Vereadores debatem tarifa do lixo e protestos marcam sessão ordinária na Câmara Municipal
A Câmara Municipal recebeu dezenas de pessoas na noite de ontem (16) para protestos distintos que marcaram a sessão ordinária e deixaram tensos os trabalhos no plenário. A população que já havia protestado na semana passada contra a tarifa do lixo, se engajou e levou ainda mais munícipes para se manifestar contrariamente à cobrança.
Do outro lado estavam dezenas de moradores de uma área no Jardim Figueira que foram notificados pelo Governo Gustavo a deixar suas casas sob risco de despejo e desapropriamento.
📲 Quer receber as notícias mais importantes de Rio Claro direto no celular? Entre no canal do JC no WhatsApp e acompanhe atualizações ao longo do dia com informação confiável. 👉 Acesse e participe gratuitamente: https://whatsapp.com/channel/0029VbBrqcjDZ4LVqU0BOd3Z
No que diz respeito à tarifa do lixo, a vereadora Tiemi Nevoeiro levantou o debate novamente contra a cobrança e defendeu seu projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto que regulamentou a tarifa. A parlamentar entrou com um novo argumento: pela forma como se fará a cobrança, através da conta de água e esgoto, caso a população não pague a fatura, ficará sem água.
Segundo ela, isso tem natureza de taxa e não de tarifa, como alega a prefeitura. Vereadores também contrários à tarifa do lixo se manifestaram novamente sob pressão da população, unindo base governista e oposição mais uma vez.
Ministério Público envia recomendação sobre projeto
A novidade chegou através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público, que oficiou a Casa de Leis para tentar barrar o projeto de Tiemi sob a alegação de que o mesmo é inconstitucional.
Uma recomendação administrativa do Ministério Público foi lida, em que a Promotoria de Justiça pede para que a Câmara não aprove a proposta da vereadora. A própria parlamentar e outros parlamentares não se sentiram intimidados pela recomendação, afirmando que se trata de uma recomendação e não de obrigação.
Os vereadores engajaram em cima dos demais pares para se achar uma solução que não seja a cobrança imediata, apesar de alguns reconhecerem que, se for para fazer a cobrança, que seja num valor menor. O projeto continua na Comissão de Constituição e Justiça para análise, sem garantia de votação diante do parecer da Procuradoria e da recomendação.