Jornal Cidade

O juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, afirmou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “agentes” do PT têm um “desejado controle social da Administração da Justiça”. Ele se refere a parlamentares da legenda que o tem fustigado por meio de sucessivas representações ao Conselho Nacional de Justiça e através de “notas ofensivas” publicadas no site do partido.

“Antecipando-se a um desejado ‘controle social da Administração da Justiça’, o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de corrupção”, assinalou o juiz, em resposta ao CNJ, nos autos de representação do PT e de três parlamentares da agremiação contra ele pela divulgação de um trecho da delação do ex-ministro Antônio Palocci.

“Confia-se, respeitosamente, que o Conselho Nacional de Justiça rejeitará essas tentativas reprováveis de intimidação da Justiça e que preservará a independência da magistratura”, ponderou Moro

O Anexo 1 da colaboração premiada de Palocci foi tornado público por Moro dias antes do primeiro turno das eleições. Inconformados, o PT e deputados representaram contra Moro ao CNJ

Na resposta ao Conselho, o juiz da Lava Jato argumenta que “o conteúdo do depoimento (Anexo 1) sequer se revestiu de grande novidade”.

“O próprio Antônio Palocci Filho já havia, ainda em 2017, divulgado carta pessoal na qual teria afirmado seu desejo de colaboração e admitido a prática de crimes pelo ex-presidente da República”, segue Moro.

Ele destaca que em depoimento no dia 6 de julho de 2017, Palocci “já havia adiantado várias das revelações contidas no depoimento divulgado”.

“Diga-se, ao final, que as duas representações inserem-se na linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional, já tendo este julgador sido demandado em queixa-crime (rejeitada por unanimidade e com trânsito em julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, queixa-crime 0001022-85.2016.404.000), ou de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça, como as veiculadas nos anteriores procedimentos 0001292-88.2016.2.0000 e 0001386-36.2016.2.0000, já indeferidos pela anterior Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi.”

Observo que não satisfeitos com as representações, esses mesmos agentes emitiram notas ofensivas contra o ora julgador, buscando intimidá-lo ( http://www.pt.org br/nota-do-pt-moro-vaza-mentiras-de-palocci-para-interferir-nas-e leicoes/; http://www.pt.org br/cnj-determina-que-moro-explique-vazamento-da-delacao-de-palocc i/, http://www.pt.org br/pt-entra-com-reclamacao-contra-moro-no-conselho-nacional-de-ju stica/).

O juiz assinala que Palocci, no depoimento divulgado, “reporta-se principalmente a supostos crimes praticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que, condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro, não é sequer candidato nas eleições de 2018”.

“Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores”, observou. “Por outro lado, caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de computadores. O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso.”

Reagindo à manchete da edição desta quinta-feira, 18, do jornal Folha de S.Paulo, que revela empresas bancando o disparo de mensagens contra o PT pelas redes sociais, o partido emitiu uma nota cobrando um posicionamento da Justiça Eleitoral. Para a legenda, a prática configura crime de caixa dois por parte da campanha de Jair Bolsonaro (PSL).

“É uma ação coordenada para influir no processo eleitoral, que não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral nem ficar impune”, diz a nota assinada pela Executiva do PT, que pediu na Quarta-feira (17) à Polícia Federal uma investigação sobre a disseminação de supostas notícias falsas pela campanha de Bolsonaro.

O partido diz que está tomando todas as medidas judiciais para que Bolsonaro responda “por seus crimes, dentre eles o uso de caixa 2, pois os gastos milionários com a indústria de mentiras não são declarados por sua campanha.”

A legenda do presidenciável Fernando Haddad pretende entrar ainda nesta quinta-feira com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir providências.

Após uma semana de atividades, o primeiro curso básico para operações com sistema de aeronaves remotamente pilotadas, os populares drones, será encerrado nesta sexta-feira (19). O evento está programado para as 11 horas, na sede da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário. As atividades do curso incluíram parte teórica e prática.

Guardas civis municipais, agentes da Defesa Civil, bombeiros, policiais militares, civis e ambientais participam do curso, organizado pela prefeitura. “Além de investir em novos equipamentos, estamos preparando profissionais para obterem o melhor que a tecnologia pode oferecer em prol da comunidade”, destaca o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

De acordo com o secretário municipal de Segurança, Cel. Marco Antonio Bellagamba, os drones também serão utilizados em vários setores além da Defesa Civil e Guarda Municipal. “Setores como os de obras, trânsito e meio ambiente também deverão ter ganhos com os novos equipamentos”, afirma.

O diretor Wagner Martins Araújo, explica que a Defesa Civil vem desde o ano passado se aprimorando com o objetivo de oferecer sempre mais qualidade no atendimento à população nas ações preventivas e nos casos de urgência. “Cursos, capacitações e novas tecnologias são instrumentos essenciais para o bom desenvolvimento de nosso trabalho”, afirma.

A prefeitura de Rio Claro inaugura nesta sexta-feira (19) às 9 horas o espaço de recreação infantil na praça Dalva de Oliveira. O evento também marca a entrega à comunidade da revitalização da praça, que é uma das mais frequentadas do município. “Fizemos essas melhorias com muito carinho, pensando na família rio-clarense, que agora têm mais motivos para visitar essa referência em lazer e convivência que é a praça Dalva”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

Além do espaço de recreação das crianças, ideia que foi sugerida por Paula Silveira Costa,  presidente do Fundo Social de Solidariedade, as melhorias providenciadas pelo governo municipal incluem ampliação da iluminação pública, troca de paisagismo, poda de árvores, limpeza e colocação de bancos. “São mudanças que, esperamos, renovem o apreço que a comunidade tem pela praça Dalva de Oliveira”, destaca o secretário municipal de Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção, Emílio Cerri.

A praça Dalva de Oliveira fica na Rua 14, esquina com Avenida Tancredo Neves no Jardim Claret. As ações da prefeitura no local foram desenvolvidas por meio de parceria entre o município e a empresa Caprem Construtora.

Agência Brasil 

Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados na próxima segunda-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento que pode ser obtido na página do participante será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas.

A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.

A assessoria do Inep afirmou que não há casos de inscritos que não encontram seus cartões ou de informações equivocadas. De acordo com o órgão, os dados preenchidos na inscrição são automaticamente inseridos nessa confirmação. De qualquer maneira, a orientação é que, havendo algum problema, o estudante entre em contato com os canais de atendimento do Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site da pasta, para que a demanda seja verificada.

É importante lembrar que o governo decidiu manter o início do horário de verão, que começará no primeiro dia de prova do Enem, 4 de novembro. O MEC recomenda que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todo o país. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá cinco horas e meia de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.

Agência Brasil 

Começa hoje (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.