Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) confirmou, na quinta-feira (19), que “os municípios da região de Rio Claro serão beneficiados pelo lote 3, com investimento previsto de R$ 4,8 bilhões”, na nova etapa do Programa de Concessão de Rodovias para região de Campinas.
A Agência citou ainda que “não há definição do trecho exato de cada rodovia”, já que “maiores detalhes serão apresentados em audiência pública”. O que se sabe é que o trecho corresponde a 50 municípios beneficiados e envolve as rodovias SP-191 (Wilson Finardi), SP-255, SP-281, SP-318 ,SP-330, SP-334, SP-345 e SP-351.
A Artesp citou ainda, que é “importante ressaltar que não é possível fazer paralelo entre ações na Justiça sobre concessões já existentes e as novas concessões que estão sendo lançadas pelo governo estadual”.
As matérias jornalísticas abaixo citadas [relacionadas à redução do tempo de contrato] são referentes única e exclusivamente ao contrato da CCR-Autoban, que, de acordo com o juiz da 13ª vara da Fazenda Pública, teve indeferido seu recurso sobre ação da Artesp e da Procuradoria-Geral do Estado. A Justiça considerou os argumentos da Artesp e PGE que alegavam que havia inconsistência no aditivo contratual de 2006. Assim, ele foi anulado administrativamente pela Artesp, com confirmação da Justiça. Contudo, a concessionária pode recorrer a instâncias superiores”, pontua.
“Há ainda outras nove ações em tramitação na Justiça, com o mesmo teor. Mas que correm em segredo de Justiça e não podemos dar informações. Os ganhos indevidos alegados no texto das matérias não se caracterizam em dinheiro, mas sim na prorrogação dos contratos. A data de 2018 é a data de finalização original dos contratos de concessões em São Paulo que foram licitados em 1998”, conclui a nota enviada à Coluna pela assessoria de imprensa da agência.