Jornal Cidade

OSCAR PILAGALLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-governador de São Paulo Paulo Egydio Martins (PSDB) morreu nesta sexta-feira (12) aos 92 anos.

Paulo Egydio, que governou São Paulo de 1975 a 1979, teve uma trajetória oposta à da maioria dos políticos: a partir de posições conservadoras quando jovem, abraçou um liberalismo na maturidade.

Sem ter sido um radical em nenhum dos extremos do espectro ideológico em que se movimentou, Paulo Egydio reagiu às circunstâncias de seu tempo, dadas pela ditadura militar (1964-1985).

Nascido em 1928 em São Paulo, mudou-se com a família para Santos, onde passou a infância, e concluiu os estudos no Rio de Janeiro, formando-se engenheiro em 1951.

Foi lá, na então capital federal, que deu os primeiros passos na vida pública, atuando na contramão da política estudantil. Associado à UDN (União Democrática Nacional), integrou a diretoria da UNE (União Nacional dos Estudantes) que deu uma guinada à direita na entidade, numa reorientação que se revelaria fugaz.

No início dos anos 60, trabalhando na iniciativa privada, Paulo Egydio transformou seu escritório em São Paulo num ponto de encontro de líderes que participaram da conspiração que depôs o presidente João Goulart em 1964.

Identificado com o governo militar, Paulo Egydio disputou a Prefeitura de São Paulo no ano seguinte, tendo sido apenas o quinto mais votado. O primeiro cargo público foi o de ministro da Indústria e do Comércio, a partir do início de 1966.

Nessa posição, e filiado à recém-criada Arena (Aliança Renovadora Nacional), apoiou a política econômica estabilizadora e recessiva que marcou o início do regime militar.

Próximo do grupo do presidente Castello Branco, Paulo Egydio se afastou do governo durante os períodos de Costa e Silva e Médici, quando o Brasil viveu entre o “milagre econômico” e o acirramento da repressão política.
Voltou à vida pública depois de sete anos, pelas mãos do presidente Ernesto Geisel, que o nomeou governador de São Paulo.

Crítico velado dos excessos da ala mais dura dos militares, Paulo Egydio usou a força do posto para dar sustentação civil à “distensão” promovida por Geisel, como ficou conhecida a iniciativa que levaria à “abertura” e, finalmente, à redemocratização do país.

A ação deflagrada por Geisel avançava e recuava, de acordo com o ritmo buscado pelo presidente, pressionado de um lado pela oposição e de outro pela linha-dura. Em sintonia com o presidente, Paulo Egydio também oscilava segundo o momento.

Denunciou a reorganização do ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB) no estado e a infiltração de seus militantes na TV Cultura e no movimento estudantil, o que teve como consequência o recrudescimento da repressão em São Paulo, que culminou com o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e a invasão da PUC (Pontifícia Universidade Católica), em 1977.

A reação de Paulo Egydio foi ambígua nos dois casos. Comportou-se como adversário do comando do Segundo Exército, onde Herzog morreu sob tortura, mas também pediu ao arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, que não participasse do culto ecumênico em sua homenagem, no que não foi atendido.

Sobre a invasão da PUC, elogiou na época a decisão de seu secretário de Segurança Pública, Erasmo Dias, e mais tarde, tentando se distanciar do episódio, o criticou pela violência.

Paulo Egydio teve papel coadjuvante no episódio que consolidou a distensão política. Na noite de 18 de janeiro de 1976, um domingo, ligou para Geisel para lhe informar que, poucos meses após a morte de Herzog, outro preso, o operário Manuel Fiel Filho, tinha morrido nas dependências do Segundo Exército.

No dia seguinte, o presidente exonerou o general Ednardo D’Avila Mello, impondo uma derrota importante, embora não definitiva, à linha-dura.
Se dependesse só de Geisel, Paulo Egydio poderia até ter sido seu sucessor, na hipótese, que se revelou impossível, de que o escolhido fosse um civil.
Em “A Ditadura Encurralada”, Elio Gaspari menciona que o governador não tinha um requisito básico: apesar de ter ajudado a estruturar a Arena em São Paulo, não dispunha de uma base política unida.

