Ednéia Silva
O impasse entre a prefeitura e a Elektro para ver quem se responsabiliza pela manutenção da iluminação pública em Rio Claro permanece indefinido. Depois de pedir à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) mais 150 dias de prazo para assumir o serviço, o governo municipal agora recorreu à Justiça para conseguir a prorrogação.
O município entrou com pedido de tutela antecipada na Vara Federal de Piracicaba solicitando o adiamento até que a concessionária organize o sistema e forneça todas as informações necessárias para sua administração.
A informação foi divulgada nessa terça-feira pelo secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Ramos Perissinotto, em entrevista ao programa Jornal da Manhã da Rádio Excelsior Jovem Pan. Segundo ele, a expectativa é de que o julgamento da ação ocorra ainda nesta semana. O mesmo pedido já havia sido feito à Aneel, mas a agência ainda não se manifestou sobre a solicitação.
Em agosto de 2013, a prefeitura obteve na Justiça liminar contra a transferência do parque de iluminação pública para o município. No entanto, a liminar foi posteriormente cassada. No último dia 1º entrou em vigor a resolução da Aneel que transferiu os ativos da iluminação pública para os municípios. Em Rio Claro, a prefeitura não assumiu o serviço e a concessionária alega ter feito a transferência. Com isso, a população fica sem saber a quem recorrer.
Perissinotto disse nessa terça-feira que a prefeitura vem trabalhando para resolver o impasse. Segundo ele, por enquanto as solicitações estão sendo encaminhadas à Elektro. A prefeitura pediu à concessionária que continue a fazer a manutenção do sistema até que o impasse seja resolvido.
O secretário explica que, no entendimento da Aneel, a resolução veio uniformizar o sistema nacional de iluminação pública. Isso porque em apenas 1.000 cidades nos estados de São Paulo e Minas Gerais e no norte do Paraná as concessionárias eram responsáveis pelo parque de iluminação. No restante, o sistema é administrado pelos municípios.
Perissinotto alega que os municípios não têm condições de assumir mais gastos advindos das municipalizações. São muitos encargos para as cidades, que ficam com a menor parte dos recursos oriundos da arrecadação de impostos, de 12% a 13%.
De acordo com ele, diante do fato de que a transferência parecia certa, em meados do ano passado a prefeitura começou a tomar providências para assumir o sistema, que deveria ser entregue em perfeitas condições, conforme determina a resolução da Aneel. Foi contratada uma empresa para avaliar o parque de iluminação pública. O laudo apontou que o sistema está em estado precário e com baixa performance. A prefeitura apresentou o laudo à concessionária e à Aneel pedindo que os problemas fossem resolvidos.
O governo também pediu à concessionária o cadastro dos pontos (cerca de 22 mil) de iluminação. Segundo Perissinoto, essa informação é imprescindível para quem vai assumir o sistema, seja a prefeitura ou empresa contratada. É preciso saber qual o tipo de lâmpada usada, qual a potência e a localização. Os dados fornecidos estão incompletos.
“A prefeitura não assumiu devidamente no dia 1º de janeiro por causa da ausência dessas informações. A gente entende que a resolução tem que ser cumprida e que faltou atuação da Aneel nesse sentido”, diz o secretário.
O áudio completo com a entrevista pode ser conferido no player abaixo.