Cobrança da taxa pelo serviço de coleta de lixo vai ser aplicada ainda em dezembro. Metodologia da cobrança ainda não foi explicada
Mais uma medida do ‘pacotão antipopular’ do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) será implantada ainda neste mês de dezembro. Trata-se da chamada ‘taxa do lixo’, que passará a cobrar pelo serviço de coleta de resíduos sólidos em Rio Claro. Meses atrás, a coluna Farol JC antecipou que o Governo Gustavo já articulava para a aplicação da referida taxa nos próximos meses e isso se confirmou na quarta-feira (4), em entrevista ao Grupo JC, em que o prefeito confirmou que fará a taxa.
“De quatro anos para cá houve um aumento muito forte das despesas obrigatórias que todos os municípios têm, por isso que só no Estado de São Paulo mais de 80% dos municípios estão com dificuldade. A nossa receita caiu 7% neste ano, se colocar a inflação, são mais de 10%, são mais de R$ 100 milhões. A gente vive um momento bastante turbulento e eu associo isso ao efeito da pandemia da Covid-19”, diz Gustavo sobre as contas públicas.
Diante do cenário, alega que foi feito o “possível” neste primeiro ano do segundo mandato no campo da despesa orçamentária. “(…) isso dá dois efeitos, o primeiro na antipopularidade do prefeito, inegavelmente isso afeta a minha popularidade. E depois, até que tudo isso se acomode, pode afetar os serviços públicos. Debatemos também a tarifa do lixo, que não é uma questão de incrementar receita, mas de cumprimento de lei. Até o final do ano vamos colocá-la em prática, por que senão meu CPF e minha família que estará em risco. Vamos precisar incrementar e trabalhar no campo da receita”, confirma.
Voltou atrás
A Lei Federal nº 14.026/2020 que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Dentro da legislação, foi instituída a previsão da Taxa de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Em 2021, porém, o prefeito havia garantido que não criaria essa cobrança no município. Naquele ano, o primeiro de Gustavo como prefeito, sua gestão iniciou estudos para elaboração do projeto de concessão de forma a unificar os serviços de coleta de lixo domiciliar com a gestão do Aterro Sanitário – sendo que esse pode vir a se tornar regional.
Em meio a esse estudo, o prefeito enviou às pressas para a Câmara Municipal o projeto da Lei Complementar 160/2021, que executa essa regionalização do Aterro sob concessão unificada com a coleta de lixo. Tal lei previa uma cobrança de taxa: “Nos termos da dotação prevista na lei orçamentária anual poderão os usuários serem subsidiados no valor total ou parcial das tarifas relativas aos serviços públicos concedidos”, diz a lei aprovada pelos vereadores da Câmara.
Porém, o prefeito Gustavo Perissinotto disse em dezembro de 2021, que a ideia no futuro (que agora chegou) era não fazer essa taxa. “Em nossa concessão, a Prefeitura que vai subsidiar. Eu poderia cobrar a tarifa, mas como o município tem recursos, vamos custear. A minha ideia é essa. É uma exigência [a taxa], mas não quero fazer. Vamos propor isso, mesmo que tenha sido criada a taxa, vamos subsidiar como já acontece no transporte público”, declarou na ocasião.