Nos estertores da ditadura, Paulo Egydio se aproximou da corrente que lutava pela redemocratização. Em 1979, logo após deixar o governo de São Paulo, declarou apoio à anistia “ampla, geral e irrestrita”, uma bandeira erguida pela oposição, e em seguida, com o fim do bipartidarismo, se filiou ao efêmero Partido Popular (PP), de Tancredo Neves.

Nos anos seguintes, aderiu ao PDS (Partido Democrático Social) e ao PMDB e, no final dos anos 80, voltou a se dedicar à iniciativa privada. Em 2005, acabou se filiando ao PSDB. Casado com Brasília Byington, teve sete filhos.

REPERCUSSÃO
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), manifestou pesar pela morte de Paulo Egydio durante entrevista a jornalistas nesta sexta. “Com pesar recebi a notícia da morte do ex-governador de SP Paulo Egydio Martins. Minha solidariedade aos familiares e amigos neste momento de profunda tristeza”, escreveu em nota.

O presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, também lamentou a morte e destacou a transformação promovida por Egydio na infraestrutura do estado durante a sua gestão, com a construção da Rodovia dos Bandeirantes e a inauguração parcial da Rodovia dos Imigrantes. Feitos na saúde também foram lembrados, como a construção do Hospital Universitário da USP e o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, entre outros.

Em nota, o PSDB nacional afirmou que “fica o legado do político que muito contribuiu para o desenvolvimento e a modernização de São Paulo e do Brasil”.

MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou nesta sexta-feira (12) um requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a comparecer à Câmara e prestar esclarecimentos sobre a resistência do Executivo em retomar o auxílio emergencial.

O parlamentar cita os índices elevados de óbitos e novos casos de Covid-19 no país neste início de ano e a necessidade de amparar os trabalhadores.
“Insensível a tudo isso, o governo federal segue se opondo à retomada do auxílio emergencial, calcado nos argumentos fornecidos pela pasta comandada pelo ministro de Estado da Economia, razão pela qual faz-se imprescindível sua convocação para prestar contas de sua posição junto a este plenário”, diz o texto do requerimento.

Na quinta-feira (11), Guedes afirmou que o governo reconhece a urgência de recriar o auxílio emergencial diante da continuidade da pandemia, mas insistiu na necessidade de contrapartidas para compensar os gastos.

​”Vamos estender o auxílio porque há um recrudescimento da crise na saúde. Mas, por favor, qual a contrapartida que temos? Como proteger as futuras gerações? E se o ano inteiro for assim? E se a pandemia continuar por seis meses, oito meses, o ano inteiro? Qual a contrapartida?”, disse em evento promovido pela SNA (Sociedade Nacional de Agricultura).

O ministro propôs adicionar uma cláusula de calamidade pública, que suspenderia regras fiscais e liberaria gastos públicos (para o auxílio emergencial, por exemplo) à PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que ainda não foi aprovada.

É necessário um instrumento para liberar os gastos porque hoje o governo é limitado para contrair mais dívida. A principal trava é a regra constitucional da regra de ouro, que tem como objetivo impedir endividamento para gastos correntes -em caso de descumprimento, o governo pode ser acusado de crime de responsabilidade, passível de impeachment.

O Governador João Doria apresentou nesta sexta-feira (12) o ranking das dez cidades do estado mais avançadas na vacinação contra o coronavírus. A lista compara as médias de imunização de acordo com a população total de cada município e, nas próximas semanas, será ampliada para referenciar soluções, assegurar transparência e uniformizar a velocidade da campanha nas 645 cidades de São Paulo.

“É uma forma de incentivar a vacinação e o bom trabalho que, na sua expressiva maioria, Prefeitas e Prefeitos do estado de São Paulo vêm realizando na vacinação”, afirmou Doria. O Governador também lembrou que a campanha em São Paulo atende às recomendações do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde.

O painel é uma ação integrada da Secretaria de Estado da Saúde aos dados fornecidos pelas Prefeituras à plataforma Vacivida, criada pelo Governo de São Paulo para monitorar a imunização em tempo real. Segundo dados do Vacinômetro às 13h desta sexta, a campanha iniciada no dia 17 de janeiro já alcançou mais de 1,3 milhão de pessoas, o equivalente a 2,8% dos 44,6 milhões de habitantes do estado.

