| Bandeira de Mello | PV | RJ | Sim |
| Bebeto | PP | RJ | Sim |
| Benedita da Silva | PT | RJ | Sim |
| Benes Leocádio | União | RN | Sim |
| Beto Pereira | Republicanos | MS | Sim |
| Beto Preto | PSD | PR | Sim |
| Beto Richa | PSDB | PR | Sim |
| Bia Kicis | PL | DF | Sim |
| Bibo Nunes | PL | RS | Não |
| Bohn Gass | PT | RS | Sim |
| Bruno Farias | Republicanos | MG | Sim |
| Bruno Ganem | Podemos | SP | Sim |
| Camila Jara | PT | MS | Sim |
| Cap. Alberto Neto | PL | AM | Sim |
| Capitão Alden | PL | BA | Sim |
| Capitão Augusto | PL | SP | Sim |
| Carla Dickson | PL | RN | Sim |
| Carlos Chiodini | MDB | SC | Não |
| Carlos Gaguim | União | TO | Sim |
| Carlos Gomes | Republicanos | RS | Sim |
| Carlos Jordy | PL | RJ | Sim |
| Carlos Sampaio | PSD | SP | Sim |
| Carlos Veras | PT | PE | Sim |
| Carlos Zarattini | PT | SP | Sim |
| Carol Dartora | PT | PR | Sim |
| Caroline de Toni | PL | SC | Não |
| Castro Neto | MDB | PI | Sim |
| Cb Gilberto Silva | PL | PB | Sim |
| Cel. Chrisóstomo | PL | RO | Sim |
| Célia Xakriabá | PSOL | MG | Sim |
| Célio Silveira | MDB | GO | Sim |
| Célio Studart | PSD | CE | Sim |
| Celso Russomanno | Republicanos | SP | Sim |
| Celso Sabino | PDT | PA | Sim |
| Cezinha Madureira | PL | SP | Sim |
| Charles Fernandes | PSD | BA | Sim |
| Chico Alencar | PSOL | RJ | Sim |
| Chris Tonietto | PL | RJ | Sim |
| Clarissa Tércio | PP | PE | Sim |
| Claudio Cajado | PP | BA | Sim |
| Cleber Verde | MDB | MA | Sim |
| Clodoaldo Magalhãe | PV | PE | Sim |
| Cobalchini | MDB | SC | Ausente |
| Coronel Assis | PL | MT | Sim |
| Coronel Fernanda | PL | MT | Sim |
| Coronel Meira | PL | PE | Sim |
| Coronel Ulysses | União | AC | Sim |
| Cristiane Lopes | Podemos | RO | Sim |
| Da Vitoria | PP | ES | Sim |
| Dagoberto Nogueira | PP | MS | Sim |
| Daiana Santos | PCdoB | RS | Sim |
| Dal Barreto | União | BA | Sim |
| Damião Feliciano | União | PB | Sim |
| Dandara | PT | MG | Sim |
| Dani Cunha | PL | RJ | Sim |
| Daniel Agrobom | PSD | GO | Sim |
| Daniel Almeida | PCdoB | BA | Sim |
| Daniel Barbosa | PP | AL | Sim |
| Daniel Freitas | PL | SC | Não |
| Daniel Trzeciak | PSDB | RS | Sim |
| Daniela Reinehr | PL | SC | Não |
| Daniela Waguinho | Republicanos | RJ | Sim |
| Danilo Forte | PP | CE | Sim |
| Danrlei | PSD | RS | Sim |
| David Soares | Podemos | SP | Sim |
| Def. Stélio Dener | União | RR | Sim |
| Del. Adriana A. | PT | GO | Sim |
| Del. Bruno Lima | Podemos | SP | Sim |
| Del. Éder Mauro | PL | PA | Sim |
| Del. Fabio Costa | PP | AL | Sim |
| Del. Matheus L. | União | PR | Sim |
| Delegada Ione | PL | MG | Sim |
| Delegada Katarina | PSD | SE | Sim |
| Delegado Bilynskyj | PL | SP | Sim |
| Delegado Caveira | PL | PA | Sim |
| Delegado Marcelo | União | MG | Sim |
| Delegado Palumbo | Podemos | SP | Sim |
