Jornal Cidade

ARA LEMOS E ISABELLA MACEDO – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as datas das eleições municipais deste ano devido a pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto aprovado, o primeiro e segundo turnos serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O texto-base teve 67 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.

Agora, os senadores analisam possíveis mudanças, que poderão alterar o texto, inclusive sobre a data do segundo turno -há parlamentares que defendem 6 de dezembro.

A votação da PEC em segundo turno deve ser realizada ainda nesta terça.

Depois de concluída a apreciação, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai à promulgação.

A mudança ainda encontra resistência entre deputados. O impasse impediu, por exemplo, a formação de uma comissão mista de Câmara e Senado para estudar o adiamento.

Oficialmente, o cronograma estabelece o primeiro e o segundo turnos deste ano, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.

O relatório elaborado pelo líder do PDT na Casa, Weverton Rocha (MA) foi votado pelos senadores com o respaldo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que sugeriu o adiamento.

“Essa mudança permite que realizemos com segurança as eleições, sem que haja a prorrogação dos atuais mandatos”, disse o relator.

Em conversas com os parlamentares, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, havia defendido a necessidade de postergar as eleições, dentro do mesmo ano, com base em opinião médico-científica. O TSE chegou a sugerir que o segundo turno fosse realizado em dezembro.

Além das novas datas, o Senado votou ainda uma série de mudanças que alteram o calendário eleitoral.

O texto aprovado prevê que, com a eleição nos dias 15 e 29 de novembro, a prestação de contas do candidato e do comitê eleitoral tem de ser feita até 15 de dezembro. A PEC determina que a diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro.

O presidente do TSE havia sugerido, além do adiamento de data, uma ampliação no tempo da campanha eleitoral.

O pedido foi acatado pelo relator. O relatório do senador pedetista determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão seja estendida. Por 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro, as legendas e candidatos poderão veicular propaganda eleitoral. Atualmente, são 35 dias.

O texto aprovado determinou que a diplomação dos candidatos seja mantida em 18 de dezembro. Portanto antes do julgamento das contas dos candidatos que, segundo a PEC, poderá ocorrer até 12 de fevereiro. Na audiência com senadores, o presidente do TSE alertou que, com isso, os gastos serão analisados pela Justiça somente após a diplomação e a posse dos eleitos.

Os senadores não atenderam ao pedido do presidente do TSE para que não houvesse mudança na data das convenções e dos registros -que tradicionalmente ocorrem, respectivamente, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, e 5 e 15 de agosto.

Com o prazo empurrado para a realização do pleito deste ano, todo o restante do calendário eleitoral foi afetado.

A começar pelo desligamento de cargos públicos daqueles que pretendem disputar as eleições. O limite passou do início de julho para 15 de agosto.

As convenções partidárias, quando as legendas realizam a escolha dos candidatos, também foram alteradas, passando, segundo a proposta votada, a ser realizadas excepcionalmente este ano entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro.

Ainda de acordo com o texto da PEC, fica autorizado aos partidos a realização de convenções virtuais, a fim de evitar aglomerações que podem acelerar a disseminação do coronavírus.

Em seu relatório, Rocha determinou que os registros das candidaturas possam ser feitos entre os dias 16 e 26 de setembro.

O presidente do TSE também havia pedido para que o relatório trouxesse o que chamou de “válvula de escape”, em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.

O relator acatou a sugestão para que, nesses casos, as eleições municipais possam ser adiadas até 27 de dezembro, segundo decisão a ser tomada pelo TSE.

Se o adiamento for necessário para todo um estado, será preciso uma autorização do Congresso. Pelo relatório, caberá também ao TSE analisar a possibilidade de alterações no horário da votação, que deverá ser ampliado.

Em vez de encerrar às 17h, poderá chegar até 21h. Haverá também, por parte do TSE, campanhas para que a população vote em horários separados, de acordo com a faixa etária.

Na última terça-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa.

A divisão na Câmara em torno do adiamento atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).

NATÁLIA CANCIAN – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

O governo nomeou nesta terça-feira (23) o médico ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente para o cargo de secretário de atenção primária no Ministério da Saúde, área que responde pela organização de ações voltadas a unidades de saúde e diretrizes de cuidados básicos no atendimento na rede.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Parente é mestre em saúde pública pela UERJ, doutor em ginecologia pela Unifesp e conselheiro do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Vinculado ao Instituto de Ginecologia da UFRJ, o novo secretário tem sido conhecido nos últimos anos por defender, em debates, posição contrária ao aborto.

Em outubro de 2019, Parente escreveu um artigo no jornal Folha de S.Paulo contra o que chamou de “ativismo pró-aborto”. No texto, ele dizia que a militância usava dados falsos sobre o impacto do aborto ilegal e que, por isso, o quadro não deveria ser considerado um problema de saúde pública.

Também criticava a postura do Ministério da Saúde sobre o tema. “Embora o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tenha dito ser contra o aborto, até aqui o Ministério da Saúde não agiu. Em julho, eu e senadores demos sugestão não incorporada para diminuir aborto provocado. Uma portaria vigente de governo anterior permite o aborto quando a mulher diz ter sido estuprada sem se denunciar o estupro, o que contraria lei de 2018, que obriga a denúncia”, disse.

O artigo gerou polêmica e foi rebatido por outros médicos, segundo os quais Parente deixou de apontar a ocorrência de subnotificação de casos de aborto ilegal –situação já consolidada em literatura científica–, e colocou em dúvida a palavra das mulheres.

Parente escreveu o artigo diante da possibilidade de julgamento de ações que pediam o direito ao aborto para mulheres vítimas do vírus da zika. Neste ano, o plenário virtual do Supremo rejeitou as ações.

A nomeação de Parente ocorre semanas após o Ministério da Saúde revogar uma nota técnica que citava a importância de manter ações em apoio à saúde das mulheres durante a pandemia, as quais incluíam acesso a contraceptivos e ao aborto nos casos previstos em lei.

O documento foi distorcido pelo presidente Jair Bolsonaro, que afirmou via redes sociais ser contra proposta de legalização do aborto (o que não constava do texto) e que o ministério buscava a autoria do que chamou de “portaria apócrifa” (que, na verdade, era uma nota técnica assinada pela coordenação de saúde das mulheres, vinculada à secretaria).

Após a declaração de Bolsonaro, a equipe que assinou o documento foi exonerada da pasta. O ministério justificou a medida alegando “reestruturação da equipe”.

Parente assume no lugar de Erno Harzheim, que deixou o cargo no fim de abril, após a saída do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. A pasta estava sem titular desde então.

Em artigo recente no jornal O Globo, Parente criticou a falta de equipamentos de proteção a profissionais de saúde e apontou erros das três esferas no combate à pandemia.

Segundo ele, o governo federal “errou por não ter feito a prometida carreira de Estado, não ter fechado fronteiras quando a Covid-19 ainda não tinha entrado, e ter liberado o Carnaval com o vírus já circulando no Brasil”.

Em carta recente à Folha de S.Paulo, publicada no Painel do Leitor, o novo secretário também comentou coluna de Hélio Schwartsman sobre a diferença entre as estratégias da Suécia e da Nova Zelândia no combate à pandemia da Covid-19.

“Hélio Schwartsman diz em sua coluna que a estratégia neozelandesa se terá mostrado melhor que a sueca se a vacina contra o coronavírus não demorar. Mas o provável é que demore. Quem defende ‘lockdown’ tem de mostrar como sustentar milhões em casa em um país quebrado e como impor isolamento para quem vive em área comandada pelo tráfico”, escreveu.