A Câmara Municipal de Rio Claro deve votar nesta segunda-feira (25) uma série de projetos de lei e decretos legislativos com temas ligados à inclusão, educação, saúde, meio ambiente, segurança e reconhecimento público.
Entre os projetos em segunda discussão estão propostas do vereador Emílio Cerri (Podemos) que instituem o “Setembro Verde”, estabelecem a capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos, criam reserva de moradias populares para famílias monoparentais com crianças com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento e determinam medidas de acessibilidade em eventos públicos e privados.
Também será votado projeto do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e outro que abre crédito adicional especial de R$ 462,7 mil.
Os vereadores ainda analisam proposta de Hernani Leonhardt (MDB) que declara de utilidade pública a Associação Brasileira dos Cavaleiros de Hipismo Rural (ABHIR) e outra que institui a Feira do Produtor do Jardim Público.
Já o projeto apresentado por Paulo Guedes (Progressistas) e outros vereadores prevê medidas de prevenção e controle da poluição sonora causada por equipamentos motorizados acoplados a bicicletas.
Outro texto de Cerri estabelece diretrizes para prevenção e manejo de situações envolvendo o afastamento não supervisionado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A pauta inclui ainda projetos de decreto legislativo para concessão de homenagens, como os títulos de Cidadã Emérita e Cidadão Rio-Clarense, além de medalhas de honra ao mérito para personalidades e instituições da cidade. As propostas são de autoria de Eric Tatu (PSD) para homenagear a boxeadora Jucielen Cerqueira Romeu, o professor José Eduardo Zaine, à Academia MM Boxe de Rio Claro e Sociedade São Vicente de Paulo – Vicentinos de Rio Claro.
Já o vereador Elias Custódio (PSD) é autor do Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha Cidade Azul a Leandro Rodrigues Rigo pelos serviços prestados à população rio-clarense.