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SP registra 1,6 milhão de casos e 51,4 mil óbitos por coronavírus

O Estado de São Paulo registra nesta neste sábado (23) 51.423 óbitos e 1.694.355 casos confirmados do novo coronavírus.

Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.435.128 pessoas estão recuperadas, sendo que 172.921 foram internadas e tiveram alta hospitalar.

As taxas de ocupação dos leitos de UTI são de 71,7% na Grande São Paulo e 71,3% no Estado. O número de pacientes internados é de 13.571, sendo 7.425 em enfermaria e 6.146 em unidades de terapia intensiva, conforme dados das 15h deste sábado.

Hoje, os 645 municípios têm pelo menos uma pessoa infectada, sendo 616 com um ou mais óbitos. A relação de casos e óbitos confirmados por cidade, junto com o perfil, pode ser consultada também em: www.saopaulo.sp.gov.br/coronavirus.

São Paulo começa a vacinar as primeiras comunidades quilombolas no Brasil

O Governador João Doria participou da vacinação contra COVID-19 na comunidade Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado, cidade do Vale do Ribeira – o “Vale do Futuro”.

“Os quilombolas serão vacinados, assim como os indígenas. É um ato humanitário, é um gesto correto da ciência e da saúde imunizar os indígenas do nosso Estado e a comunidade quilombola”, disse Doria.

A primeira a receber a dose do imunizante foi a Sra. Benedita que aos 77 anos, mantém o bom humor e a positividade. “Nós queremos saúde. Já estamos cansados desse combate da doença. Sinto saudade de quando podia estar na igreja, rezando, ir na casa dos amigos. Agora é mais difícil, tem que usar máscara e álcool”, comenta dona Benedita, sorrindo por trás da máscara e segurando uma sacola plástica com um vidro de álcool na mão.

Ela mora com dois filhos e três netos, e minutos antes da vacina, contou ao Governador o “segredo da vida”: “eu não esquento a cabeça, não. E quero chegar aos cem”, afirma.

“Ditão”, como é conhecido o Sr. Benedito Alves da Silva, foi vacinado na sequência. Ele completará 66 anos no dia 11 de fevereiro e foi aplaudido antecipadamente pelo aniversário. Integra a coordenação da associação da comunidade e destaca a relevância da iniciativa.

“É muito importante essa vacina, não só para o Quilombo de Ivaporunduva, mas para todas as comunidades quilombolas do nosso estado. É uma doença devastadora. Então, é muito importante que essa vacina venha para a gente poder retomar o nosso trabalho, a nossa roça, a nossa conversa no final da tarde”.

Localizada numa área de 2,8 mil hectares onde predomina o cultivo de bananas orgânicas, a comunidade possui cerca de 300 quilombolas com mais de 18 anos imunizados por meio desta iniciativa, que mobiliza 15 profissionais de Enfermagem da rede pública de saúde.

O Governo de São Paulo determinou a inclusão dos quilombolas entre os grupos prioritários da primeira fase do Plano Estadual de Imunização (PEI), do Governo do Estado de São Paulo. Este público não estava previsto pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, para a etapa inicial da campanha.

À região do Vale do Ribeira, foram enviadas 2,7 mil doses para início da campanha. Neste primeiro momento, profissionais de saúde, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência com mais de 18 anos vivendo em instituições de longa permanência, indígenas aldeados e quilombolas receberão as doses, com o apoio de equipes da atenção primária do SUS, segundo as estratégias adequadas ao cenário local.

No Vale, os serviços de saúde municipais são responsáveis pelas estratégias de vacinação para alcançar mais de mil famílias de comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Iporanga, Cananéia, Itaoca, Barra do Turvo, Miracatu, Iguape, Eldorado, Jacupiranga e Registro.

A divisão das grades para as 645 cidades de SP foi baseada no quantitativo proporcional de vacinas previsto para São Paulo conforme o PNI. O total de 1,5 milhão de doses é a referência para trabalhadores de saúde baseado na última campanha de vacinação contra a gripe. Esta mesma referência é utilizada para cálculo das grades regionais e para cada cidade.

