A financiamento entidades Rio Claro tem sido alvo de questionamentos e críticas por parte de organizações sociais do município. A representante do Núcleo ArteVida, Ana Maria Helmeister, expressou publicamente as dificuldades enfrentadas pela entidade.

O Núcleo ArteVida atua há mais de 20 anos no acolhimento de crianças e adolescentes na região vulnerável de Bonsucesso e Novo Wenzel. Em entrevista à JC FM na última segunda-feira (1º), Helmeister declarou que este está sendo o “pior ano dentro do núcleo”.

Apesar de possuir convênio com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, os recursos não são suficientes. Isso força a entidade a buscar outras fontes de apoio, como o fomento através do CMDCA e da lei de incentivo fiscal do IPTU, mas não foi contemplado este ano.

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Entidades questionam critérios para acesso a verbas

Essa situação levanta a questão sobre os critérios para a concessão de apoio, que muitas entidades já discutem nos bastidores. A representante do ArteVida questionou publicamente: “Qual o critério utilizado para contemplar ou não? Será que é olhada a região, a vulnerabilidade, a questão social?”

Helmeister também ressaltou a falta de serviços de apoio na região para adolescentes após os 14 anos, quando a entidade não pode mais acolhê-los. Ela descreveu o território como de “muita vulnerabilidade”, afirmando que não oferece “absolutamente nada” para os jovens.

O trabalho do núcleo, que atende crianças a partir dos cinco anos, visa também preparar futuros cidadãos. Contudo, os recursos limitados impedem até mesmo atividades simples, como levar as crianças para conhecer a cidade.

“Eles precisam extrapolar, ver que a vida é muito mais do que aquele lugar, pra que tenham a perspectiva de que é possível buscar um futuro melhor”, concluiu Ana Maria Helmeister.

Leia a notícia Entidades de Rio Claro questionam critérios de financiamento público em Jornal Cidade RC.

A discussão sobre o IPTU Solidário voltou a ganhar força na Câmara Municipal de Rio Claro durante a sessão realizada na noite desta segunda-feira (27). O debate ocorre semanas após o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) sancionar uma lei que remanejou R$ 8 milhões para o pagamento de repasses às entidades filantrópicas e assistenciais cadastradas no projeto, porém, os recursos ainda não chegaram às instituições.

Até o momento, a prefeitura não publicou no Diário Oficial do Município a lista das instituições aprovadas para receber o benefício. O prazo legal para essa divulgação venceu em 30 de março, gerando incertezas para as entidades que dependem da verba para manter seus cronogramas de atendimento.

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Cobrança por regulamentação e transparência no IPTU Solidário

O vereador Val Demarchi (PL) utilizou a tribuna para cobrar agilidade do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação tem prejudicado as entidades que já cumpriram sua parte no processo. “Estamos indo para o mês cinco do ano e as entidades ainda não receberam o dinheiro. Elas foram atrás dos contribuintes, arrecadaram os investimentos e apresentaram o projeto, mas agora sofrem com a falta de sensibilidade do governo”, afirmou Demarchi.

Mesmo a base governista demonstrou incômodo com a situação. O líder do PSD, vereador Elias Custódio, criticou a falta de um cronograma claro por parte da gestão municipal. Custódio ressaltou que as associações precisam de uma resposta definitiva para se organizarem financeiramente, destacando a necessidade de liderança e “humanismo” para resolver o impasse.

Os parlamentares Tiemi Nevoeiro (PL) e Rodrigo Guedes (União Brasil) também cobraram a aplicação imediata da lei de incentivo fiscal. O Jornal Cidade entrou em contato com a Prefeitura de Rio Claro questionando os prazos para a divulgação dos aprovados e a data dos pagamentos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação da municipalidade.

Leia a notícia Câmara de Rio Claro cobra Prefeitura sobre atraso nos pagamentos do IPTU Solidário em Jornal Cidade RC.

A Prefeitura de Rio Claro publicou nessa quarta-feira (4) o decreto que regulamenta o chamado IPTU Solidário, que versa sobre o incentivo fiscal para a realização de projetos nas áreas da cultura, do esporte, da educação, da saúde, da ação social, do turismo e do meio ambiente no município. E o programa chega com mudanças que vão obrigar uma análise ainda mais rígida aos projetos enviados por entidades, associações, instituições, pessoas jurídicas e físicas.

Neste ano, a forma de arrecadação dos recursos – que podem chegar a até 50% do IPTU, ISSQN e ITBI. Antes o interessado em doar procurava a Prefeitura, ou o destinatário proponente, e era emitido um boleto pela metade do valor do imposto e um certificado para pagar a entidade com o valor restante.

Agora, a nova regra é a seguinte: o imposto será recolhido normalmente, seja à vista ou parcelado. Com isso, a pessoa interessada em doar parte do recurso pode protocolar no Atende Fácil o interesse na doação para o projeto escolhido. A Prefeitura, com o requerimento, vai se certificar de que houve o pagamento do imposto e somente após isso fará o repasse ao destinatário final. As entidades podem continuar intermediando a manifestação do munícipe.

De acordo com o município, as mudanças seguem orientações e determinações de fiscalização e adequação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e órgãos de controle, visando dar maior transparência à destinação dos recursos.

Se aprovado o projeto, o valor correspondente estará limitado ao total de R$ 40 mil para pessoas físicas e R$ 120 mil para pessoa jurídica. O valor será reservado pela Secretaria Municipal de Finanças para eventual empenho futuro.

Foi estabelecido um cronograma para apresentação dos projetos. Os interessados em captar os recursos têm até dia 28 de fevereiro para protocolar o projeto no Atende Fácil. A secretaria municipal correspondente ao tema da proposta terá até 15 de março para analisar. E a Comissão de Análise de Projeto Incentivado (CAPI) tem até 30 de março para emitir a divulgação dos resultados.

Em 2026, estará limitada a captação dos impostos em até R$ 8,1 milhões. Nos últimos anos, em média, foram 140 projetos aprovados para o programa. Além disso, um dos requisitos para requerer o ingresso ao benefício é ter apresentado a prestação de contas de projetos anteriores. O decreto completo está no Diário Oficial do Município na data de 04/02/2025, disponível no site da Prefeitura de Rio Claro.

Leia a notícia Rio Claro muda regras para captação de recursos através de impostos em Jornal Cidade RC.