Jornal Cidade

BERNARDO CARAM
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em documento sobre a reforma tributária publicado esta semana, a Receita Federal afirma que pessoas mais pobres não consomem livros não-didáticos e defende que os produtos sejam tributados como forma de focalizar políticas públicas.

Na proposta de reforma enviada ao Congresso no ano passado, o governo indicava a unificação de Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre consumo batizado de CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota proposta é de 12%.

A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição –a regra não se estende às contribuições. Além disso, uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.

A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores.

Nesta semana, a Receita publicou documento com perguntas e respostas sobre a CBS. Um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros.

O Fisco usa dados do IBGE para justificar que a isenção sobre esses itens acaba beneficiando a camada mais rica da população.

“De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos”, diz o documento.

De acordo com o órgão do Ministério da Economia, dada a escassez de recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado seja direcionado a políticas mais direcionadas.

A Receita argumenta ainda que não existem avaliações que afirmem que houve redução do preço dos livros depois que a isenção foi concedida.

Na avaliação do advogado tributarista Fernando Raposo Franco, o recorte feito pelo governo é tendencioso ao considerar apenas famílias com renda abaixo de dois salários mínimos e acima de dez salários. Segundo ele, o argumento ainda cria uma distorção, uma vez que a CBS incidirá não apenas sobre livros não-didáticos, mas também sobre os didáticos.

“Mesmo considerando apenas os livros não-didáticos, como fez a Receita, as famílias com renda inferior a dez salários mínimos respondem por quase 48% do consumo, segundo a mesma pesquisa citada no documento deles. Se olharmos apenas para os livros didáticos e revistas técnicas, temos que mais que 70% do consumo total é atribuído às famílias com renda inferior a dez salários”, afirmou.

Raposo Franco diz concordar com a Receita na avaliação de que é necessário focalizar políticas públicas na questão da leitura, mas faz ressalvas. Segundo o advogado, a restrição orçamentária do governo impede que eventual aumento de arrecadação seja usado para criar novos programas.
“Se prosperar a proposta do governo, corremos o risco de que essa política de incentivo ao acesso a bens culturais e educacionais da relevância dos livros seja extinta sem que nada mais focalizado e eficiente seja posto no lugar”, disse.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O comitê de contingência do governo de São Paulo indicou que a fase emergencial provavelmente será estendida.

A fase emergencial, que inclui maior restrição até a serviços essenciais, está prevista para terminar no dia 11. Na próxima sexta-feira (9), deve ser tomada a decisão final sobre o assunto.

No entanto, o coordenador do comitê já adiantou que as restrições atuais tendem a continuar.

“O centro de contingência está discutindo a situação. De fato felizmente conseguimos uma desaceleração, já há esses indicadores de melhora e que devem prosseguir. Estamos discutindo a necessidade da extensão ou não da fase emergencial, isso vai ser feito até sexta-feira. É bem provável que nós continuemos com níveis de restrição que temos hoje por mais algum tempo, mas vamos aguardar os próximos dias”, disse o médico Paulo Menezes, do comitê.
Apesar disso, o governo Doria afirmou que o estado colhe frutos do isolamento social conseguido nas fases emergencial e vermelha. A taxa de ocupação das UTIs, depois de 21 dias, ficou abaixo de 90%: 89,8%.

“Os internados também têm um simbolismo muito grande. Estamos com 12.941. Tínhamos mais de 13.500 pessoas internadas na semana passada, mostrando a redução do número daqueles que internam”, disse o secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn.

Segundo o secretário, nesta semana, houve redução de 2,4% no número de casos, internações caíram 5,4%. Ele disse que, comparativamente entre domingo e quarta desta semana e da anterior, houve queda de internações de quase 21%.

O índice de isolamento no estado é de 43%.

MÔNICA BERGAMO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A vacina CoronaVac se mostrou 50% efetiva em prevenir adoecimento por Covid-19 após 14 dias da primeira dose, na análise interina de efetividade em trabalhadores de saúde em Manaus. O estudo, do grupo Vebra Covid-19, é o primeiro que avalia o impacto do imunizante em locais onde a variante P.1, conhecida como variante brasileira ou de Manaus, é predominante.

O estudo envolveu 67.718 trabalhadores de saúde que moram e trabalham em Manaus. “Os resultados são encorajadores”, diz o cientista Julio Croda, que coordenou o estudo. “Eles mostram que a Coronavac segue sendo efetiva para a nova variante do Brasil [batizada primeiramente como variante de Manaus] e poderá ser usada no mundo todo para prevení-la”, afirma o infectologista da Fiocruz. Os dados relativos à efetividade depois de 14 dias da segunda dose ainda estão sendo coletados, e por isso o trabalho seguirá pelas próximas semanas.

Croda afirma que a variante brasileira já está se tornando predominante em muitos países da América Latina. Daí a importância do resultado encontrado agora em Manaus.