| Delegado da Cunha | União | SP | Sim |
| Denise Pessôa | PT | RS | Sim |
| Diego Andrade | PSD | MG | Sim |
| Diego Coronel | Republicanos | BA | Sim |
| Diego Garcia | União | PR | Sim |
| Dilceu Sperafico | PP | PR | Ausente |
| Dilvanda Faro | PT | PA | Sim |
| Dimas Fabiano | PP | MG | Sim |
| Dimas Gadelha | PT | RJ | Sim |
| Domingos Neto | PSD | CE | Sim |
| Domingos Sávio | PL | MG | Sim |
| Dorinaldo Malafaia | PDT | AP | Sim |
| Doutor Luizinho | PP | RJ | Sim |
| Dr Daniel Soranz | PSD | RJ | Sim |
| Dr Fernando Máximo | PL | RO | Sim |
| Dr Flávio | PL | RJ | Sim |
| Dr Victor Linhalis | PSB | ES | Sim |
| Dr. Francisco | PT | PI | Sim |
| Dr. Frederico | PL | MG | Sim |
| Dr. Ismael Alexand | PSD | GO | Sim |
| Dr. Jaziel | PL | CE | Sim |
| Dr. Luiz Ovando | PP | MS | Sim |
| Dr.Zacharias Calil | MDB | GO | Sim |
| Dra. Alessandra H. | Podemos | PA | Sim |
| Duarte Jr. | Avante | MA | Sim |
| Duda Ramos | Podemos | RR | Sim |
| Duda Salabert | PSOL | MG | Sim |
| Eduardo Bismarck | PV | CE | Sim |
| Eduardo Velloso | Solidariedade | AC | Sim |
| Eduardo da Fonte | PP | PE | Sim |
| Elcione Barbalho | MDB | PA | Sim |
| Eli Borges | Republicanos | TO | Sim |
| Elmar Nascimento | União | BA | Sim |
| Emanuel Pinheiro N | PSD | MT | Sim |
| Emidinho Madeira | PL | MG | Sim |
| Enfermeira Rejane | PCdoB | RJ | Sim |
| Eriberto Medeiros | PSB | PE | Sim |
| Erika Hilton | PSOL | SP | Sim |
| Erika Kokay | PT | DF | Sim |
| Eros Biondini | PL | MG | Sim |
| Eunício Oliveira | MDB | CE | Sim |
| Evair de Melo | Republicanos | ES | Sim |
| Fabio Garcia | União | MT | Sim |
| Fábio Macedo | Podemos | MA | Sim |
| Fabio Reis | PSD | SE | Sim |
| Fabio Schiochet | União | SC | Não |
| Fábio Teruel | MDB | SP | Sim |
| Fausto Jr. | União | AM | Sim |
| Fausto Pinato | União | SP | Não |
| Felipe Becari | Podemos | SP | Sim |
| Felipe Carreras | PSB | PE | Sim |
| Felipe Francischin | Podemos | PR | Sim |
| Félix Mendonça Jr | PDT | BA | Sim |
| Fernanda Pessôa | PSD | CE | Sim |
| FernandaMelchionna | PSOL | RS | Sim |
| Fernando Coelho | União | PE | Sim |
| Fernando Mineiro | PT | RN | Sim |
| Fernando Monteiro | PSD | PE | Sim |
| Fernando Rodolfo | PRD | PE | Sim |
| Filipe Barros | PL | PR | Sim |
| Filipe Martins | PL | TO | Sim |
| Flávia Morais | MDB | GO | Sim |
| Flávio Nogueira | PT | PI | Sim |
| Florentino Neto | PT | PI | Sim |
| Franciane Bayer | Republicanos | RS | Sim |
| Fred Costa | PRD | MG | Sim |
| Fred Linhares | Republicanos | DF | Sim |
| Gabriel Mota | União | RR | Sim |
| Gabriel Nunes | PSD | BA | Sim |
| General Girão | PL | RN | Sim |
| General Pazuello | PL | RJ | Sim |
| Geovania de Sá | Republicanos | SC | Ausente |
| Geraldo Mendes | União | PR | Sim |
| Geraldo Resende | União | MS | Sim |