A campanha de imunização contra a COVID-19 em São Paulo será desenvolvida segundo a disponibilidade das remessas do órgão federal. À medida que o Ministério da Saúde viabilizar mais doses, as novas etapas do cronograma e públicos-alvo da campanha de vacinação contra a COVID-19 serão divulgadas pelo Governo de São Paulo.

Vacinômetro

A Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo lançou o “Vacinômetro”, ferramenta digital, desenvolvida em parceria com a Prodesp, que permite a qualquer pessoa acompanhar em tempo real o número de vacinados no estado. O “Vacinômetro” está disponível no portal do Governo de São Paulo (https://www.saopaulo.sp.gov.br/).

A ferramenta será alimentada diretamente com as informações do “Vacivida”, plataforma digital integrada para monitorar toda a campanha de vacinação contra a COVID-19. Para garantir ainda mais transparência ao processo de imunização, os posts dos perfis oficiais do Governo do Estado de São Paulo também irão repercutir, diariamente, o número de vacinados no estado com base nos dados atualizados do “Vacinômetro”.

Santos realiza barreiras sanitárias para impedir turismo de um dia

SÃO PAULO, SP (FOLHARPESS) – Até segunda-feira (25), a prefeitura de Santos realiza barreiras sanitárias nas entradas da cidade para coibir o turismo de um dia. Prevista para ter início às 3h deste sábado (23), a ação começou somente às 10h devido a uma “falha operacional”, segundo nota enviada pela gestão municipal.

No domingo (24) e na segunda, de acordo com o texto, a operação será realizada no horário programado, das 3h às 11h, na avenida Martins Fontes e na avenida Presidente Wilson.

O objetivo da operação, segundo a prefeitura, é controlar o acesso à cidade durante o feriadão na capital paulista. Realizada pela GCM (Guarda Civil Municipal) e pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a barreira também busca sensibilizar os viajantes sobre as restrições na Baixada Santista para controlar a disseminação da Covid-19.

Rebaixada à fase laranja, a cidade terá as praias abertas somente nos dias da semana a partir de segunda-feira (25). Aos sábados e domingos e à noite, quando a cidade entra na fase vermelha, não será permitido o comércio nos quiosques ou a presença de ambulantes na orla.

A recomendação da gestão é de que a faixa de areia seja utilizada exclusivamente para a prática esportiva, sem uso de cadeiras ou guarda-sóis.

Até sexta-feira (22), Santos contabilizava 1.012 óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. Nos últimos 14 dias, a cidade teve alta de 122% no número de mortes.

Araras prossegue com vacinação contra a COVID-19 na segunda

Na próxima segunda-feira dia 25 de janeiro a Secretaria Municipal de Saúde de Araras, dará continuidade na vacinação contra a Covid-19.

Em decisão colegiada com a Vigillancia Epidemiológica e membros do Comitê de Enfrentamento da Pandemia serão vacinados na próxima etapa:

1) Corpo clínico e médicos incluídos na escala de plantão dos hospitais São Luís Saúde, Unimed de Araras, Pró-Saude e Hospital São Leopoldo Mandic. É necessário ter o nome na lista.

2) Médicos da rede municipal de saúde de Araras.

3) Profissionais de saúde assistenciais com registro de classe: enfermeiro(a), auxiliar e técnico de enfermagem, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, assistente social, psicólogo(a), fonoaudiólogo(a), técnico(a) de RX dos hospitais São Luís,Unimed Araras, Pró-Saúde, São Leopoldo Mandic , rede municipal de saúde de Araras e CEREN.

4) Agentes funerários das funerárias da cidade.Foi realizado um cálculo do público a ser vacinado com as doses disponíveis (aproximadante 800), com o risco de não atender todo o público alvo desta fase. Caso ocorra o término das doses, serão atendidos na sequência com a chegada de novas vacinas.

Todos os trabalhadores da saúde serão contemplados com a vacinação, entretanto essa ampliação será gradativa, conforme disponibilidade de vacinas.

