Jornal Cidade

O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6, portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscalização dos postos de combustíveis do País para que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel chegue efetivamente ao consumidor final, como negociado entre o governo federal e a categoria dos caminhoneiros.

Na semana passada, o governo já havia editado outra portaria prevendo punições para postos que não repassarem a redução. No entanto, o setor avaliou a norma como “muito superficial e genérica” e aguardava um novo ato sobre como se daria a fiscalização dos estabelecimentos.

A portaria desta quarta define que os fiscais dos Procons exigirão a nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos, e estes devem mostrar aos fiscais a nota fiscal de revenda ao consumidor. Com isso, os agentes terão como comparar os dados e verificar se o repasse do desconto foi aplicado ou não.

Em caso de descumprimento do repasse, os Procons deverão instaurar processo administrativo, “analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório”. Se os Procons não conseguirem as informações solicitadas no posto, devem buscá-las no banco de dados de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

A portaria determina ainda que se for constatada formação de cartel, ou qualquer violação da legislação que protege o direito da concorrência no mercado de consumo, os fiscais devem denunciar os fatos imediatamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). Todas as informações colhidas pelos Procons, diz o texto, terão de ser repassadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça. Também diz que, se acionados por consumidores, os agentes dos Procons devem agir imediatamente na fiscalização da denúncia.

Punições

De acordo com as punições já anunciadas na primeira portaria, os postos que não concederem o desconto na bomba poderão pagar multa, ter a atividade suspensa temporariamente, sofrerem interdição ou mesmo ter a licença do estabelecimento cassada. As punições poderão ser aplicadas inclusive cumulativamente, conforme a gravidade da infração, e serão decididas após abertura de procedimento administrativo.

A multa será de R$ 200 a R$ 3 milhões de Ufirs – cerca de R$ 600 a R$ 9,4 milhões. O valor poderá ser recolhido à União, ao Fundo de Direitos Difusos ou a fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor.a

O município de Rio Claro realiza no próximo sábado (9) a segunda edição do Arraiá Rural que promete diversas atrações gastronômicas e culturais com o melhor das festas juninas. Toda a comunidade está convidada a participar do evento que tem entrada gratuita e pode ser prestigiado por toda a família. O Arraiá Rural será realizado no sábado (9), a partir das 18 horas, na Central do Agronegócio que fica no antigo espaço livre da Vila Martins.

“O primeiro arraiá realizado no ano passado foi sucesso de público e esperamos superar as expectativas também neste ano”, comenta Emílio Cerri, secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção. “Traga a família, os amigos e as crianças e venha se divertir conosco”, convida Cerri.

Quem for prestigiar o Arraiá Rural poderá se deliciar com várias guloseimas típicas como quentão, vinho quente, polenta e cuscuz mole, pipoca, cachorro quente, além de mandioca, batata e polenta frita, entre outros pratos juninos. O cardápio da festa terá ainda uma grande variedade de doces como maçã do amor, espetinho de chocolate com morango, brigadeiros e pudins.

O arrasta-pé está garantido com apresentação musical do cantor sertanejo Dany Santoro, o Rei da Mandioca. E as crianças não podiam ficar de fora da diversão. Os pequenos poderão brincar de graça na cama elástica com opção de se divertirem a valer nas barracas de pescaria e boca do palhaço pagando uma pequena tarifa. Além de diversão, boa comida e boa música, o Arraiá Rural terá ainda sorteio de brindes.

O Arraiá Rural é uma realização da prefeitura por meio da Secretaria da Agricultura. A Central do Agronegócio fica Rua 3-A com a Avenida 46-A, 1.155, na Vila Martins, no mesmo espaço onde é realizada a Feira Corujão às terças e sextas, das 17h30 às 20h30.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (05/06) o edital referente ao concurso para o provimento de 1.495 cargos de Agente de Organização Escolar (AOE) que serão distribuídos entre as 91 diretorias regionais de ensino da rede estadual paulista. O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação de sua homologação no Diário Oficial do Estado (prorrogável uma vez por igual período, a critério da SEE). As inscrições poderão ser realizadas no site da CKM Serviços (www.ckmservicos.com.br), no link referente ao respectivo concurso, entre as 10h do próximo dia 11 de junho e as 16h do dia 10 de julho deste ano, quando serão encerradas.

A função do AOE é atuar exclusivamente nas unidades de ensino da rede em atividades que envolvem a rotina da secretaria escolar, assim como no atendimento aos alunos e comunidade escolar em geral. A jornada de trabalho compreende 40 horas semanais e a remuneração mensal total é de R$ 1.142,64 (salário base + abono complementar).

Para concorrer, o candidato precisa ter idade mínima de 18 anos, nível médio completo e ser brasileiro nato, naturalizado ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, além de não registrar antecedentes criminais, estar em dia com a Justiça Eleitoral, com as obrigações do serviço militar (se for do sexo masculino) e com o Imposto de Renda.

A taxa de inscrição é de R$ 32,00 e pode ser paga por meio de boleto em qualquer agência bancária, sendo a inscrição confirmada somente após a efetivação do pagamento dentro do prazo estipulado.

Podem solicitar redução do valor da taxa de inscrição (correspondente a 50%) candidatos que sejam estudantes regularmente matriculados em uma das séries do Ensino Médio, curso pré-vestibular ou curso superior (em nível de graduação ou pós-graduação). Ou ainda candidatos que estejam desempregados ou recebam remuneração mensal inferior a 2 salários mínimos. Ambas situações devem ser comprovadas por meio de documentação relacionada no edital.

