TRE-SP oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência no dia da votação em parceria com prefeituras municipais. Em Rio Claro, convênio foi assinado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026.
A solicitação do serviço pode ser feita por meio deste formulário on-line seu-voto-importa.tre-sp.jus.br até 14 de setembro, prazo que termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro. Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.
O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial nos cartórios. Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico. O requerimento não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos na cidade, avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação. Em Rio Claro, o convênio foi assinado com a Prefeitura Municipal.
Ao fazer a solicitação, além dos dados pessoais, o eleitor deve informar o endereço onde deseja ser buscado e se há transporte público no trajeto. Ainda deve esclarecer se precisa levar acompanhante ou animal de assistência, o tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou intelectual, entre outras) e o nível de dificuldade de locomoção (se faz uso de cadeira de rodas, por exemplo). São consideradas pessoas com mobilidade reduzida as que possuem dificuldade de se movimentar de forma permanente ou temporária, incluindo idosos, gestantes, lactantes, com criança de colo e pessoas obesas.
O pedido pode ser feito para o 1º ou 2º turno, ou para ambos. O resultado da solicitação será enviado para o e-mail cadastrado pela pessoa até 48 horas antes da eleição. Em caso de indeferimento, não será possível apresentar recursos. No Estado de São Paulo, 510.998 eleitoras e eleitores informaram à Justiça Eleitoral possuir algum tipo de deficiência ou dificuldade que pode impactar o exercício do voto. Entre eles, 158.316 (28,55%) declararam ter deficiência relacionada à locomoção.