| Gervásio Maia | PCdoB | PB | Sim |
| Gilberto Abramo | Republicanos | MG | Sim |
| GilbertoNascimento | Podemos | SP | Sim |
| Gilson Daniel | Podemos | ES | Sim |
| Gilson Marques | Novo | SC | Não |
| Gilvan da Federal | PL | ES | Sim |
| Giovani Cherini | PL | RS | Sim |
| Glaustin da Fokus | Podemos | GO | Sim |
| Glaycon Franco | PSDB | MG | Sim |
| Gleisi Hoffmann | PT | PR | Sim |
| Greyce Elias | PL | MG | Sim |
| Guilherme Derrite | PP | SP | Ausente |
| Guilherme Uchoa | PSD | PE | Sim |
| Gustavo Gayer | PL | GO | Sim |
| Gustinho Ribeiro | PP | SE | Sim |
| Gutemberg Reis | MDB | RJ | Sim |
| Heitor Schuch | PSD | RS | Sim |
| Helder Salomão | PT | ES | Sim |
| Helena Lima | PSD | RR | Sim |
| Helio Lopes | PL | RJ | Sim |
| Heloísa Helena | Rede | RJ | Sim |
| Henderson Pinto | União | PA | Sim |
| Hercílio Diniz | MDB | MG | Sim |
| Hildo Rocha | MDB | MA | Sim |
| Hugo Leal | PSD | RJ | Sim |
| Hugo Motta | Republicanos | PB | Sim |
| Icaro de Valmir | Republicanos | SE | Sim |
| Idilvan Alencar | PSB | CE | Sim |
| Igor Timo | União | MG | Sim |
| Ilacir Bicalho | Republicanos | MG | Sim |
| Inácio Arruda | PCdoB | CE | Sim |
| Ismael | PL | SC | Sim |
| Isnaldo Bulhões Jr | MDB | AL | Sim |
| Itamar Paim | PL | PR | Sim |
| Ivoneide Caetano | PT | BA | Sim |
| Iza Arruda | MDB | PE | Sim |
| Jack Rocha | PT | ES | Sim |
| Jadyel Alencar | Republicanos | PI | Sim |
| Jandira Feghali | PCdoB | RJ | Sim |
| Jeferson Rodrigues | PSDB | GO | Sim |
| Jefferson Campos | PL | SP | Sim |
| Jilmar Tatto | PT | SP | Sim |
| João Carlos | Republicanos | AM | Sim |
| João Cury | MDB | SP | Sim |
| João Daniel | PT | SE | Sim |
| João Maia | PP | RN | Sim |
| JoãoCarlosBacelar | PL | BA | Ausente |
| Joaquim Passarinho | PL | PA | Sim |
| Jonas Donizette | PSB | SP | Sim |
| Jorge Araújo | PP | BA | Sim |
| Jorge Braz | Republicanos | RJ | Sim |
| Jorge Goetten | Republicanos | SC | Sim |
| Jorge Solla | PT | BA | Sim |
| José Airton | PT | CE | Sim |
| José Medeiros | PL | MT | Sim |
| José Nelto | União | GO | Sim |
| José Priante | MDB | PA | Ausente |
| José Rocha | União | BA | Sim |
| Joseildo Ramos | PT | BA | Sim |
| Josenildo | PDT | AP | Sim |
| Josivaldo JP | União | MA | Sim |
| Juarez Costa | Republicanos | MT | Sim |
| Julia Zanatta | PL | SC | Não |
| Juliana Cardoso | PT | SP | Sim |
| Julio Arcoverde | PP | PI | Sim |
| Júlio Cesar | PSD | PI | Sim |
| Julio Cesar Ribeir | Republicanos | DF | Sim |
| Julio Lopes | PP | RJ | Sim |
| Juninho do Pneu | PSDB | RJ | Sim |
| Junio Amaral | PL | MG | Sim |
| Júnior Ferrari | PSD | PA | Sim |
| Junior Lourenço | MDB | MA | Sim |
| Júnior Mano | PSB | CE | Sim |
| Juscelino Filho | PSDB | MA | Sim |
| Keniston Braga | MDB | PA | Sim |
| Kiko Celeguim | PT | SP | Sim |
| Kim Kataguiri | Missão | SP | Não |
