Jornal Cidade

Agência Brasil

Os Estados Unidos iniciaram na terça-feira (15) uma investigação interna contra práticas comerciais do Brasil que consideram supostamente “desleais”. Entre elas, o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência com Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.

A medida foi anunciada pelo representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em documento chamado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Não há menção direta ao Pix, mas o texto cita os “serviços de pagamento eletrônico do governo”.

“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.

Um dos motivos especulados para a medida é de que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo é da empresa Meta, do empresário Mark Zuckerberg, aliado de Trump.

Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma funcionalidade nova no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.

As justificativas eram de que seria necessário avaliar riscos, garantir funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e existirem potenciais riscos para a concorrência.

A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a medida tomada à época foi correta.

“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava fazendo isso fora do sistema financeiro legal. Não estava fazendo com integração com o nosso sistema financeiro. Portanto, escapava da regulação do Banco Central, o que fere regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, diz a economista.

O Pix foi lançado oficialmente no Brasil no dia 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento existiam pelo menos desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT – Pagamentos Instantâneos”.

Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.

Alternativa ao dólar

A economista da PUC-SP também entende que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.

“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, diz.

Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros vão poder parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.

Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.

“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.

“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.

Nos próximos dias, quase todo o estado de São Paulo estará em estado de atenção para incêndios. O risco é elevado principalmente entre hoje (17) e na sexta-feira (18), quando a baixa umidade relativa do ar, as temperaturas elevadas e o predomínio do Sol intensificam as chances de queimadas em todas as regiões paulistas.

De acordo com a previsão da Defesa Civil de São Paulo, em quase todo o estado, a umidade relativa do ar atingirá níveis críticos e até abaixo dos 30%.

“A umidade abaixo de 30% aumenta muito o risco de incêndios, principalmente os florestais. Por isso, pedimos muito o auxílio da população para não jogar bituca de cigarro na beira da estrada, para que não limpem o quintal colocando fogo no lixo, para que o produtor rural não faça roçada utilizando fogo, e que a população não solte balões, que é um crime ambiental e contribui muito para incêndios florestais e em áreas residenciais também”, alerta o coordenador estadual de proteção e Defesa Civil de São Paulo, Tenente Coronel Araújo Monteiro.

A partir de sábado (19), há previsão de uma frente fria que pode trazer umidade para a faixa leste, diminuindo o risco de queimadas. No entanto, no interior, não haverá influência desse fenômeno e o risco para incêndios permanece elevado em todos os dias.

Na segunda-feira (21), o alerta retorna para todo o estado, em especial para o extremo norte, que pode entrar em estado de emergência para incêndios.

O Governo de São Paulo iniciou no dia 1º de junho a fase vermelha da Operação SP Sem Fogo, com importantes inovações tecnológicas voltadas ao monitoramento e resposta às queimadas. Uma delas é a Sala SP Sem Fogo, uma plataforma destinada ao monitoramento dos focos de incêndio em tempo real, com emissão diária de boletins preditivos para o planejamento e coordenação das ações de resposta rápida.

“A Operação SP Sem Fogo é uma ação integrada da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos ambientais para cuidar e minimizar os focos de incêndio e agir emergencialmente no caso da necessidade de intervenção”, ressalta o diretor da Defesa Civil de São Paulo, tenente-coronel Araújo Monteiro.