Doadores de sangue que comprovarem doação de no mínimo três vezes no período de um ano a um órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, mediante envio da documentação comprobatória, conforme o edital.

Candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização das provas (prova adaptada, ajudas técnicas, sala acessível, mobiliário específico ou similares) deverão essa condição na ficha de inscrição e enviar à CKM Serviços o requerimento acompanhado de laudo médico.

Ao se inscrever, o candidato deverá obrigatoriamente optar por uma das 91 Diretorias de Ensino que integram a rede estadual paulista, e acompanhar o status de sua inscrição no link específico do concurso no site da CKM.

As regras e publicações do concurso também poderão ser acompanhadas por meio do Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e dos sites da Imprensa Oficial (www.imprensaoficial.com.br) e da Secretaria da Educação (www.educacao.sp.gov.br).

Por determinação do prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, secretários municipais estiveram na tarde desta terça-feira (5) na Câmara Municipal em reunião com vereadores para esclarecerem dúvidas sobre a tramitação de processos para a obtenção de recursos nos governos estadual e federal, a partir de emendas parlamentares conseguidas por meio do trabalho do Legislativo Municipal.

“A comunidade é quem ganha com este diálogo entre Executivo e Legislativo, o que ajuda a cumprirmos o planejamento com uma gestão eficiente e que prioriza o atendimento daqueles que mais precisam”, afirma o prefeito Juninho.

O presidente da Câmara, vereador André Godoy, se mostrou satisfeito com a realização da reunião. “A presença dos representantes do Executivo na Câmara é uma demonstração da forma transparente como o prefeito Juninho vem administrando a cidade”, afirmou.

Durante a reunião, os vereadores e seus assessores ouviram explicações dos secretários. “É importante que não pairem dúvidas e, neste sentido, a informação aos vereadores é importante para que possam acompanhar passo a passo as etapas de tramitação, levando ao conhecimento da comunidade como está a viabilização de novas obras e serviços”, ressaltou André Godoy.

O secretário municipal de Governo, Francesco Rotolo, lembrou da preocupação do prefeito Juninho de buscar, desde o primeiro momento, pagar as dívidas que herdou para regularizar as documentações da prefeitura. “Sem isto, as emendas conseguidas pelos vereadores não seriam revertidas em recursos para o município”, observou, acrescentando que “a maior gestão do município foi conseguir as certidões, pois o município estava negativado”. Francesco informou que, mesmo com os prazos curtos para providenciar planilhas e cumprir outras exigências burocráticas, nenhuma emenda obtida pelos vereadores foi perdida. Francesco lembra que no início do governo, por falta das certidões (de Regularidade Previdenciária e a Negativa de Débito), o município perdeu uma emenda.

Ao regularizar as certidões, a prefeitura também pode buscar recursos a partir de ações do prefeito, como por exemplo os R$ 18 milhões para o setor educacional, que teve um trabalho conjunto da bancada do Democratas.

O secretário municipal de Obras, Paulo Roberto de Lima, fez um relato sobre o cronograma de obras previstas a partir dessas emendas. O diretor municipal de Licitação, Rodrigo Zotti de Araújo, explicou que a crise econômica do País tem impactado negativamente na realização de licitações nos municípios, em razão do desinteresse das empresas.

Da reunião também participaram o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, e os vereadores Júlio Lopes, Adriano La Torre, Geraldo Voluntário, Ney Paiva, Val Demarchi, Ruggero Seron e Hernani Leonhardt. Estiveram representados por assessores os vereadores Luciano Bonsucesso, Maria do Carmo Guilherme, Carol Gomes, Anderson Christofoletti e Yves Carbinatti.

Dois assaltantes que participaram das explosões a duas agências bancárias na cidade de Guaíra (SP), na madrugada desta terça-feira (5), foram presos por policiais do Tático Operacional Rodoviário (TOR) na Rodovia dos Bandeirantes (SP-348).

Eles estavam em um ônibus que saiu da rodoviária de Rio Claro com destino a São Paulo. Uma denúncia anônima levou a prisão da dupla no veículo que foi interceptado no quilômetro 36, sentido Capital.

Os policiais entraram no veículo e encontraram os suspeitos sentados nas poltronas cinco e sete. Durante busca pessoal nada foi localizado, porém ao pegarem as mochilas dos mesmos, a equipe Tática já percebeu que estavam sujas de sangue. Quando abriram acharam um fuzil com a coronha retraída pronto para o uso, dois carregadores de polímetro com capacidades para 60 munições, três carregadores de fuzil, um carregador de pistola 9 milímetros, um carregador de metralhadora também de calibre 9 milímetros e um total de 225 munições, algumas manchadas de sangue.

Diante da situação eles confessaram aos policiais que faziam parte de uma quadrilha que explodiu duas agências bancárias no Centro de Guaíra e que as manchas de sangue eram de outros bandidos do grupo que ficaram feridos na fuga já que houve confronto com a polícia.

Reportagem completa no Jornal Cidade desta quarta-feira (6).

Entre os dias 15, 16 e 17 de junho o céu de Cordeirópolis ficará ainda mais bonito e com um colorido diferente. Isso porque ocorrerá a 2ª Copa Cordeirópolis de Balonismo, promovida pela Prefeitura Municipal, juntamente com a Confederação Brasileira de Balonismo (CBB), por meio da Secretaria de Cultura. Esta atração faz parte da programação de aniversário da cidade, que no dia 13 de junho completará seus 70 anos.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação (MEC). As inscrições poderão ser feitas do dia 12 ao dia 15 de junho.  O edital com todo o cronograma do programa foi publicado hoje (5), no Diário Oficial da União.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas. É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição. A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão ofertadas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho. O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.