O estudo foi realizado na capital do Amazonas justamente porque a nova cepa do coronavírus prevalece na cidade. Ela foi descoberta em 10 de janeiro de 2021, quando o Japão notificou o Brasil de que quatro viajantes com sintomas de Covid-19 que desembarcaram em Tóquio vindos do Amazonas estavam infectados com uma nova variante do Sars-CoV-2, como é também chamado o coronavírus.

NO JAPÃO
As autoridades japonesas informaram que a nova cepa continha 12 mutações, entre elas uma alteração na proteína que permite a entrada do vírus nas células humanas. Ela foi observada também em novas linhagens identificadas no Reino Unido e na África do Sul. Todas são possivelmente mais contagiosas.

NO BRASIL
A nova variante rapidamente se espalhou pelo país. E a ela foi creditada uma maior transmissibilidade da doença, alarmando autoridades de todas as regiões.

Segundo Julio Croda, o grupo vai avaliar agora a efetividade da Coronavac e da Oxford/AstraZeneca em idosos das cidades Manaus, Campo Grande e de todo o estado de SP.

Os estudos de efetividade vacinal, como o feito em Manaus, avaliam o impacto real da vacinação na redução de casos, mortalidade ou hospitalizações por determinada doença. Um exemplo dado por cientistas: o número de registros de meningite meningocócica em menores de 2 anos no Brasil caiu 70% após a vacina meningocócica C ter sido incluída no SUS.

É diferente de eficácia, que é a capacidade da vacina prevenir a enfermidade contra a qual se destina. Quando se afirma que uma vacina tem 95% de eficácia, significa que, de cada cem vacinados, 95 ficam protegidos. Ou seja, cinco ainda podem adoecer. Daí a importância da vacinação em massa. Ela diminui a circulação do vírus e protege os que ainda podem ficar doentes e aqueles que não podem, por qualquer razão, se vacinar.

ASSINATURA
O Vebra Covid-19, que fez o estudo de Manaus, é integrado por pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, como Fiocruz, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, Universidade de Brasília (UnB), Barcelona Insitute for Global Health, Yale School of Public Health, Stanford Medicine e University of Florida, e por servidores das secretarias estaduais e municipais de saúde do Amazonas e de São Paulo. Ele tem o apoio da Opas (Organização Panamericana de Saúde).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O parque Islands of Adventure, um dos três do complexo Universal Orlando Resort, na Flórida, vai ganhar uma nova montanha-russa em 10 de junho.

A Jurassic World VelociCoaster é baseada na franquia do parque dos dinossauros e terá 1.430 metros de extensão. O carrinho vai atingir 112 km/h em apenas 2,4 segundos em um dos arranques do brinquedo, que conta ainda com uma queda de 47 metros de altura, a 80 graus –será a mais íngreme da Universal até agora.

Enquanto esperam na fila, os visitantes vão encontrar os personagens Owen Grady, Claire Dearing e Dr. Henry Wu, interpretados por Chris Pratt, Bryce Dallas Howard e BD Wong, que narram a proposta da montanha-russa.

Velociraptors também fazem parte do circuito por onde os visitantes passam antes de embarcar no brinquedo.
O complexo da Universal em Orlando está aberto e diz seguir os protocolos para reduzir o risco de contaminação pela Covid-19, como triagem de visitantes e membros da equipe, distanciamento social, uso obrigatório de máscaras e redução da capacidade dos parques. Porém, uma medida do governo americano ainda impede a entrada no país de turistas vindos diretamente do Brasil.

JOANA CUNHA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) vai ao governo pedir isenção de tributos federais e encargos setoriais que incidem sobre a conta de luz.

A proposta da entidade é que a isenção dure 90 dias para reduzir os custos de produção na fase mais crítica da pandemia e, no período, o repasse aos estados seria feito pela União.

Pelos cálculos da CNI, o benefício reduziria em cerca de 25% o preço da energia.

RENATO MACHADO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que prorroga até o dia 31 de julho do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 -relativo ao ano anterior- por causa da pandemia do novo coronavírus.

No entanto, está mantido o cronograma para a restituição do Imposto de Renda, com o primeiro lote previsto para 31 de maio. O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelos senadores.

Como os senadores aprovaram o texto com alteração, em relação à medida aprovada pela Câmara dos Deputados, ele não vai seguir diretamente para a sanção do presidente do Jair Bolsonaro (sem partido). Vai precisar tramitar novamente na outra Casa legislativa.

A princípio, o prazo para entrega do IR de pessoas físicas termina em 30 de abril.
A proposta aprovada pelos senadores, além da prorrogação e de manter o calendário da restituição, o texto aprovado estabelece que o recolhimento da cota única ou das cotas vencidas de Imposto de Renda não poderá sofrer acréscimo de juros ou penalidade até o novo prazo.