No ranking municipal, que inicialmente só foi aplicado a cidades com mais de 100 mil habitantes, São Caetano do Sul tem a campanha mais veloz até o momento, com 8,1% da população local vacinada. A seguir, estão Catanduva (7,2%), Botucatu (7%), Barretos (6,3%), Santos (5,8%), São José do Rio Preto (5,7%), Jaú (5%), Araçatuba (5%), Araraquara (4,9%) e Marília (4,8%).

O Governo do Estado vai atualizar o ranking semanalmente. Usando dados demográficos da Fundação Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), a meta é integrar o novo painel ao Vacinômetro nas próximas semanas e permitir consultas específicas por faixas etárias e média de vacinados a cada 100 mil habitantes.

Os recortes vão permitir a identificação tanto de gargalos locais que atrasam a vacinação como os cenários municipais em que a imunização é mais rápida. Com os dados, a Secretaria da Saúde vai poder orientar as Prefeituras a solucionar problemas e apontar medidas bem-sucedidas em outras localidades para dar celeridade à campanha.

“Os municípios recebem suas grades de vacina e, proporcionalmente [à população], vacinam. Esse registro é fonte da plataforma Vacivida. Mais uma vez, gostaria de lembrar a todos os gestores municipais a importância de registrar cada dose aplicada, nominalmente, na plataforma Vacivida”, reforçou Regiane de Paula, Coordenadora de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde.

Os dados gerais da vacinação no estado e individualizados por município podem ser consultados no Portal do Governo de São Paulo, no link vacinaja.sp.gov.br/vacinometro/. O gráfico com o ranking divulgado nesta sexta pode ser obtido no link issuu.com/governosp/docs/munic_pios_que_mais_vacinaram .

MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, por 9 votos a 1, a existência do direito ao esquecimento no Brasil.
Em votação concluída nesta quinta-feira (11), os ministros entenderam que a criação desse instituto jurídico no país poderia botar em risco a liberdade de expressão.

Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra o direito ao esquecimento, enquanto o ministro Edson Fachin se posicionou favoravelmente. Luís Roberto Barroso se declarou impedido para analisar o tema e não votou.

A avaliação predominante foi de que a Justiça não pode proibir um fato antigo de ser exposto ao público por respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida. Ao todo, a corte levou quatro dias de julgamento para concluir a discussão do tema.

A maioria dos integrantes do STF aprovou uma tese que deverá ser aplicada pelas demais instâncias e que determina que o direito ao esquecimento não existe para casos de “divulgação de atos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”.

Marco Aurélio, que acompanhou os colegas no sentido de declarar a inexistência do instituto, afirmou que a tese aprovada é temerária. Na visão do magistrado, o texto colocará uma “espada de dâmocles sob a cabeça da imprensa”, que só poderá publicar o que “tiver investigado e concluído se mostrar verídico ou ter obtido licitamente”.

“Nós desconhecemos um dado importantíssimo. A imprensa não pode comer barriga, a imprensa não é órgão investigativo para saber se o dado que lhe chega é um dado verídico ou não. E não cabe mitigar e admitir o direito ao esquecimento a partir do fato de se veicular algo que posteriormente se mostra ilícito”.

O ministro argumentou que a tese pode atrapalhar o trabalho da mídia. “Se a imprensa for compelida a isso ela não informa à sociedade brasileira porque vai ter que parar, vai chegar a stand by para contratar investigadores e aí ter um laudo a respeito do fato que lhe chegou”, disse.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto de Cármen Lúcia, que se alinhou à maioria. A ministra recordou o período do regime militar e disse que a sua geração “lutou pelo direito de lembrar” e que tomar uma decisão no sentido contrário seria inadequado.

“Em um país de curta memória, discutir e julgar o esquecimento como direito fundamental, nesse sentido aqui adotado, ou seja, de alguém poder impor o silência e até o segredo de fato ou ato que poderia ser de interesse público, pareceria, se existisse essa categoria no direito, o que não existe, um desaforo jurídico”, afirmou.

A magistrada sustentou que não faz sentido proibir a veiculação de um fato verídico e obtido licitamente. “É preciso que se ponha luz para que a gente verifique e não se repita”, disse.

O julgamento ocorre em um recurso com repercussão geral, o que significa que o entendimento fixado pela corte deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça.

O caso concreto debatido pelo plenário é um recurso movido por irmãos de Aída Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro. O programa Linha Direta, da TV Globo, exibiu, 50 anos depois, um episódio em que reconstituiu o crime.

Os familiares dela, que foi violentada e assassinada e cujo caso foi amplamente divulgado pela imprensa à época, pedem uma indenização ao canal de televisão.

Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes entenderam que os parentes dela deveriam, sim, receber uma indenização.

Apesar de ter afirmado que não cabe reconhecer a existência do direito ao esquecimento no país, o ministro votou para remeter o caso novamente ao primeiro grau para que o juiz do caso decida o tamanho do valor a ser pago pela Globo à família a título de danos morais.

Cármen Lúcia, por sua vez, classificou o crime como “triste e doloroso”, mas disse que o caso entrou para “os anais da história”.

“Como apagá-lo da memória de todos? Como permitir que jovens não saibam? Como não saber que a cada nova morte que não é mostrada de uma mulher a gente precisa aprender outra vez na tragédia do dia a dia?”, argumentou.

Lewandowski foi o responsável por dar o sexto voto, que levou à formação de maioria na corte contra o direito ao esquecimento. “Com a abrangência e generalidade que o recorrente busca ver reconhecido, esse instituto nunca encontrou abrigo no direito brasileiro”, disse.

O ministro ressaltou que o irmão da vítima chegou a publicar dois livros sobre o tema, o que demonstra que não há como esquecê-lo.
Prevaleceu o voto do relator, Dias Toffoli. O ministro sustentou que admitir a existência do direito ao esquecimento “seria uma restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão” e ao “direito dos cidadãos de se manterem informados de fatos relevantes da história social”.

Na visão do magistrado, uma decisão no sentido oposto do Supremo seria incompatível com a Constituição e equivaleria a atribuir, “de forma absoluta e em abstrato”, maior peso ao direito à imagem em detrimento da liberdade de expressão.

Único a divergir até o momento, Fachin sustentou que a existência do esquecimento deve ser analisada caso a caso e aplicada apenas em casos excepcionais.

O ministro sustentou que a liberdade de expressão tem “posição de preferência na Constituição”, mas que a Carta também prevê a preservação do “núcleo essencial dos direitos de personalidade”.

“Diante da posição preferencial da liberdade de expressão no sistema constitucional brasileiro, as limitações a sua extensão parecem seguir um modelo em que, sob determinadas condições, o direito ao esquecimento deve funcionar como trunfo”, defendeu.

Marco Aurélio disse que não é adequado criar o instituto porque o país vive “ares democráticos”.

“O Brasil deve contar com memória, em fatos positivos e negativos, não apenas no agrade a sociedade. Não cabe em uma situação como essa simplesmente passar a borracha e partir-se para um verdadeiro obscurantismo”, frisou.

Fux, por sua vez, citou o aumento nos casos de violência contra a mulher na pandemia e ressaltou que o programa em discussão teve um caráter pedagógico para casos de feminicídio.

“O valor da reportagem está exatamente no resgate histórico do crime, tem um efeito pedagógico”, disse.

Segundo o ministro, não dá para dizer que, 50 anos depois, um relato do crime é mais dramático do que as reportagens veiculadas na época. “Não podemos reescrever o passado nem obstaculizar a memória, o direito à informação e a liberdade de imprensa”, frisou.

Já Gilmar Mendes fez uma defesa da liberdade de expressão: “Deve ser permitida a divulgação jornalística, artística ou acadêmica de fato histórico distante no tempo, incluindo os dados pessoais, desde que estejam presentes os interesses histórico, social e público atual”.

A maioria dos ministros aprovou a seguinte tese jurídica a ser aplicada por todas as instâncias do Judiciário: “É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como um poder de obstar em razão da passagem do tempo a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais. Eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir dos parâmetros constitucionais – especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, da privacidade e da personalidade em geral – e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.”