O não cumprimento dos critérios para inclusão nas listas será responsabilidade do colaborador e da instituição responsável, sendo passível de punição de acordo com a lei.

Data: 25/01/2021

Horário: 8h às 20h

Local: Ginásio Municipal de Esportes Nelson Rüegger (interior ou Drive-thru);

MC Fioti lança clipe com versão CoronaVac de ‘Bum Bum Tam Tam’

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – “Vejam que belo videoclipe lançado há pouco pelo MC Fioti com a nova versão da sua música em homenagem à vacina do Butantan. Parabéns pela iniciativa em prol da vacina e da vida”, postou o governador de São Paulo.

João Doria anunciou neste sábado (23), em suas redes sociais, o clipe daquele que se tornou o hino da vacina.

“Bum Bum Tam Tam” é um funk inspirado numa partitura para flauta em lá menor assinada por Johann Sebastian Bach, que ganhou o mundo em 2018. O clipe, assinado por Kondzilla, bateu recordes de vizualizações que antes pertenciam a Michel Teló e hoje tem mais de 1,5 bilhão de views.

A letra foi adaptada e ganhou versos como “a vacina envolvente que mexe com a mente/ de quem tá presente/ A vacina saliente/ vai curar muita vida e salvar muita gente/ Vem cá vacina, tam/ Vem cá vacina tam tam tam”.

Nesta semana, João Doria, ligou para Fioti para agradecer pela conscientização sobre os benefícios da vacinação. Em vídeo publicado pelas redes sociais, o artista mostrou o momento da ligação.

“Oi, Fioti, tudo bem? Ligando para te agradecer, você é um sucesso ‘Butantante'”, disse o governador na ligação.

O hit de dois anos atrás voltou com tudo nas redes sociais nos últimos meses pela semelhança com o nome do Instituto Butantan e virou o “hino da vacina”.

De tanto acompanhar as notícias sobre a chegada da vacina, o nome do Instituto Butantan foi se tornando mais familiar aos brasileiros, e não demorou muito para que o refrão da música fosse ressuscitado nas redes sociais.

Segundo o Spotify, só na primeira semana de janeiro, o número de reproduções da faixa de MC Fioti cresceu 284% no Brasil em comparação com o início do mês. O estado de São Paulo foi responsável pela maior alta –265%, durante o mesmo período.

Confira o clipe:

CRLV-e já foi baixado por mais de 1 milhão de proprietários no Estado de São Paulo em 2021

DETRAN.SP – Implantado na primeira semana de 2021 pelo Detran.SP, o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) já foi baixado por 1.137.914 proprietários de veículos no Estado de São Paulo. Os dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) são referentes ao período de 04 a 13 de janeiro deste ano.

O CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) pode ser utilizado de forma eletrônica ou impresso em papel A4 comum, e reúne em um único documento dados de propriedade e do licenciamento do veículo. A novidade traz mais agilidade ao processo, não sendo mais necessário que o proprietário aguarde a impressão e a entrega do documento físico pelos Correios.

Assim, dados sobre a propriedade e sobre o licenciamento do veículo ficarão reunidos no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). A mudança foi definida na Resolução 809/2020, do Contran.

Em caso de fiscalização de trânsito, o motorista poderá apresentar o CRLV-e na versão digital, via aplicativo, ou, se preferir, poderá imprimir o documento em papel A4. No entanto, não há a obrigatoriedade do porte da versão impressa.

Para o CRLV-e ser emitido, o proprietário, no entanto, deve estar com todos os débitos vinculados ao veículo quitados. No Estado de São Paulo, o documento é disponibilizado ao motorista para impressão no item “Licenciamento Digital” nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br) ou do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br). Para fazer o download do documento digital, o condutor deve acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito – CDT, do Governo Federal, disponível nas plataformas Android e IOS.

Para acesso ao aplicativo CDT, o login é feito com os dados do cadastro no portal de serviços do Denatran (https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/), informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado no site.