A prorrogação do Imposto de Renda já havia acontecido no ano passado, mas por decisão da própria Receita Federal e pelo prazo de 60 dias.

O relator da proposta do Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu em seu texto um mecanismo para impedir que o pagamento parcelado em até seis vezes do imposto não seja quitado apenas em 2022. Essa modificação fez com que a proposta precise voltar para a Câmara dos Deputados.

“Tudo isso foi feito para atender pelo menos um ponto de vista da União. Eles foram taxativos que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que será transferido para 2022. Ou seja, é um assunto tão complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, afirmou na sessão.

A emenda incluída e aprovada afirma que “excepcionalmente, em relação ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, se da declaração de rendimentos apresentada no prazo de que trata o § 6º deste artigo restar saldo do imposto a pagar, o valor poderá ser parcelado em até 6 (seis) quotas iguais, mensais e sucessivas, devendo a última quota ser paga até o último dia útil do exercício”.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a prorrogação na entrega da declaração do Imposto de Renda vai ter um impacto de R$ 13,2 bilhões no fluxo de arrecadação. Por isso, argumenta, existe a possibilidade que o presidente Bolsonaro vete a medida.

“Ano passado, tínhamos um decreto de calamidade pública em vigor, então a própria Receita prorrogou o prazo das declarações por 60 dias. Nesse ano não temos nenhum decreto em vigor e estamos prorrogando por 90 dias. Vai exigir um esforço financeiro muito grande de parte do governo federal”, afirmou o líder do governo.

“O governo ainda não tem uma posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais que estão ainda em avaliação pela equipe econômica do governo”, completou.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor limite para a cobrança da penalidade é de 20% do imposto devido.

Neste ano, contribuintes que receberam parcelas do auxílio emergencial em 2020 e tiveram rendimento tributável superior a R$ 22.847,76 no ano serão obrigados a devolver o valor do benefício.

A regra está prevista na lei que instituiu o auxílio, aprovada pelo Congresso em março do ano passado. Caso dependentes desses contribuintes tenham recebido a assistência, esses valores também precisarão ser devolvidos.
O informe de rendimentos com os valores do auxílio emergencial está disponível no site do Ministério da Cidadania .
As restituições serão feitas em cinco lotes entre 31 de maio e 30 de setembro.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda todos aqueles que, em 2020, tiveram renda tributável superior a R$ 28.559,70 ou renda isenta não tributada ou tributada na fonte acima de R$ 40 mil.
Também devem declarar quem tinha, em 31 de dezembro do ano passado, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil, entre outros casos.​

A expectativa da Receita é que sejam entregues 32 milhões de declarações neste ano, número similar ao do ano passado. Segundo o fisco, desse total, 60% devem ter direito à restituição. A estimativa é que 21% não tenham imposto a pagar ou restituir, enquanto 19% deverão pagar imposto.​

PRIORIDADE NA RESTITUIÇÃO
Os senadores também aprovaram nesta terça-feira (6) um projeto de lei que concede prioridade na restituição do Imposto de Renda para profissionais da área da saúde ou que tenham perdido seus empregos no ano passado -usado como base para a declaração do IR de 2021.

O projeto de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) foi aprovado de maneira simbólica. Segue agora para tramitar na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que, durante o período de emergência, por causa da pandemia do novo coronavírus, terão prioridade na restituição do Imposto de Renda os profissionais de serviços de saúde, desde que limitado o montante restituído a dez salários mínimos.

Também foram incluídos nesse grupo prioritário profissionais que tenham perdido do seu vínculo empregatício e que se encontrem desempregados na data final da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Durante a tramitação, os senadores também incluíram na lista de prioridades profissionais da área de segurança pública, assistência social, educação e também trabalhadores que foram afastados de suas atividades por causa de sequelas da Covid-19.

“Essas pessoas vão ter um recurso antecipado para organizar a vida neste momento crítico da pandemia. É uma forma de compensar o desespero do desemprego. E recompensar aqueles profissionais que se sacrificam para salvar vidas”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da proposta.

O relator havia acatado inicialmente uma emenda que provocou polêmica, com a liderança do governo alertando que a proposta poderia ser integralmente vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A emenda previa isenção do Imposto de Renda de qualquer rendimento recebido por profissionais de saúde, relativo à remuneração dos plantões desses trabalhadores, desde que o rendimento não ultrapassasse R$ 6,4 mil.

“Nós, que estamos falando tanto aqui do reconhecimento a eles, que estão na linha de frente dessa pandemia, pedimos, por meio dessa emenda, a isenção dos profissionais de saúde do Imposto de Renda, lembrando que com o teto do Regime Geral da Previdência. Então, realmente é para os pequenos, para aqueles que ganham pouco”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA).

Após um acordo, os senadores concordaram em separar para votar essa isenção tributária separada do restante da proposta. O destaque então acabou recusado pelos senadores, por 48 votos a 24.