Prazo para dezenas de pessoas deixarem casas em área verde terminaria nesta sexta-feira (20), mas administração municipal voltou atrás
A Prefeitura de Rio Claro recuou de promover nesta semana a desocupação forçada de 26 famílias que vivem em uma área verde no bairro Jardim Figueira após um grande protesto realizado na segunda-feira (16), na Câmara Municipal. Dezenas de pessoas estiveram no plenário em busca de ajuda dos vereadores e pressão contra a ‘ordem de despejo’ notificada pelo Governo Gustavo em outubro para a construção da Avenida Integração no trecho.
De acordo com o documento entregue às famílias, elas estão em terreno invadido, o que “constitui afronta aos princípios legais do direito urbanístico”. O ofício de notificação também considera que existem famílias em situação de vulnerabilidade social, e que, portanto, todos devem procurar atendimento no Cras Panorama para cadastramento e avaliação da situação sociofamiliar. A Prefeitura afirma, ainda, que tem o poder de polícia administrativa para cessar normas de interesse da coletividade.
Na sessão de segunda-feira (16), as famílias e grupos sociais foram até o Legislativo protestar, uma vez que o prazo dado pelo município era de 40 dias, se findando no próximo dia 20 de novembro. Os representantes afirmam que as casas foram construídas na área verde há 13 anos e que lá vivem desde então em vulnerabilidade socioeconômica. Os vereadores apoiaram as famílias e afirmaram que iriam proceder junto à Prefeitura de Rio Claro.
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Resposta da Prefeitura
Já nessa terça-feira (17), porém, o Governo Gustavo esclareceu que “não haverá remoção imediata das famílias que ocupam irregularmente áreas públicas ao longo do trajeto da futura Avenida Integração”. O levantamento realizado pela administração municipal confirmou 26 famílias nessa situação.
“As notificações emitidas fazem parte dos procedimentos administrativos necessários ao planejamento da obra. A Prefeitura está estudando alternativas e uma solução habitacional para amparar essas famílias, buscando encaminhamentos responsáveis e socialmente adequados”, informa ao Jornal Cidade.
A gestão do prefeito Gustavo Perissinotto afirma que a implantação da Avenida Integração representa uma das maiores obras de infraestrutura urbana da história de Rio Claro. “Com 6,7 quilômetros de extensão e investimento aproximado de R$ 57 milhões, o novo eixo viário vai transformar a mobilidade urbana, melhorar a conexão entre diferentes regiões da cidade e criar novas oportunidades para o desenvolvimento econômico e urbano do município”, comunica.
A Prefeitura reconhece, por fim, “a preocupação dos moradores e reafirma seu compromisso de conduzir a questão com responsabilidade, diálogo e respeito às famílias envolvidas, conciliando a atenção social necessária com a realização de uma obra estratégica para o futuro de Rio Claro”, finaliza.