| Lafayette Andrada | PL | MG | Sim |
| Laura Carneiro | PSD | RJ | Sim |
| Leandre | PSD | PR | Sim |
| Lêda Borges | Republicanos | GO | Sim |
| Leo Prates | Republicanos | BA | Sim |
| Leonardo Monteiro | PT | MG | Sim |
| Leur Lomanto Jr. | União | BA | Sim |
| Lídice da Mata | PSB | BA | Sim |
| Lincoln Portela | PL | MG | Sim |
| Lindbergh Farias | PT | RJ | Sim |
| Lindenmeyer | PT | RS | Sim |
| Lucas Ramos | PSB | PE | Sim |
| Lucas Redecker | PSD | RS | Não |
| Luciano Amaral | PSD | AL | Sim |
| Luciano Bivar | MDB | PE | Sim |
| Luciano Ducci | PSB | PR | Sim |
| Luciano Vieira | PSDB | RJ | Sim |
| Lucio Mosquini | PL | RO | Sim |
| Luisa Canziani | União | PR | Sim |
| Luiz Carlos Busato | União | RS | Sim |
| Luiz Carlos Hauly | Podemos | PR | Sim |
| Luiz Carlos Motta | PL | SP | Sim |
| Luiz Couto | PT | PB | Sim |
| Luiz Fernando | União | MG | Sim |
| Luiz Gastão | PSD | CE | Sim |
| Luiz Lima | Novo | RJ | Obstrução |
| Luiz Nishimori | PSD | PR | Sim |
| Luiz P.O Bragança | PL | SP | Ausente |
| Luiza Erundina | PSOL | SP | Sim |
| Luizianne Lins | Rede | CE | Sim |
| Lula da Fonte | PP | PE | Sim |
| Magda Mofatto | PL | GO | Sim |
| Marangoni | Podemos | SP | Sim |
| Marcel van Hattem | Novo | RS | Não |
| Marcelo Álvaro | PL | MG | Sim |
| Marcelo Crivella | Republicanos | RJ | Sim |
| Marcelo Moraes | PL | RS | Sim |
| Marcelo Nilo | Republicanos | BA | Sim |
| Marcelo Queiroz | PSDB | RJ | Sim |
| Marcio Alvino | PL | SP | Sim |
| Márcio Biolchi | MDB | RS | Sim |
| Márcio Honaiser | Solidariedade | MA | Sim |
| Márcio Jerry | PCdoB | MA | Sim |
| Márcio Marinho | Republicanos | BA | Sim |
| Marcon | PT | RS | Sim |
| Marcos A. Sampaio | MDB | PI | Sim |
| Marcos Pereira | Republicanos | SP | Sim |
| Marcos Pollon | PL | MS | Sim |
| Marcos Soares | PSDB | RJ | Sim |
| Marcos Tavares | PDT | RJ | Sim |
| Maria Arraes | PSB | PE | Sim |
| Maria Rosas | Republicanos | SP | Sim |
| Maria do Rosário | PT | RS | Sim |
| Marina Silva | Rede | SP | Sim |
| Mario Frias | PL | SP | Sim |
| Mário Heringer | PDT | MG | Sim |
| Mário Negromonte J | PSB | BA | Sim |
| Marussa Boldrin | Republicanos | GO | Sim |
| Marx Beltrão | União | AL | Sim |
| Matheus Noronha | PL | CE | Sim |
| Maurício Carva lho | União | RO | Sim |
| Mauricio Marcon | PL | RS | Não |
| Mauricio Neves | PP | SP | Sim |
| Mauricio do Vôlei | PL | MG | Sim |
| MauroBenevides Fo. | União | CE | Sim |
| Max Lemos | União | RJ | Sim |
| Meire Serafim | União | AC | Sim |
| Mendonça Filho | PL | PE | Sim |
| Merlong Solano | PT | PI | Sim |
| Mersinho Lucena | PSD | PB | Sim |
| Messias Donato | União | ES | Sim |
| Miguel Ângelo | PT | MG | Sim |
| Miguel Lombardi | PL | SP | Sim |
| Milton Vieira | Republicanos | SP | Sim |
| Mis. José Olimpio | PL | SP | Sim |
