Carine Corrêa
Os parlamentares aprovaram, em votação única na sessão ordinária dessa segunda-feira (20), o Projeto de Resolução 08/2017 que normatiza o uso de veículos e fixa valores de diárias de viagens na Câmara de Vereadores de Rio Claro.
O valor estipulado para diárias em viagens fora do município é de R$ 100 para funcionários efetivos e comissionados e de R$ 200 para vereadores. “Não será concedida a diária para viagens a cidades cuja distância seja inferior a 40 km de Rio Claro, exceto quando a permanência for atingir o horário das refeições. Para viagem em que houver necessidade de pernoite ou quando o destino for outro Estado, o valor da diária será o dobro da quantia, com reajuste anual em datas e percentuais atribuídos à revisão da remuneração do funcionalismo público municipal”, detalha o texto do projeto.
“Esse projeto, assim como outros que estarão dando entrada aqui nesta Casa, através de mim, do presidente André Godoy, Val Demarchi, Seron, entre outros vereadores, busca moralizar a Câmara Municipal de Rio Claro, que devolve ao município uma transparência que há muito tempo a população está cobrando dos vereadores. Sabemos que houve muitos escândalos de carros oficiais, houve muita retaliação sobre uso indevido de carros oficiais, nada mais justo e coerente fazer mais ações para regularizar e tornar mais transparente o dinheiro público da população”, ressaltou Carol Gomes (PSDB) na tribuna.
“Eu acho que isso é um trabalho de toda casa. Temos que valorizar todos os vereadores e servidores que fazem levantamento de custo jurídico, que se estende aos concursados e comissionados. Acho que é um crescimento, mas não pela moralização da Câmara. Ela tem toda essa potencialidade e faz um trabalho muito bom, quando teve algum questionamento nós devolvemos o dinheiro”, ponderou Maria do Carmo (PMDB). “O projeto teve assinatura de todos os vereadores antes de vir aqui no plenário”, frisou o presidente da Casa, André Godoy.
Plano Diretor
Projeto de Lei Complementar 150/2015 do Executivo, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro, que seria votado em 1ª discussão nessa segunda-feira (20), foi adiado por 120 dias. Seron do Proerd (DEM) levantou necessidade de estender o período de 90 para 120, para que os novos vereadores [2/3 do Legislativo] possam se inteirar da propositura.