Um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Gertrudes deu entrada no Poder Legislativo da cidade vizinha. Envolta em polêmica, a propositura dispõe sobre o desconto no subsídio mensal do vereador que faltar às sessões sem justificativa legal.
De acordo com o texto da proposta, os parlamentares que faltarem às sessões legalmente remuneradas, no caso as sessões ordinárias, sofrerão os descontos correspondentes. O projeto calcula o desconto sob a razão de 1/30 (um trinta avos) do subsídio mensal, por sessão. Atualmente, a remuneração de cada um dos nove vereadores da Casa de Leis de Santa Gertrudes está orçada em R$ 7.343,45.
Ainda segundo o projeto de lei, são consideradas justificativas legais as faltas em que o vereador estiver representando oficialmente o Poder Legislativo em atos externos, o falecimento de pessoa da família em linha reta, ou na colateral, até segundo grau, nascimento de filhos, nos casos de doença mediante a apresentação de um atestado médico, acompanhamento médico de filho(a), cônjuge, companheiro(a) e pais, além de casamento.
A propositura é assinada pelo presidente Antonio Carlos Cândido (PTB) e pelos secretários da Mesa Diretora Marcelo Ferreira da Silva (PSD) e Isaias Couto (PSC).