| Misael Varella | PSD | MG | Sim |
| Moses Rodrigues | União | CE | Sim |
| Murillo Gouvea | PSDB | RJ | Sim |
| Murilo Galdino | Republicanos | PB | Sim |
| Natália Bonavides | PT | RN | Sim |
| Nelson Barbudo | Podemos | MT | Sim |
| Nely Aquino | Podemos | MG | Sim |
| Neto Carletto | Avante | BA | Sim |
| Newton Cardoso Jr | MDB | MG | Ausente |
| Nicoletti | PL | RR | Não |
| Nikolas Ferreira | PL | MG | Sim |
| Nilto Tatto | PT | SP | Sim |
| Olival Marques | Podemos | PA | Sim |
| Orlando Silva | PCdoB | SP | Sim |
| Osmar Terra | PL | RS | Sim |
| Otoni de Paula | PSD | RJ | Sim |
| Padovani | PP | PR | Ausente |
| Padre João | PT | MG | Sim |
| Pastor Diniz | União | RR | Sim |
| Pastor Eurico | PSDB | PE | Sim |
| Pastor Gil | PL | MA | Sim |
| Pastor Henrique V. | PSOL | RJ | Sim |
| Pastor Isidório | Avante | BA | Sim |
| Patrus Ananias | PT | MG | Sim |
| Paulão | PT | AL | Sim |
| Paulinho da Força | Solidariedade | SP | Sim |
| Paulo A. Barbosa | PSD | SP | Sim |
| Paulo Abi-Ackel | PSDB | MG | Sim |
| Paulo Azi | União | BA | Sim |
| Paulo Folletto | PSB | ES | Sim |
| Paulo Freire Costa | PL | SP | Sim |
| Paulo Guedes | PT | MG | Sim |
| Paulo Lemos | PT | AP | Sim |
| Paulo Litro | União | PR | Sim |
| Paulo Magalhães | PSD | BA | Sim |
| Paulo Marinho Jr | PL | MA | Não |
| Paulo Pimenta | PT | RS | Sim |
| Paulo Teixeira | PT | SP | Sim |
| Pedro A ihara | PP | MG | Sim |
| Pedro Campos | PSB | PE | Sim |
| Pedro Lucas F. | União | MA | Sim |
| Pedro Lupion | Republicanos | PR | Ausente |
| Pedro Paulo | PSD | RJ | Sim |
| Pedro Uczai | PT | SC | Sim |
| Pedro Westphalen | PP | RS | Sim |
| Pezenti | MDB | SC | Não |
| Pinheirinho | PP | MG | Sim |
| Pompeo de Mattos | PDT | RS | Sim |
| Pr.Marco Feliciano | PL | SP | Sim |
| Prof Marcivania | PCdoB | AP | Sim |
| Prof. Reginaldo V. | PV | DF | Sim |
| Professor Alcides | PSDB | GO | Sim |
| Professora Luciene | PSOL | SP | Sim |
| Rafael Brito | MDB | AL | Sim |
| Rafael Fera | Podemos | RO | Sim |
| Rafael Prudente | MDB | DF | Sim |
| Rafael Simoes | União | MG | Sim |
| Raimundo Costa | PSD | BA | Sim |
| Raimundo Santos | PSD | PA | Sim |
| Reginaldo Lopes | PT | MG | Sim |
| Reimont | PT | RJ | Sim |
| Renata Abreu | Podemos | SP | Sim |
| Renilce Nicodemos | MDB | PA | Sim |
| Renildo Calheiros | PCdoB | PE | Sim |
| Ribamar Silva | Podemos | SP | Sim |
| Ribeiro Neto | Solidariedade | MA | Sim |
| Ricardo Abrão | PSDB | RJ | Sim |
| Ricardo Ayres | Republicanos | TO | Sim |
| Ricardo Barros | PP | PR | Sim |
| Ricardo Guidi | PL | SC | Não |
| Ricardo Maia | MDB | BA | Sim |
| Ricardo Salles | Novo | SP | Não |
| Robério Monteiro | PSB | CE | Sim |
| Roberta Roma | PL | BA | Sim |
| Roberto Duarte | Republicanos | AC | Sim |
| Roberto Monteiro | PL | RJ | Ausente |
