Medida que isenta a chamada “taxa das blusinhas” entra em vigor nesta quarta-feira e gera protestos de entidades da indústria e do varejo
A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer a partir desta quarta-feira (13). Com a mudança, as encomendas abaixo deste valor terão apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual.
Em nota oficial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou duramente a isenção do imposto de importação. Segundo a entidade, a decisão cria uma vantagem competitiva para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A CNI declarou que a medida representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional” e alertou que o impacto será sentido principalmente por micro e pequenas empresas, podendo gerar perda de postos de trabalho.
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Impactos no varejo e desigualdade tributária
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também se manifestou, informando que a revogação do imposto de importação amplia a desigualdade tributária entre os produtos fabricados no Brasil e os importados. A entidade alertou para o risco iminente de redução nas vendas do varejo brasileiro, afetando a reposição de estoques e a saúde financeira de pequenas e médias empresas diante da concorrência externa.
De acordo com o IDV, a manutenção da isenção pode levar ao fechamento de unidades fabris no país ou até mesmo à transferência da produção para países vizinhos. No mesmo sentido, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a medida como “extremamente equivocada”, reforçando que a desigualdade tributária entre as empresas brasileiras e as plataformas internacionais de e-commerce será ampliada com a ausência do imposto de importação.
Fim da taxa?
A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais. Para compras acima de US$ 50, segue a tributação de 60%.