Antonio Archangelo
O Governo do Estado de São Paulo repassou cerca de R$ 485,8 mil por dia para a Prefeitura de Rio Claro em relação a repasses de tributos no ano passado. Os números fazem parte da prestação de contas da Secretaria Estadual da Fazenda que pode ser consultada pela internet. No ano, os repasses chegaram a R$ 177,3 milhões.
ICMS – Deste valor, 79,43% ou R$ 140,8 milhões são referentes ao ICMS – o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Esse valor é equivalente a 25% do arrecadado pela União na cidade. Estima-se que, no total, o ICMS de Rio Claro ficou na casa dos R$ 563.456.592,76.
O Estado também transferiu à cidade R$ 34.732.665,48 referentes ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A legislação determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos estados sejam repassados aos respectivos municípios. Ou seja, R$ 37,2 milhões referentes ao IPVA foram recolhidos no município.
Outros R$ 1.118.068,47 são referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações – o IPI-Exportação.
Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – recolhem esse imposto regularmente na rede bancária, de acordo com a legislação pertinente. O montante dessa arrecadação é transferido pelas instituições financeiras, conforme previsão contratual entre os bancos e a Receita Federal do Brasil – RFB –, para a Conta Única do Tesouro Nacional – CTU. O valor global a ser repassado, no caso do IPI-Exportação, corresponde a 10% da arrecadação líquida desse imposto.
A cidade também recebeu R$ 623 mil referentes à compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso, de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89.