Jornal Cidade

LAÍSA DALL’AGNOL – SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Trabalhadores têm até esta quinta-feira (31) para sacar ou movimentar o FGTS emergencial de até R$ 1.045. Caso não seja resgatado até a data, o recurso volta para o saldo do Fundo do trabalhador.

O saque foi liberado pelo governo federal como uma das medidas para amenizar a crise econômica gerada pela pandemia de Covid-19.

A disponibilização da grana foi feita automaticamente pela Caixa na poupança social digital, criada pelo banco para quem tem saldo nas contas ativas ou inativas. Independentemente do saldo do FGTS, o valor do FGTS emergencial é de, no máximo, R$ 1.045.

A movimentação pode ser feita pelo aplicativo Caixa Tem para transferências e pagamento de boletos, por exemplo. Também é possível sacar o recurso em agências da Caixa.

O período para saques começou no final de junho, para quem nasceu no mês de janeiro, e o calendário de liberações seguiu de acordo com o mês de nascimento até o dia 14 de novembro, quando saiu o lote dos aniversariantes de dezembro.

Devolução começou em novembro Os valores não sacados do FGTS emergencial começaram a ser revertidos às contas vinculadas correspondentes a partir de 30 de novembro.

Os cidadãos que não conseguiram sacar a tempo e que desejarem retirar os recursos puderam solicitar o saque pelo aplicativo FGTS a partir do dia 7 de dezembro. O prazo termina nesta quinta (31).

Nesses casos, o saldo é transferido novamente para a conta digital aberta automaticamente pela Caixa para todos os beneficiários e fica disponível para movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

Fraudes no FGTS emergencial Muitos trabalhadores têm se queixado de fraudes no seu FGTS emergencial.

Depois de conseguir o CPF do trabalhador, o criminoso obtém a senha do Caixa Tem e cadastra um email criado por ele como sendo da vítima. Com esses dados, consegue movimentar os valores, pagar compras e até pagar boletos.

Há duas formas de identificar o golpe: acompanhar extratos do FGTS ou tentar fazer o saque pelo aplicativo Caixa Tem.

O trabalhador que acreditou que não precisaria sacar o crédito feito pelo governo em uma conta aberta em seu nome, sem autorização, poderá nunca perceber que o dinheiro foi subtraído.

Quem descobriu que caiu no golpe deve ir pessoalmente a uma agência da Caixa para contestar o saque indevido. É preciso levar CPF e documento oficial com foto.

AGÊNCIA BRASIL – A partir de hoje (30), passageiros de voos internacionais que embarcarem para o Brasil precisarão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para covid-19. O exame deve ter sido feito até 72 horas antes da viagem. A obrigatoriedade vale para todos os viajantes, brasileiros ou estrangeiros, independentemente de sua origem.

Crianças menores de 2 anos estão dispensadas da apresentação do teste, assim como crianças com idade entre 2 e 12 anos, desde que seus acompanhantes cumpram todas as exigências. Já crianças entre 2 e 12 anos viajando desacompanhadas são obrigadas a apresentar o exame, da mesma forma que os demais viajantes.

A medida está prevista na portaria nº 648/2020, publicada na semana passada, que e também trata da proibição, em caráter temporário, da entrada no Brasil de voos com origem ou passagem pelo Reino Unido e Irlanda do Norte. No último dia 17, o governo já havia determinado a exigência do exame na portaria nº 630/2020.

Declaração de Saúde do Viajante

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), brasileiros e estrangeiros que vierem do exterior por via aérea deverão preencher a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) e apresentar o e-mail de comprovação de preenchimento para a companhia aérea.

O teste deverá ter sido realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque. Na hipótese de voo com conexões ou escalas em que o viajante permaneça em área restrita do aeroporto, o prazo de 72 horas será considerado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem.

As obrigações fixadas pela norma não valem para voos procedentes do exterior com paradas técnicas ou conexão no Brasil desde que não ocorra qualquer procedimento de desembarque seguido de imigração.

O descumprimento da exigência pode gerar responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.