Segundo o Diretor Presidente do Detran.SP, Ernesto Mascellani Neto, o processo de digitalização dos serviços oferecidos pela autarquia continua em 2021: “Para facilitar a vida de todos, trabalhamos sempre por soluções inovadoras que tragam comodidade e autonomia, e devemos continuar trilhando neste ano, primando sempre pela qualidade do atendimento e oferecendo agilidade para a população paulista”, ressaltou.

Serviços digitais
Em 2020, o Detran.SP bateu recorde em atendimentos digitais, foram mais de 125 milhões de interações pela internet, pelos sites e aplicativos do Detran e Poupatempo. Para se ter uma ideia, em 2019, foram 47 milhões.

Dos principais serviços, 90% deles já podem ser realizados online, dispensando a necessidade de ir até uma unidade física do Detran.SP ou posto do Poupatempo. Além do licenciamento, mais de 70 outros serviços podem ser feitos pela internet, como: renovação de CNH, transferência de veículos, reabilitação de CNH cassada, pesquisa de débitos e restrições de veículo, consulta de pontuação de multas, entre outros.

Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas

AGÊNCIA BRASIL – Quase dois terços das micro e pequenas empresas precisam regularizar pendências com o Simples Nacional para permanecerem ou aderir ao regime especial. De um total de 178.741 pedidos de opção, 54.789 (34,5%) foram deferidos e 117.088 (65,5%) dependem de o contribuinte quitar os pagamentos em atraso ou cadastrar informações corretas.

O levantamento foi divulgado pela Receita Federal e refere-se até o dia 20. A regularização deve ser feita até sexta-feira (29), para que a micro ou pequena empresa não seja excluída do programa, que tem alíquotas diferenciadas e unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), caso o contribuinte esteja inscrito na dívida ativa, o micro ou pequeno empresário pode gerar as guias de pagamento pela internet. É possível pagar à vista ou parcelar os débitos em até 60 meses (cinco anos), com pagamento de multa e de juros. Em alguns casos, pode ser pedida a compensação, quando o contribuinte abate do débito tributos pagos a mais anteriormente.

As orientações para a regularização em nível federal estão disponíveis na internet. O procedimento pode ser feito inteiramente pela internet, sem a necessidade de deslocamento a alguma unidade de atendimento da Receita Federal.

Cadastro

No caso de pendências cadastrais, a regularização pode ser feita pelo Portal da Redesim. Sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, o Redesim simplifica procedimentos e reduz a burocracia ao mínimo necessário.

Para regularizar as pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar os sites dos órgãos locais. As empresas de comércio pagam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados. Os prestadores de serviço pagam o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios. O Simples Nacional unifica o recolhimento em uma única guia.

Pandemia

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o governo federal tomou algumas medidas no ano passado para ajudar as micro e pequenas empresas. A primeira foi a suspensão do recolhimento das parcelas de março, abril e maio do ano passado. O vencimento foi transferido para outubro, novembro e dezembro, no caso dos tributos federais, e para julho, agosto e setembro para os impostos locais.

A Receita Federal também autorizou que as micro e pequenas empresas pedissem o parcelamento das dívidas com o Simples mais de uma vez ao longo de 2020. Pela legislação, os contribuintes inscritos no Simples podem requerer apenas um parcelamento por ano.

A PGFN abriu um programa de renegociação de débitos de difícil recuperação, com descontos especiais nas multas e nos juros. No caso do Simples Nacional, o prazo de adesão começou em agosto e acabou em 29 de dezembro.

O micro e pequeno empresário que atrasou algum parcelamento especial ou não pagou as parcelas suspensas de março a maio de 2020 foi incluído na lista de contribuintes com pendências e precisará regularizar a situação para permanecer no Simples.

Justiça suspende pagamento do IPVA para pessoas com deficiência em SP

AGÊNCIA BRASIL – A cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a 2021, para pessoas com deficiência que já tinham isenção de recolhimento no exercício de 2020, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) na noite de ontem (22). O governo do estado de São Paulo informou que, assim que for intimado, a Procuradoria-Geral tomará as providências.

O relator da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Fazenda do Estado de São Paulo, juiz Nogueira Diefenthaler, reconheceu “aparente violação ao princípio constitucional da isonomia”, concedendo a liminar.

