A confirmação nessa semana de que o Governo Gustavo vai implantar em breve a nova ‘taxa do lixo’ para cobrar da população o serviço de coleta de resíduos sólidos, conforme reportagem do Jornal Cidade, faz por lembrar a controvérsia em torno do tema desde que o atual prefeito assumiu a Prefeitura de Rio Claro no ano de 2021, época em que garantiu que não criaria essa cobrança no município.
Naquele ano, o primeiro de Gustavo como prefeito, sua gestão iniciou estudos para elaboração do projeto de concessão de forma a unificar os serviços de coleta de lixo domiciliar com a gestão do Aterro Sanitário – sendo que esse pode vir a se tornar regional.
Em meio a esse estudo, o prefeito enviou às pressas para a Câmara Municipal o projeto da Lei Complementar 160/2021, que executa essa regionalização do Aterro sob concessão unificada com a coleta de lixo. Tal lei previa uma cobrança de taxa: “Nos termos da dotação prevista na lei orçamentária anual poderão os usuários serem subsidiados no valor total ou parcial das tarifas relativas aos serviços públicos concedidos”, diz a lei.
Porém, o prefeito Gustavo Perissinotto disse em entrevista à Farol, na edição da revista JC Magazine em dezembro de 2021, que a ideia no futuro era não fazer essa taxa. “Em nossa concessão, a Prefeitura que vai subsidiar. Eu poderia cobrar a tarifa, mas como o município tem recursos, vamos custear. A minha ideia é essa. É uma exigência [a taxa], mas não quero fazer. Vamos propor isso, mesmo que tenha sido criada a taxa, vamos subsidiar como já acontece no transporte público”, declarou na ocasião.
Diante disso – ao lerem a afirmação na reportagem – vereadores como Rafael Andreeta, Serginho Carnevale e Luciano Bonsucesso criticaram a pressa na votação do projeto, na calada da véspera do Natal (21 e 22 de dezembro) e disseram que votariam a favor pela promessa de Gustavo de que não haveria a cobrança da taxa no futuro.
Também votaram a favor da lei na legislatura passada todos os vereadores presentes, menos o presidente José Pereira: Adriano La Torre, Alessandro Almeida, Val Demarchi, Diego Gonzales, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Irander Augusto, Julinho Lopes, Moisés Marques, Paulo Guedes, Rodrigo Guedes, Sivaldo Faísca, Thiago Yamamoto e Vagner Baungartner. Carol Gomes faltou à sessão.
Carnevale, na época da votação da lei, disse que aprovaria a lei, mas que era “a última vez que darei ao prefeito essa confiança” considerando a promessa de não haver a taxa mesmo com a correria na votação da lei. Hoje ele é líder do Governo Gustavo. Luciano Bonsucesso também ressaltou na votação que era “um voto de confiança” para Gustavo. Rafael Andreeta disse na ocasião que viu a matéria da Farol JC daquele ano em que Gustavo negou a criação da taxa “e também dialogando com o prefeito, quero deixar bem claro que não haverá cobrança de taxa do lixo. Depois a gente não sabe o que as más línguas podem dizer por aí…”.
Passados quase quatro anos, o discurso do prefeito mudou. Gustavo agora confirma a cobrança da taxa do lixo a ser instituída e joga nos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, a ‘culpa’ e na Lei do Novo Marco do Saneamento Legal. Também diz que a conjuntura econômica está atrapalhando as contas municipais.