| Robinson Faria | PP | RN | Sim |
| Rodolfo Nogueira | PL | MS | Sim |
| Rodrigo Gambale | Podemos | SP | Sim |
| Rodrigo Rollemberg | PSB | DF | Sim |
| Rodrigo Valadares | PL | SE | Sim |
| Rodrigo da Zaeli | PL | MT | Sim |
| Rodrigo de Castro | União | MG | Sim |
| Rogéria Santos | Republicanos | BA | Sim |
| Rogério Correia | PT | MG | Sim |
| Romero Rodrigues | Podemos | PB | Sim |
| Rosana Valle | PL | SP | Sim |
| Rosangela Gomes | Republicanos | RJ | Sim |
| Rosangela Moro | PL | SP | Não |
| Rosângela Reis | PL | MG | Sim |
| Rubens Otoni | PT | GO | Sim |
| Rubens Pereira Jr. | PT | MA | Sim |
| Rui Falcão | PT | SP | Sim |
| Ruy Carneiro | Podemos | PB | Sim |
| Sâmia Bomfim | PSOL | SP | Sim |
| Samuel Viana | União | MG | Sim |
| Sanderson | PL | RS | Sim |
| Sandro Alex | PSD | PR | Sim |
| Sargento Fahur | PL | PR | Sim |
| Sargento Portugal | Podemos | RJ | Sim |
| Saullo Vianna | MDB | AM | Sim |
| Saulo Pedroso | PSD | SP | Sim |
| Sérgio Brito | PSD | BA | Sim |
| Sergio Souza | MDB | PR | Ausente |
| Sérgio Turra | PP | RS | Não |
| Sgt. Gonçalves | PL | RN | Sim |
| Sidney Leite | PSD | AM | Sim |
| Silvia Cristina | PP | RO | Sim |
| Silvio Antonio | PL | MA | Sim |
| Silvio Costa Filho | Republicanos | PE | Sim |
| Silvye Alves | União | GO | Sim |
| Simone Marquetto | PP | SP | Sim |
| Socorro Neri | PP | AC | Sim |
| Sônia Guajajara | PSOL | SP | Sim |
| Soraya Santos | PL | RJ | Sim |
| Sóstenes Cavalcant | PL | RJ | Sim |
| Stefano Aguiar | PSD | MG | Sim |
| Tabata Amaral | PSB | SP | Sim |
| Tadeu Veneri | PT | PR | Sim |
| Talíria Petrone | PSOL | RJ | Sim |
| Tarcísio Motta | PSOL | RJ | Sim |
| Thiago Flores | União | RO | Sim |
| Thiago de Joaldo | Republicanos | SE | Sim |
| Tiago Dimas | Podemos | TO | Sim |
| Tião Medeiros | PP | PR | Ausente |
| Tiririca | PSD | SP | Sim |
| ToninhoWandscheer | PP | PR | Sim |
| Túlio Gadêl ha | PSD | PE | Sim |
| Valmir Assunção | PT | BA | Sim |
| Vander Loubet | PT | MS | Sim |
| Vanderlan Alves | Solidariedade | CE | Sim |
| Vavá | Avante | MG | Sim |
| Vermelho | PL | PR | Sim |
| Vicentinho Júnior | PSDB | TO | Sim |
| Vinicius Carvalho | PL | SP | Sim |
| Vinicius Gurgel | PL | AP | Sim |
| Vitor Lippi | PSD | SP | Sim |
| Waldemar Oliveira | Avante | PE | Sim |
| Waldenor Pereira | PT | BA | Sim |
| Weliton Prado | PSD | MG | Sim |
| Wellington Roberto | PSD | PB | Sim |
| Welter | PT | PR | Sim |
| Wilson Santiago | Republicanos | PB | Sim |
| Yury do Paredão | MDB | CE | Sim |
| Zé Adriano | PP | AC | Sim |
| Zé Neto | PT | BA | Sim |
| Zé Silva | União | MG | Sim |
| Zé Trovão | PL | SC | Não |
| Zé Vitor | PL | MG | Sim |
| ZéHaroldoCathedral | União | RR | Sim |
| Zeca Dirceu | PT | PR | Sim |
| Zezinho Barbary | PP | AC | Sim |
| Zucco | PL | RS | Sim |