Conforme explicitou o MP, as alterações promovidas por lei estadual estabelecem que deficientes graves e severos, mas que podem conduzir seu veículo, só terão direito à isenção se tiverem um carro individualmente adaptado. Já os deficientes não condutores podem ter isenção do veículo sem adaptação.

Segundo alegou o órgão, cria-se uma distinção ilegal entre pessoas com deficiência não condutoras e com deficiência grave e severa condutoras. Dentre as condutoras, haveria ainda a distinção de concessão da isenção entre aqueles que precisam de adaptações individuais e os que não precisam. Com isso, aqueles condutores que não tiverem veículos adaptados, incluindo os que contenham, por exemplo, apenas câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica de fábrica, não estariam contemplados pela isenção.

“A diferenciação ilegal, ferindo, entre vários outros, o princípio da igualdade tributária, trata como fato gerador da tributação ou da isenção não a condição vulnerável do contribuinte deficiente, mas o tipo de adaptação implementada no veículo”, argumentou o MP.

Na decisão, Diefenthaler ressalta que a nova regra cria “discriminação indevida entre os motoristas com deficiência, em prejuízo daqueles que têm deficiência grave ou severa mas que não necessitam de veículo adaptado”.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que as pessoas com deficiência física severa ou profunda, cujo veículo necessite de adaptação, continuam a ter direito à isenção de IPVA, bem como autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não condutoras.

“O governo do estado promoveu alterações nas regras para concessão de IPVA-PCD para garantir o direito de quem realmente precisa. Nos últimos quatro anos, o número de veículos com isenção cresceu de 138 mil para 351 mil, um aumento de mais de 150%, enquanto o crescimento da população com deficiência no estado cresceu apenas 2,1% no mesmo período, segundo levantamento da Secretaria da Pessoa com Deficiência”, diz nota da secretaria.

Segundo a pasta, o valor arrecadado com o imposto é fundamental para cobrir o impacto causado pela pandemia no orçamento do governo do estado e dos municípios paulistas, além da manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que recebe 20% dos recursos.

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio de R$ 22 milhões

AGÊNCIA BRASIL – O concurso 2.336 da Mega-Sena, que será sorteado na noite deste sábado (23), em São Paulo, pagará um prêmio estimado em R$ 22 milhões.

O sorteio das seis dezenas está previsto para as 20h (horário de Brasília) no Espaço Caixa Loterias, no Terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pela internet, no canal oficial da Caixa no You Tube ou no Facebook.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50.

Os jogos podem ser feitos até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet.

O prêmio bruto corresponde a 43,35% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados; 19% entre os acertadores da quina; 19% entre os acertadores da quadra; 22% ficam acumulados e são distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final 0 ou 5; e 5% ficam acumulados para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final 0 ou 5, a chamada Mega da Virada.

Após reunião com MP, Prefeitura encerra contratos de 130 temporários

A prefeitura de Rio Claro encerrou nesta sexta-feira (22) o contrato temporário de trabalho de 130 pessoas que atuavam em diferentes setores dos serviços municipais.

Os contratos foram todos feitos na administração anterior, após a prefeitura ter exonerado mais de 200 diretores, assessores e gerentes em razão de não ter conseguido regularizar os cargos, num processo que se arrastava há anos.

O prefeito Gustavo tomou a decisão de romper os contratos temporários após reunião online com a promotora de justiça de Rio Claro, Georgia Carla Chinalia Obeid, que confirmou a irregularidade das contratações, sendo, nestes casos, o gestor público passível de multa pessoal.

Na avaliação do prefeito Gustavo Perissinotto, com a saída dessas pessoas a prefeitura fica em situação complicada no gerenciamento e realização de muitos serviços. “Porém, vamos em frente, contando com a colaboração dos servidores municipais para atender da melhor maneira possível a população”, afirmou.

De acordo com Perissinotto, “ao romper estes contratos estamos reiterando nosso rigor no cumprimento da lei e obediência aos órgãos de controle”, ressalta. “Não queremos incorrer no risco de improbidade administrativa”.