Ministério Público do Trabalho notifica Prefeitura de Rio Claro a aderir projeto educacional contra trabalho infantil. Desenvolvimento Social faz acompanhamento
Rio Claro registrou e acompanha atualmente 11 casos de trabalho infantil. Dados levantados pelo Jornal Cidade junto à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social apontam que, ao lado de outros municípios, o índice local é um dos mais significativos no Estado de São Paulo, segundo o Ministério Público do Trabalho.
No ano de 2025, foram identificados e são acompanhados 11 casos, sendo seis atendimentos através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos focados na reestruturação familiar, e outros cinco casos acompanhados em âmbito de Medidas Socioeducativas, com foco específico no enfrentamento à exploração no tráfico de entorpecentes. A pasta oferta atendimento a três famílias referenciadas pelo CREAS Mãe Preta, três famílias pelo CREAS Independência, três pelo CREAS Panorama e duas pelo CREAS Bonsucesso.
A Prefeitura Municipal ressalta que o combate ao trabalho infantil é de responsabilidade e dever de todas as políticas públicas assim como aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente, na qual fica de sua responsabilidade encaminhar o caso para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), onde as famílias recebem suporte técnico por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) ou via acompanhamento de Medidas Socioeducativas (MSE).
O Ministério Público do Trabalho confirmou ao JC que notificou a Prefeitura de Rio Claro por intermédio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Criança e Adolescentes (Coordinfância) a fim de que o município faça adesão ao Projeto MPT na Escola, uma iniciativa institucional que busca fomentar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente dentro do ambiente escolar, alertando sobre a necessidade de erradicação da exploração do trabalho infantil e a importância da proteção ao trabalhador adolescente. A adesão fica a cargo da Secretaria Municipal da Educação.
No interior paulista, além de Rio Claro estão notificadas pelo MPT as cidades de Araçatuba, Batatais, Bauru, Campinas, Franca, Ibitinga, Itapira, Jundiaí, Leme, Lençóis Paulista, Marília, Mirassol, Piracicaba, Pontal, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Sumaré e Votuporanga.
Estrutura operacional
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, conta com uma estrutura operacional voltada ao fluxo de atendimento de casos de trabalho infantil. A busca ativa acontece através do O Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS), que realiza ações diretas nas vias públicas, assegurando a identificação precoce de violações de direitos.
A rede de vigilância é um sistema de proteção fortalecido por denúncias da sociedade civil e encaminhamentos resolutivos do Conselho Tutelar e demais políticas públicas. Já o avanço estratégico acontece por meio da adesão ao programa PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que atualmente está em fase avançada de consolidação, com a construção do fluxo de atendimento que otimizará a eficácia das intervenções municipais.