Tribunal de Contas julga irregulares repasses à Liga e aplica multa ao prefeito Du Altimari

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Foto de arquivo do retorno da Liga Municipal Rio-clarense de Futsal após 5 anos de inatividade no cenário esportivo

O Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe, na edição do último dia 15, a sentença assinada pelo auditor Samy Wurman, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregular a prestação de contas de cerca de R$ 20 mil repassados pela Prefeitura de Rio Claro à Liga Municipal de Futebol de Salão, em 2010.

O tribunal condenou, então, “a Beneficiária à devolução dos valores impugnados aos cofres públicos e a não receber novos repasses até regularização das pendências aqui demonstradas”. Em nova instrução para analisar as contas, a Fiscalização da Corte apontou diferença entre a somatória de gastos R$ 16.120,52 e o valor registrado pela entidade de R$ 20.888,99. A Assessoria técnica considerou “ter havido desídia por parte da Administração, pois não houve termo de ciência, plano de trabalho, parecer técnico evidenciando vantagem do repasse, critério de escolha”.

Para o Tribunal, “faltou uma série de documentos essenciais que deveriam ter sido exigidos pela Prefeitura antes do repasse ser autorizado, como plano de trabalho e prova de que o repasse seria vantajoso, e critério de seleção da entidade. Na resposta à notificação, a Prefeitura não juntou tal documentação”, cita o auditor. Em cima disso, Samy aplicou “ao responsável, Palmiro Altimari Filho, multa no valor de 200 UFESPs (R$ 4.250,00)”, conclui o texto que trocou o nome do prefeito de “Palmínio” para “Palmiro”.

O OUTRO LADO

Consultada, por intermédio de sua assessoria, a Prefeitura de Rio Claro disse que “está tomando as providências cabíveis”.

Já o atual presidente da Liga de Futebol de Salão, José Luiz Kleiner, disse à Coluna, por telefone, que a mesma foi reativada há pouco tempo e que está procurando regularizar a entidade para, só depois, pleitear novos recursos junto à prefeitura. A expectativa é de que isso aconteça em 2016.

Redação JC: